Procedimento Comum Cível 0844847-75.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 113.024,64

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Partes do Processo

ELIANE MENDES GOMES SANTOS

CPF

Autor

PAULO CESAR DOS SANTOS

CPF

Autor

CHE EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE AUGUSTO VENDRAMETTO PAES

OAB/MS 15391·CPF·Representa: Autor

TIAGO MARRAS DE MENDONÇA

OAB/MS 12010·CPF·Representa: Réu

JOÃO ANSELMO ANTUNES ROCHA

OAB/MS 14279·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 15:50

Juntada de Mandado

31/01/2024, 14:46

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 05:06

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

21/12/2023, 18:40

Expedição de Ofício.

21/12/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 18:37

Processo Reativado

21/12/2023, 18:21

Realizado cálculo de custas

27/09/2023, 07:01

Realizado cálculo de custas

27/09/2023, 07:01

Realizado cálculo de custas

11/09/2023, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Che Empreendimentos Imobiliários Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Che Empreendimentos Imobiliários Ltda, R$ 2.441,10 Devedores - ADV: Tiago Marras de Mendonça (OAB 12010/MS), João Anselmo Antunes Rocha (OAB 14279/MS) Processo 0844847-75.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

04/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2023.

01/09/2023, 20:11

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 08:00

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 15:50

Juntada de Mandado

31/01/2024, 14:46

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 05:06

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 15:39

Documentos

Despacho

•07/10/2022, 17:28

Despacho

•09/11/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

21/12/2023, 18:40

Expedição de Ofício.

21/12/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 18:37

Processo Reativado

21/12/2023, 18:21

Realizado cálculo de custas

27/09/2023, 07:01

Realizado cálculo de custas

27/09/2023, 07:01

Realizado cálculo de custas

11/09/2023, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Che Empreendimentos Imobiliários Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Che Empreendimentos Imobiliários Ltda, R$ 2.441,10 Devedores - ADV: Tiago Marras de Mendonça (OAB 12010/MS), João Anselmo Antunes Rocha (OAB 14279/MS) Processo 0844847-75.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

04/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2023.

01/09/2023, 20:11

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 08:00

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 14:38

Transitado em Julgado em #{data}

31/08/2023, 14:13

Juntada de Ofício

10/08/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 12:25

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2023.

02/08/2023, 20:19

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 13:51

Recebidos os autos

31/07/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 18:19

Homologada a Transação

31/07/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 18:19

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 14:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/07/2023, 16:18

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

12/07/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2023, 08:45

Recebidos os autos.

29/05/2023, 13:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

29/05/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 13:35

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 17:00

Expedição de Ofício.

19/05/2023, 17:14

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 17:14

Expedição de Carta.

19/05/2023, 17:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/05/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 15:21

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2023.

17/05/2023, 20:17

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 17:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/07/2023 04:00:00, 5ª Vara Cível.

16/05/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 17:39

Recebidos os autos

16/05/2023, 16:54

Concedida a Antecipação de tutela

16/05/2023, 16:54

Conclusos para decisão

12/05/2023, 17:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/05/2023, 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/05/2023, 08:50

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2023.

10/05/2023, 21:07

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 09:21

Recebidos os autos

02/05/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 13:34

Conclusos para despacho

02/05/2023, 07:33

Juntada de Ofício

28/04/2023, 17:42

Juntada de Ofício

10/04/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 08:04

Processo Desarquivado

05/04/2023, 08:03

Juntada de Ofício

04/04/2023, 18:15

Arquivado Provisoramente

06/03/2023, 13:09

Publicado #{ato_publicado} em 02/03/2023.

02/03/2023, 20:54

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 11:44

Recebidos os autos

27/02/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 15:48

Juntada de Ofício

27/02/2023, 15:19

Conclusos para decisão

24/02/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 14:28

Expedição de Ofício.

15/02/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 12:40

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2023.

09/02/2023, 20:44

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 11:16

Recebidos os autos

07/02/2023, 21:34

Suscitado Conflito de Competência

07/02/2023, 21:34

Conclusos para despacho

07/02/2023, 09:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/01/2023, 18:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/01/2023, 17:44

Recebidos os autos

20/01/2023, 16:12

Declarada incompetência

20/01/2023, 16:12

Conclusos para decisão

19/01/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

04/01/2023, 02:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/12/2022, 09:05

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2022.

29/11/2022, 20:14

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 18:54

Expedição de Carta.

25/11/2022, 18:54

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 17:00

Recebidos os autos

25/11/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 15:51

Conclusos para decisão

25/11/2022, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 09:28

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2022.

10/11/2022, 20:10

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 13:15

Recebidos os autos

09/11/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 13:05

Conclusos para decisão

08/11/2022, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 20:35

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 14:58

Publicado #{ato_publicado} em 13/10/2022.

13/10/2022, 20:19

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 17:51

Recebidos os autos

07/10/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 13:47

INCONSISTENTE

06/10/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 13:31

Conclusos para decisão

06/10/2022, 13:21

Distribuído por sorteio

06/10/2022, 13:20

Despacho

•25/11/2022, 15:51

Interlocutória

•20/01/2023, 16:12

Interlocutória

•07/02/2023, 21:34

Despacho

•27/02/2023, 15:48

Despacho

•02/05/2023, 13:34

Interlocutória

•16/05/2023, 16:54

Sentença

•31/07/2023, 18:19