Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810020-07.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2019

Valor da Causa

R$ 6.934,50

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

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Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 17:15

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 08:37

Conclusos para decisão

17/04/2026, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 14:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2026.

03/02/2026, 13:38

Prazo em Curso

16/09/2025, 17:39

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 06:35

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 08:11

Emissão da Relação

14/08/2025, 16:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:25

Prazo em Curso

26/05/2025, 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2025.

26/05/2025, 10:47

Prazo em Curso

14/05/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 03:25

Todas as movimentações(126)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 17:15

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 08:37

Conclusos para decisão

17/04/2026, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 14:38

Documentos

Interlocutória

•08/07/2019, 17:30

Despacho

•04/05/2020, 16:49

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Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2026.

03/02/2026, 13:38

Prazo em Curso

16/09/2025, 17:39

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 06:35

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 08:11

Emissão da Relação

14/08/2025, 16:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:25

Prazo em Curso

26/05/2025, 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2025.

26/05/2025, 10:47

Prazo em Curso

14/05/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 03:25

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 14:42

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 08:18

Autos preparados para expedição

23/04/2025, 07:36

Emissão da Relação

23/04/2025, 07:28

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:22

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/04/2025, 14:22

Registro de Sentença

15/04/2025, 14:22

Expedição de NULL.

14/04/2025, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 14:37

Prazo em Curso

13/11/2024, 06:56

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 22:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0810020-07.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Orlindes Antonio Cardoso Ribeiro, Josileny Licio Dias - Despacho/decisão: Recebo os embargos para discussão. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se. Se o caso, designe-se audiência. Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências.

12/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 17:52

Emissão da Relação

11/11/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 18:44

Conclusos para decisão

14/10/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 17:44

Prazo em Curso

23/09/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 03:21

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 02:49

Prazo em Curso

22/08/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 14:32

Recebida petição inicial

20/08/2024, 14:32

Conclusos para despacho

20/08/2024, 13:36

Evolução da Classe Processual

20/08/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0810020-07.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Orlindes Antonio Cardoso Ribeiro, Josileny Licio Dias - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 18:13

Emissão da Relação

15/08/2024, 17:42

Transitado em Julgado em data

15/08/2024, 17:33

Recebidos os Autos da Turma Recursal

15/08/2024, 14:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/08/2024, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Agravado: Orlindes Antonio Cardoso Ribeiro Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravada: Josileny Licio Dias Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Visto. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0810020-07.2019.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Trata-se d

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Agravado: Orlindes Antonio Cardoso Ribeiro Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravada: Josileny Licio Dias Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Considerando Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0810020-07.2019.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Agravado: Orlindes Antonio Cardoso Ribeiro Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravada: Josileny Licio Dias Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0810020-07.2019.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, etc.

04/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/06/2021, 21:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/06/2021, 21:51

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 17:36

Documento Digitalizado

28/05/2021, 15:19

Documento Digitalizado

28/05/2021, 15:19

Juntada de Petição de Contra-razões

29/04/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:37

Prazo em Curso

14/04/2021, 08:12

Publicado ato_publicado em 14/04/2021.

14/04/2021, 03:14

Publicado ato_publicado em 14/04/2021.

14/04/2021, 03:14

Publicado ato_publicado em 14/04/2021.

14/04/2021, 03:14

Emissão da Relação

13/04/2021, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2021, 09:06

Autos preparados para expedição

09/04/2021, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 12:02

Documento Digitalizado

12/03/2021, 14:26

Conclusos para decisão

25/02/2021, 19:32

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 19:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2021, 00:21

Juntada de Petição de Recurso inominado

01/12/2020, 19:08

Documento Digitalizado

20/11/2020, 14:41

Publicado ato_publicado em 20/10/2020.

20/10/2020, 00:39

Publicado ato_publicado em 20/10/2020.

20/10/2020, 00:39

Publicado ato_publicado em 20/10/2020.

20/10/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 12:30

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2020, 11:59

Emissão da Relação

19/10/2020, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2020, 14:47

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 14:47

Registro de Sentença

05/10/2020, 14:47

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

05/10/2020, 14:47

Expedição de NULL.

30/09/2020, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/06/2020, 21:58

Juntada de Petição de Réplica

02/06/2020, 08:39

Prazo em Curso

18/05/2020, 15:09

Publicado ato_publicado em 15/05/2020.

15/05/2020, 00:13

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2020, 08:53

Emissão da Relação

14/05/2020, 04:28

Juntada de Petição de Contestação

08/05/2020, 13:10

Autos preparados para expedição

05/05/2020, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 16:49

Publicado ato_publicado em 20/02/2020.

20/02/2020, 23:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/02/2020, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2020, 07:44

Emissão da Relação

20/02/2020, 07:35

Prazo em Curso

18/09/2019, 07:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2019.

18/09/2019, 05:46

Publicado ato_publicado em 18/09/2019.

18/09/2019, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2019, 06:21

Emissão da Relação

17/09/2019, 06:11

Autos preparados para expedição

05/09/2019, 12:49

Prazo em Curso

19/07/2019, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 16:21

Juntada de NULL

17/07/2019, 17:53

Juntada de Mandado

17/07/2019, 17:53

Prazo em Curso

10/07/2019, 16:30

Expedição de Mandado.

10/07/2019, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2019, 15:33

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 14:36

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2020 02:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

10/07/2019, 14:34

Concedida a Medida Liminar

08/07/2019, 17:30

Conclusos para despacho

19/06/2019, 06:39

Informação do Sistema

18/06/2019, 13:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/06/2019, 13:14

Distribuído por sorteio

18/06/2019, 12:32

Sentença (Outras)

•30/09/2020, 17:33

Sentença

•05/10/2020, 14:47

Despacho

•09/04/2021, 12:02

Despacho

•15/08/2024, 14:29

Decisão Monocrática Terminativa

•15/08/2024, 14:30

Despacho

•15/08/2024, 14:31

Despacho

•15/08/2024, 14:31

Despacho

•15/08/2024, 14:31

Decisão Monocrática Terminativa

•15/08/2024, 14:31

Despacho

•20/08/2024, 14:32

Despacho

•04/11/2024, 18:44

Sentença (Outras)

•14/04/2025, 16:23

Sentença

•15/04/2025, 14:22

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•08/07/2019, 17:30

Despacho

•04/05/2020, 16:49

Sentença (Outras)

•30/09/2020, 17:33

Sentença

•05/10/2020, 14:47

Despacho

•09/04/2021, 12:02

Despacho

•15/08/2024, 14:29

Decisão Monocrática Terminativa

•15/08/2024, 14:30

Despacho

•15/08/2024, 14:31

Despacho

•15/08/2024, 14:31

Despacho

•15/08/2024, 14:31

Decisão Monocrática Terminativa

•15/08/2024, 14:31

Despacho

•20/08/2024, 14:32

Despacho

•04/11/2024, 18:44

Sentença (Outras)

•14/04/2025, 16:23

Sentença

•15/04/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:02

Despacho

•22/04/2026, 08:37