Procedimento Sumário 0802472-70.2015.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento SumárioSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Sumário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2015

Valor da Causa

R$ 47.280,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Partes do Processo

ROBERTO NASCIMENTO SILVA

CPF

Autor

ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

CAROLINA RODRIGUES ALVES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLINEU DELGADO JÚNIOR

OAB/MS 13995·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA

OAB/MS 18162·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER P. GIONEDIS

OAB/MS 16644·Representa: Réu

FERNANDO O'REILLY CABRAL BARRIONUEVO

OAB/MS 17237·Representa: Réu

ALESSANDRA GRACIELE PIROLI

OAB/MS 12929·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CLINEU DELGADO JÚNIOR

OAB/MS 13995·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA

OAB/MS 18162·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER P. GIONEDIS

OAB/MS 16644·Representa: Réu

FERNANDO O'REILLY CABRAL BARRIONUEVO

OAB/MS 17237·Representa: Réu

ALESSANDRA GRACIELE PIROLI

OAB/MS 12929·CPF·Representa: Réu

KASSYA DAYANE FRAGA DOMINGUES

OAB/MS 15977·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 14:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 13:14

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2024.

23/01/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 14:35

Recebidos os autos

19/01/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 18:13

Todas as movimentações(305)

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 14:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2024, 16:25

Documentos

Despacho

•23/11/2015, 20:15

Despacho

•09/06/2016, 18:53

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 13:14

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2024.

23/01/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 14:35

Recebidos os autos

19/01/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 18:13

Conclusos para despacho

18/01/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/01/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 16:22

Expedição de Carta.

18/12/2023, 16:21

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2023.

13/12/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 18:46

Recebidos os autos

11/12/2023, 18:46

Conclusos para despacho

11/12/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

10/12/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 10:02

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2023.

13/11/2023, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 13:35

Recebidos os autos

09/11/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 18:35

Homologada a Transação

09/11/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 18:35

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 16:27

Realizado cálculo de custas

07/11/2023, 07:08

Realizado cálculo de custas

07/11/2023, 07:08

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 10:04

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.

01/11/2023, 20:21

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 07:38

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2023.

31/10/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 14:00

Realizado cálculo de custas

31/10/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:41

Transitado em Julgado em #{data}

31/10/2023, 13:39

Juntada de Ofício

31/10/2023, 13:38

Recebidos os autos

30/10/2023, 15:13

Recebidos os autos

30/10/2023, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Roberto Nascimento Silva Advogado: Clineu Delgado Júnior (OAB: 13995/MS) Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Apelado: Aliança do Brasil Seguros S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO - ADESÃO A CONTRATO COLETIVO - CLÁUSULAS RESTRITIVAS DE DIREITO - INFORMAÇÃO AO SEGURAD Acórdão - Apelação Cível nº 0802472-70.2015.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Roberto Nascimento Silva Advogado: Clineu Delgado Júnior (OAB: 13995/MS) Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Apelado: Aliança do Brasil Seguros S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802472-70.2015.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a):

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Roberto Nascimento Silva Advogado: Clineu Delgado Júnior (OAB: 13995/MS) Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Apelado: Aliança do Brasil Seguros S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) Isto posto, determino o retorno dos autos à Secretaria para sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do Recurso Especial nº 1.874.811, Tema 1.112 d Apelação Cível nº 0802472-70.2015.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 18:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/07/2022, 18:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/07/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 13:32

Juntada de Petição de Contra-razões

07/07/2022, 08:51

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 13:40

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2022.

21/06/2022, 20:12

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 17:09

Recebidos os autos

20/06/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 16:56

Conclusos para despacho

15/06/2022, 08:52

Juntada de Petição de Apelação

15/06/2022, 06:37

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 13:17

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2022.

24/05/2022, 20:17

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 14:46

Recebidos os autos

20/05/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 17:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2022, 17:20

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 13:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/05/2022, 08:52

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 17:33

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2022.

16/05/2022, 20:14

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 18:53

Recebidos os autos

13/05/2022, 18:30

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 18:30

Julgado procedente em parte o pedido

13/05/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 18:30

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 08:05

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 11:10

Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2022.

25/02/2022, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 17:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/02/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 07:52

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 20:51

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 15:15

Expedição de Ofício.

16/02/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 09:03

Transitado em Julgado em #{data}

15/02/2022, 08:41

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 10:50

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2022.

