Cumprimento de sentença 0845504-27.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2017

Valor da Causa

R$ 104.400,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PM ALDAIR RODRIGUES COTO

CPF

Reu

HERNANDES CARMO RIBEIRO

CPF

Reu

PM PAULO FREITAS DE QUEIROZ

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO RICARDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA DE LIMA MOURA

OAB/MS 10688·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PM ALDAIR RODRIGUES COTO

CPF

Reu

HERNANDES CARMO RIBEIRO

CPF

Reu

PM PAULO FREITAS DE QUEIROZ

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO RICARDO

CPF

Reu

PRE CLOVIS FERREIRA DA COSTA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

FRANCISCO TARGINO DA CRUZ

CPF

Reu

GENIVALDO GONCALVES DA SILVA

CPF

Reu

JOSE ATALIBA DIAS PEDROSO

CPF

Reu

ASSIS OLIVEIRA DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/04/2024, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 18:24

Recebidos os autos

22/04/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 02:44

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2024.

15/04/2024, 21:38

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 08:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/04/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 14:25

Todas as movimentações(249)

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/04/2024, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 18:24

Documentos

Interlocutória

•10/01/2017, 17:56

Interlocutória

•12/01/2017, 18:19

Recebidos os autos

22/04/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 02:44

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2024.

15/04/2024, 21:38

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 08:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/04/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 14:25

Extinto o processo por desistência

11/04/2024, 14:25

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 08:39

Conclusos para despacho

16/11/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 18:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/10/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 18:40

Recebidos os autos

18/10/2023, 18:40

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 08:35

Conclusos para decisão

13/09/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 09:21

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 05:08

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2023.

01/09/2023, 21:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Silvia de Lima Moura (OAB 10688B/MS) Processo 0845504-27.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Aldair Rodrigues Coto, Assis Oliveira da Costa, Carlos Alberto Ricardo, Clóvis Ferreira da Costa, Francisco Targino da Cruz, Genivaldo Gonçalves da Silva, Hernandes Carmo Ribeiro, José Ataliba Dias Pedroso, Paulo Freitas de Queiroz - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da petição/documentos, em 5 (cinco) dias.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Silvia de Lima Moura (OAB 10688B/MS) Processo 0845504-27.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Aldair Rodrigues Coto, Assis Oliveira da Costa, Carlos Alberto Ricardo, Clóvis Ferreira da Costa, Francisco Targino da Cruz, Genivaldo Gonçalves da Silva, Hernandes Carmo Ribeiro, José Ataliba Dias Pedroso, Paulo Freitas de Queiroz - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da petição/documentos, em 5 (cinco) dias.

01/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 18:09

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 18:08

Recebidos os autos

18/08/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/07/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 18:48

Recebidos os autos

18/07/2023, 18:48

Conclusos para decisão

13/02/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 03:46

Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2023.

03/02/2023, 21:36

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 08:27

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 06:48

Recebidos os autos

02/02/2023, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 01:38

Conclusos para decisão

24/10/2022, 15:15

Recebidos os autos

20/10/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

28/08/2022, 01:46

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 04:06

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 04:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/08/2022, 04:06

Recebidos os autos

17/08/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 16:24

Conclusos para decisão

26/07/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 06:09

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 06:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/05/2022, 06:09

Recebidos os autos

27/05/2022, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 18:15

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 00:27

Conclusos para decisão

29/11/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 17:16

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 16:07

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 01:24

Processo Desarquivado

08/11/2021, 10:34

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 10:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/11/2021, 10:24

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 10:23

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 03:30

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 00:40

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 02:33

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 10:13

Recebidos os autos

13/07/2021, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 14:13

Conclusos para despacho

12/05/2021, 11:17

Recebidos os autos

04/05/2021, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 07:08

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 02:22

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 05:47

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 05:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/03/2021, 05:46

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 05:42

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 05:41

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 11:51

Ato ordinatório praticado

21/02/2021, 11:02

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 11:56

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 08:34

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 04:55

Recebidos os autos

06/07/2020, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 19:27

Conclusos para despacho

04/06/2020, 08:36

Recebidos os autos

03/06/2020, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 19:51

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 00:04

Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2020.

