Cumprimento de sentença 0800727-07.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 2.400,30

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 16:35

Transitado em Julgado em #{data}

29/11/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 00:35

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Milton Batista Pedreira Junior (OAB 13795/MS) Processo 0800727-07.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Manoel Queiroz Silva - Sentença: Vistos etc. Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). De imediato, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte exequente Município de Dourados, conforme dados de f. 259. Após, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.

11/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 03:26

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 03:25

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 03:19

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 03:06

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:50

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 16:35

Transitado em Julgado em #{data}

29/11/2024, 15:58

Documentos

Interlocutória

•03/02/2023, 16:45

Despacho

•13/03/2023, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 00:35

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Milton Batista Pedreira Junior (OAB 13795/MS) Processo 0800727-07.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Manoel Queiroz Silva - Sentença: Vistos etc. Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). De imediato, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte exequente Município de Dourados, conforme dados de f. 259. Após, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.

11/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 03:26

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 03:25

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 03:19

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 03:06

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:50

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

06/11/2024, 17:49

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 09:31

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 03:55

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 03:47

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 03:13

INCONSISTENTE

24/09/2024, 03:13

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

24/09/2024, 03:12

Recebidos os autos

23/09/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 14:44

Conclusos para despacho

13/09/2024, 13:03

Processo Reativado

12/09/2024, 16:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/09/2024, 12:32

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 06:28

Recebidos os autos

18/04/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 17:06

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 11:33

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Manoel Queiroz Silva - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Milton Batista Pedreira Junior (OAB 13795/MS) Processo 0800727-07.2023.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

07/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 05:38

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 05:37

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 05:33

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 05:31

Transitado em Julgado em #{data}

06/03/2024, 05:11

Recebidos os autos

05/03/2024, 14:53

Recebidos os autos

05/03/2024, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Manoel Queiroz Silva Advogado: Milton Batista Pereira Júnior (OAB: 13795/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: André Luiz Schröder Rosa (OAB: 8079/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800727-07.2023.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal M

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Manoel Queiroz Silva Advogado: Milton Batista Pereira Júnior (OAB: 13795/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: André Luiz Schröder Rosa (OAB: 8079/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800727-07.2023.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal M

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Manoel Queiroz Silva Advogado: Milton Batista Pereira Júnior (OAB: 13795/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: André Luiz Schröder Rosa (OAB: 8079/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 31/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes i Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800727-07.2023.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

01/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

31/08/2023, 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

31/08/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 10:20

Juntada de Petição de Contra-razões

28/08/2023, 08:31

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 04:29

Recebidos os autos

24/08/2023, 16:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/08/2023, 16:20

Conclusos para despacho

22/08/2023, 18:00

Realizado cálculo de custas

22/08/2023, 07:14

Juntada de Petição de Recurso inominado

21/08/2023, 15:08

Realizado cálculo de custas

21/08/2023, 10:30

Realizado cálculo de custas

21/08/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 11:23

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2023.

04/08/2023, 02:12

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 06:22

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 05:57

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 14:31

Recebidos os autos

17/07/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 14:31

Homologada a Transação

17/07/2023, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/06/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 06:53

Recebidos os autos

07/06/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 17:22

Conclusos para despacho

06/06/2023, 08:59

Juntada de Petição de Réplica

05/06/2023, 21:31

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 05:40

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2023.

29/05/2023, 02:17

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 07:37

Juntada de Petição de Contestação

23/05/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 05:37

Expedição de Carta.

09/05/2023, 04:20

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 04:16

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2023.

09/05/2023, 02:16

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 06:11

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 06:01

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 17:25

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/05/2023, 14:23

Recebidos os autos

05/05/2023, 14:23

Conclusos para despacho

28/04/2023, 06:29

Recebidos os autos

24/04/2023, 07:59

INCONSISTENTE

24/04/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 06:23

Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2023.

06/04/2023, 02:25

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 04:02

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 04:01

Juntada de Ofício

22/03/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 08:50

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 08:50

Expedição de Ofício.

13/03/2023, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/03/2023, 18:29

Recebidos os autos

13/03/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 17:54

Conclusos para decisão

13/03/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 16:40

Recebidos os autos

13/03/2023, 16:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/03/2023, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/03/2023, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/03/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 15:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/03/2023.

11/03/2023, 01:10

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 14:48

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:13

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 15:18

Declarada incompetência

03/02/2023, 16:45

Recebidos os autos

03/02/2023, 16:45

Conclusos para decisão

02/02/2023, 18:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

01/02/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 10:02

Realizado cálculo de custas

26/01/2023, 09:50

Realizado cálculo de custas

26/01/2023, 09:50

Distribuído por sorteio

26/01/2023, 09:50

Interlocutória

•05/05/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 04:16

Despacho

•07/06/2023, 17:22

Sentença (Outras)

•17/07/2023, 14:31

Sentença

•17/07/2023, 14:31

Interlocutória

•24/08/2023, 16:21

Despacho

•18/04/2024, 17:06

Despacho

•23/09/2024, 14:44

Sentença

•06/11/2024, 17:50