19/01/2022, 20:16

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 17:49

Recebidos os autos

18/01/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 15:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/01/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 15:55

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 07:13

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 18:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/01/2022.

14/01/2022, 18:55

Ato ordinatório praticado

19/12/2021, 19:29

Publicado #{ato_publicado} em 08/12/2021.

08/12/2021, 20:14

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 17:10

Recebidos os autos

07/12/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 15:51

Conclusos para julgamento

06/12/2021, 17:21

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 16:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/12/2021, 13:23

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 14:13

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2021.

02/12/2021, 04:51

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 17:08

Recebidos os autos

29/11/2021, 16:18

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 16:18

Julgado procedente o pedido

29/11/2021, 16:18

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 16:18

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 01:11

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 01:04

Conclusos para despacho

04/10/2021, 08:23

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 10:22

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 15:26

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2021.

02/09/2021, 20:20

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 08:25

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 19:22

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 03:22

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2021.

30/07/2021, 20:13

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 13:04

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 13:04

Juntada de Outros documentos

28/07/2021, 17:14

Juntada de Mandado

28/07/2021, 17:14

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2021.

26/07/2021, 20:13

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 10:57

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 10:10

Expedição de Mandado.

23/07/2021, 09:57

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 08:16

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

26/04/2021, 16:21

Recebidos os autos

22/03/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 17:35

Conclusos para despacho

18/03/2021, 18:05

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

21/10/2020, 14:29

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2020.

20/10/2020, 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2020.

20/10/2020, 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2020.

20/10/2020, 21:35

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 07:47

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 17:20

Recebidos os autos

15/10/2020, 16:38

Decisão ou Despacho

15/10/2020, 16:38

Conclusos para despacho

24/08/2020, 11:24

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 17:29

Ato ordinatório praticado

06/06/2020, 15:19

Recebidos os autos

04/06/2020, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 18:36

Conclusos para despacho

01/06/2020, 09:24

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 10:24

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 14:07

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 14:05

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 03:34

Recebidos os autos

07/10/2019, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 18:40

Conclusos para despacho

16/09/2019, 10:33

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 09:41

Ato ordinatório praticado

12/09/2019, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 19:25

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2019.

03/09/2019, 21:41

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 07:58

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 18:02

Recebidos os autos

02/09/2019, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 15:24

Conclusos para despacho

08/07/2019, 16:06

Ato ordinatório praticado

08/07/2019, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 06:51

Ato ordinatório praticado

13/06/2019, 02:05

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 16:13

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2019, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 09:52

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2019.

10/05/2019, 21:19

Ato ordinatório praticado

10/05/2019, 08:07

Ato ordinatório praticado

09/05/2019, 13:56

Recebidos os autos

07/05/2019, 15:01

Decisão ou Despacho

07/05/2019, 15:00

Conclusos para despacho

29/04/2019, 10:23

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 16:20

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2019.

22/03/2019, 21:01

Ato ordinatório praticado

22/03/2019, 13:36

Ato ordinatório praticado

22/03/2019, 13:22

Recebidos os autos

21/03/2019, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 14:19

Conclusos para decisão

21/01/2019, 15:18

Ato ordinatório praticado

18/12/2018, 16:18

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2018.

03/10/2018, 20:16

Ato ordinatório praticado

03/10/2018, 08:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2018, 18:56

Juntada de Petição de Contestação

24/09/2018, 11:48

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2018.

13/09/2018, 20:35

Ato ordinatório praticado

13/09/2018, 08:24

Ato ordinatório praticado

12/09/2018, 15:25

Ato ordinatório praticado

12/09/2018, 13:07

Ato ordinatório praticado

07/09/2018, 16:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2018, 07:02

Ato ordinatório praticado

23/07/2018, 14:01

Expedição de Carta.

23/07/2018, 09:52

Ato ordinatório praticado

20/07/2018, 14:09

Ato ordinatório praticado

20/07/2018, 14:09

Ato ordinatório praticado

20/07/2018, 14:07

Recebidos os autos

19/07/2018, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2018, 17:11

Expedição de Certidão.

18/07/2018, 16:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/09/2018 12:40:00, 2ª Vara.

18/07/2018, 16:41

Conclusos para despacho

17/07/2018, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2018, 07:01

Ato ordinatório praticado

29/06/2018, 01:21

Ato ordinatório praticado

27/06/2018, 11:39

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2018.