28/05/2020, 06:05

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 12:28

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 13:35

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 13:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/05/2020, 13:34

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 05:44

Recebidos os autos

19/05/2020, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 18:27

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2020.

17/04/2020, 05:39

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 11:24

Conclusos para despacho

15/04/2020, 09:42

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 09:40

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2020.

01/04/2020, 02:27

Recebidos os autos

31/03/2020, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 14:06

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 09:51

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 06:24

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 06:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/03/2020, 06:24

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 06:13

Ato ordinatório praticado

20/03/2020, 10:50

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 05:13

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2020.

07/03/2020, 00:37

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 10:21

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 10:10

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 13:59

Conclusos para decisão

05/12/2019, 14:26

Conclusos para despacho

05/12/2019, 14:20

Recebidos os autos

04/12/2019, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 19:50

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 02:46

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 12:33

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 12:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/11/2019, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 10:23

Ato ordinatório praticado

23/10/2019, 06:17

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2019.

23/10/2019, 01:15

Ato ordinatório praticado

22/10/2019, 06:33

Ato ordinatório praticado

22/10/2019, 05:44

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 06:42

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 12078, classe_nova: 156

25/09/2019, 06:39

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 04:41

Recebidos os autos

19/09/2019, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 16:46

Conclusos para despacho

19/07/2019, 15:22

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 11:49

Recebidos os autos

17/07/2019, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 16:13

Expedição de Certidão.

13/07/2019, 03:26

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 05:29

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 05:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/07/2019, 05:28

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 11:58

Recebidos os autos

28/06/2019, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2019, 17:30

Ato ordinatório praticado

13/06/2019, 05:31

Conclusos para decisão

27/05/2019, 16:42

Processo Reativado

17/05/2019, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 16:18

Arquivado Definitivamente

15/02/2019, 09:07

Transitado em Julgado em #{data}

15/02/2019, 09:07

Ato ordinatório praticado

08/02/2019, 12:10

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 11:54

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2019.

07/02/2019, 01:12

Ato ordinatório praticado

06/02/2019, 07:24

Ato ordinatório praticado

06/02/2019, 07:06

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 18:47

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 17:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/01/2019, 17:19

Transitado em Julgado em #{data}

29/01/2019, 17:18

Recebidos os autos

28/01/2019, 11:24

Recebidos os autos

28/01/2019, 11:24

Realizado cálculo de custas

22/08/2018, 08:26

Realizado cálculo de custas

18/08/2018, 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/07/2018, 08:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/07/2018, 08:40

Expedição de Certidão.

13/07/2018, 08:20

Recebidos os autos

02/07/2018, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2018, 17:10

Expedição de Certidão.

22/06/2018, 13:24

Expedição de Outros documentos.

22/06/2018, 13:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/06/2018, 13:23

Ato ordinatório praticado

22/06/2018, 06:58

Recebidos os autos

21/06/2018, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2018, 13:50

Conclusos para decisão

20/06/2018, 16:58

Expedição de Certidão.

20/06/2018, 16:58

Juntada de Petição de Recurso inominado

18/06/2018, 11:42

Ato ordinatório praticado

06/06/2018, 06:48

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2018.

06/06/2018, 06:04

Ato ordinatório praticado

05/06/2018, 11:07

Ato ordinatório praticado

05/06/2018, 10:37

Ato ordinatório praticado

30/05/2018, 06:15

Recebidos os autos

29/05/2018, 18:43

Expedição de Certidão.

29/05/2018, 18:43

Ato ordinatório praticado

29/05/2018, 18:42

Homologada a Transação

29/05/2018, 18:42

Expedição de Outros documentos.