22/06/2018, 18:59

Expedição de Carta.

21/06/2018, 16:41

Ato ordinatório praticado

21/06/2018, 13:48

Ato ordinatório praticado

21/06/2018, 10:08

Ato ordinatório praticado

21/06/2018, 10:03

Ato ordinatório praticado

21/06/2018, 10:03

Ato ordinatório praticado

21/06/2018, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2018, 17:36

Expedição de Certidão.

26/04/2018, 14:38

Ato ordinatório praticado

19/02/2018, 04:12

Ato ordinatório praticado

05/12/2017, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2017, 15:25

Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2017.

12/06/2017, 20:33

Ato ordinatório praticado

12/06/2017, 13:59

Ato ordinatório praticado

12/06/2017, 13:56

Ato ordinatório praticado

07/06/2017, 13:43

Juntada de Outros documentos

07/06/2017, 13:39

Juntada de Mandado

07/06/2017, 13:39

Recebidos os autos

11/05/2017, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2017, 18:10

Conclusos para despacho

25/04/2017, 14:55

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

25/04/2017, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2017, 18:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2017, 07:02

Ato ordinatório praticado

11/04/2017, 12:14

Ato ordinatório praticado

31/03/2017, 11:03

Expedição de Carta.

30/03/2017, 18:58

Expedição de Mandado.

30/03/2017, 18:57

Ato ordinatório praticado

30/03/2017, 17:08

Ato ordinatório praticado

30/03/2017, 16:32

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2017.

14/03/2017, 20:23

Ato ordinatório praticado

14/03/2017, 13:08

Ato ordinatório praticado

13/03/2017, 17:30

Expedição de Certidão.

13/03/2017, 17:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2017 02:20:00, 2ª Vara.

13/03/2017, 17:05

Ato ordinatório praticado

28/11/2016, 18:10

Recebidos os autos

14/10/2016, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2016, 18:16

Conclusos para decisão

31/08/2016, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2016, 17:33

Recebidos os autos

09/06/2016, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2016, 18:53

Conclusos para julgamento

08/06/2016, 14:46

Ato ordinatório praticado

10/05/2016, 18:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/05/2016.

10/05/2016, 18:30

Ato ordinatório praticado

31/03/2016, 02:27

Ato ordinatório praticado

17/03/2016, 15:11

Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2016.

17/03/2016, 14:45

Ato ordinatório praticado

14/03/2016, 18:11

Ato ordinatório praticado

11/03/2016, 16:14

Recebidos os autos

23/11/2015, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2015, 20:15

Conclusos para despacho

19/11/2015, 18:38

Expedição de Certidão.

19/11/2015, 18:13

Distribuído por sorteio

19/11/2015, 17:03

Despacho

•14/10/2016, 09:15

Despacho

•11/05/2017, 18:10

Despacho

•19/07/2018, 18:15

Despacho

•21/03/2019, 14:19

Interlocutória

•07/05/2019, 15:00

Despacho

•02/09/2019, 15:24

Despacho

•07/10/2019, 18:40

Despacho

•04/06/2020, 18:36

Interlocutória

•15/10/2020, 16:38

Despacho

•22/03/2021, 17:35

Sentença

•29/11/2021, 16:18

Despacho

•07/12/2021, 15:51

Sentença

•18/01/2022, 15:55

Todos os documentos(21)

Despacho

•23/11/2015, 20:15

Despacho

•09/06/2016, 18:53

Despacho

•14/10/2016, 09:15

Despacho

•11/05/2017, 18:10

Despacho

•19/07/2018, 18:15

Despacho

•21/03/2019, 14:19

Interlocutória

•07/05/2019, 15:00

Despacho

•02/09/2019, 15:24

Despacho

•07/10/2019, 18:40

Despacho

•04/06/2020, 18:36

Interlocutória

•15/10/2020, 16:38

Despacho

•22/03/2021, 17:35

Sentença

•29/11/2021, 16:18

Despacho

•07/12/2021, 15:51

Sentença

•18/01/2022, 15:55

Sentença

•13/05/2022, 18:30

Sentença

•20/05/2022, 17:20

Despacho

•20/06/2022, 16:56

Sentença

•09/11/2023, 18:35

Despacho

•11/12/2023, 18:46

Despacho

•19/01/2024, 18:13