29/05/2018, 16:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/03/2018, 17:43

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

26/03/2018, 17:43

Ato ordinatório praticado

10/11/2017, 11:33

Expedição de Certidão.

10/11/2017, 11:20

Ato ordinatório praticado

10/11/2017, 11:20

Ato ordinatório praticado

06/09/2017, 14:11

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

06/09/2017, 14:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/03/2018 05:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

06/09/2017, 14:10

Juntada de Petição de Réplica

06/09/2017, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2017, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2017, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2017, 11:40

Ato ordinatório praticado

28/07/2017, 12:26

Expedição de Certidão.

25/07/2017, 13:03

Ato ordinatório praticado

25/07/2017, 11:40

Expedição de Carta.

25/07/2017, 11:39

Ato ordinatório praticado

25/07/2017, 11:39

Ato ordinatório praticado

25/07/2017, 11:37

Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2017.

24/02/2017, 23:04

Ato ordinatório praticado

24/02/2017, 12:28

Ato ordinatório praticado

24/02/2017, 08:47

Ato ordinatório praticado

24/02/2017, 08:39

Recebidos os autos

23/02/2017, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2017, 17:31

Ato ordinatório praticado

21/02/2017, 18:26

Conclusos para despacho

24/01/2017, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2017, 08:35

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2017.

18/01/2017, 08:34

Ato ordinatório praticado

16/01/2017, 12:02

Ato ordinatório praticado

16/01/2017, 11:02

Ato ordinatório praticado

16/01/2017, 11:01

Ato ordinatório praticado

13/01/2017, 12:35

Expedição de Certidão.

13/01/2017, 12:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/09/2017 02:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

13/01/2017, 12:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/01/2017, 18:19

Recebidos os autos

12/01/2017, 18:19

Conclusos para despacho

11/01/2017, 13:07

Expedição de Certidão.

11/01/2017, 12:57

Recebidos os autos

11/01/2017, 12:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/01/2017, 12:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/01/2017, 18:44

Recebidos os autos

10/01/2017, 17:56

Declarada incompetência

10/01/2017, 17:56

Conclusos para despacho

10/01/2017, 17:07

Distribuído por sorteio

10/01/2017, 16:29

Despacho

•23/02/2017, 17:31

Ato Ordinatório

•25/07/2017, 11:39

Despacho

•05/09/2017, 17:36

Ato Ordinatório

•10/11/2017, 11:20

Sentença (Outras)

•29/05/2018, 16:36

Sentença

•29/05/2018, 18:42

Despacho

•21/06/2018, 15:22

Despacho

•28/06/2019, 17:30

Despacho

•19/09/2019, 16:46

Despacho

•06/02/2020, 13:59

Despacho

•19/05/2020, 17:33

Despacho

•06/07/2020, 19:27

Despacho

•13/07/2021, 14:13

Todos os documentos(21)

Interlocutória

•10/01/2017, 17:56

Interlocutória

•12/01/2017, 18:19

Despacho

•23/02/2017, 17:31

Ato Ordinatório

•25/07/2017, 11:39

Despacho

•05/09/2017, 17:36

Ato Ordinatório

•10/11/2017, 11:20

Sentença (Outras)

•29/05/2018, 16:36

Sentença

•29/05/2018, 18:42

Despacho

•21/06/2018, 15:22

Despacho

•28/06/2019, 17:30

Despacho

•19/09/2019, 16:46

Despacho

•06/02/2020, 13:59

Despacho

•19/05/2020, 17:33

Despacho

•06/07/2020, 19:27

Despacho

•13/07/2021, 14:13

Despacho

•27/05/2022, 18:52

Despacho

•17/08/2022, 16:24

Despacho

•02/02/2023, 18:46

Despacho

•18/07/2023, 18:48

Despacho

•18/10/2023, 18:40

Sentença

•11/04/2024, 14:25