Cumprimento de sentença 0805641-50.2019.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2019

Valor da Causa

R$ 2.628,33

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 18:37

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 18:37

Registro de Sentença

08/05/2026, 18:37

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

08/05/2026, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 17:39

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 16:38

Prazo em Curso

20/01/2026, 10:40

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:50

Emissão da Relação

16/01/2026, 12:40

Documento Digitalizado

16/01/2026, 12:40

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 12:40

Prazo em Curso

11/09/2025, 14:18

Documento Digitalizado

11/09/2025, 14:17

Todas as movimentações(231)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 18:37

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 18:37

Registro de Sentença

08/05/2026, 18:37

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

08/05/2026, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 17:39

Documentos

Interlocutória

•04/12/2019, 12:38

Despacho

•27/03/2020, 15:00

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 16:38

Prazo em Curso

20/01/2026, 10:40

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:50

Emissão da Relação

16/01/2026, 12:40

Documento Digitalizado

16/01/2026, 12:40

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 12:40

Prazo em Curso

11/09/2025, 14:18

Documento Digitalizado

11/09/2025, 14:17

Documento Digitalizado

03/09/2025, 15:19

Documento Digitalizado

01/09/2025, 14:44

Documento Digitalizado

01/09/2025, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2025, 14:25

Expedição em análise para assinatura

28/08/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 07:48

Informação do Sistema

10/07/2025, 19:05

Apensado ao processo numero do processo

10/07/2025, 19:05

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 07:53

Emissão da Relação

27/06/2025, 11:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/06/2025, 11:22

Expedição em análise para assinatura

11/03/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 17:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 14:28

Conclusos para despacho

29/01/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 18:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:38

Prazo em Curso

21/11/2024, 11:52

Prazo em Curso

12/11/2024, 16:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 10:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/10/2024, 10:33

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Siena de Balardi (OAB 12982/MS), Renata Barbosa Lacerda (OAB 7402/MS) Processo 0805641-50.2019.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Rita de Cássia Martins Mathias, Lacerda Advogados Associados S.s - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

02/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 15:35

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 07:56

Prazo em Curso

30/09/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 10:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/09/2024, 10:21

Emissão da Relação

30/09/2024, 10:21

Documento Digitalizado

29/08/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:40

Autos preparados para expedição

23/08/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 16:10

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/05/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 16:07

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 07:54

Prazo em Curso

14/05/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 11:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/05/2024, 11:14

Emissão da Relação

14/05/2024, 11:14

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 11:13

Autos preparados para expedição

03/05/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 12:54

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

15/04/2024, 21:30

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 04:12

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 04:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/04/2024, 04:12

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 04:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/04/2024, 04:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 15:22

Conclusos para despacho

22/03/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 16:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/03/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 16:08

Prazo em Curso

07/03/2024, 11:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/03/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 00:07

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Siena de Balardi (OAB 12982/MS), Renata Barbosa Lacerda (OAB 7402/MS) Processo 0805641-50.2019.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Rita de Cássia Martins Mathias - Exectdo: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul- CASSEMS - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.

21/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 06:02

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 06:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/02/2024, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 05:57

Emissão da Relação

20/02/2024, 05:52

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 05:50

Recebidos os Autos da Turma Recursal

19/02/2024, 09:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/02/2024, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Embargada: Rita de Cássia Martins Mathias Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805641-50.2019.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e vir

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Embargada: Rita de Cássia Martins Mathias Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805641-50.2019.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e vir

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Embargada: Rita de Cássia Martins Mathias Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/11/2023. Processo inclu Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805641-50.2019.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Embargada: Rita de Cássia Martins Mathias Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/11/2023. Processo inclu Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805641-50.2019.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Recorrido: Rita de Cássia Martins Mathias Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) SÚMULA DE JULGAMENTO E M E N T A - RECURSO INOMINADO - CUMPRIMENTO SENTENÇA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0805641-50.2019.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Recorrido: Rita de Cássia Martins Mathias Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 31/08/2023. Processo incluso auto Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0805641-50.2019.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2023, 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 08:08

Prazo em Curso

09/08/2023, 09:35

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

08/08/2023, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2023, 05:40

Emissão da Relação

07/08/2023, 05:33

Autos preparados para expedição

19/07/2023, 07:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2023, 17:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/07/2023, 17:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/07/2023, 06:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 00:35

Conclusos para despacho

03/07/2023, 18:24

Juntada de Petição de Recurso inominado

03/07/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 00:10

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 07:17

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 06:31

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 06:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/06/2023, 06:31

Emissão da Relação

21/06/2023, 06:30

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 15:01

Registro de Sentença

19/06/2023, 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/06/2023, 15:01

Conclusos para despacho

15/05/2023, 08:59

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

12/05/2023, 16:10

Prazo em Curso

08/05/2023, 05:20

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.

08/05/2023, 02:29

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 10:21

Emissão da Relação

05/05/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2023, 11:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/04/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 00:11

Publicado ato_publicado em 21/04/2023.

21/04/2023, 02:16

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 04:36

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 04:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/04/2023, 04:36

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2023, 04:34

Emissão da Relação

20/04/2023, 04:25

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 16:28

Registro de Sentença

10/04/2023, 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2023, 16:04

Conclusos para despacho

16/01/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 14:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/01/2023, 14:21

Evolução da Classe Processual

16/01/2023, 14:19

Transitado em Julgado em data

16/01/2023, 13:57

Autos preparados para expedição

09/01/2023, 13:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/01/2023, 13:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/11/2022, 08:34

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2022, 10:02

Publicado ato_publicado em 09/11/2022.

09/11/2022, 02:20

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 06:19

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 06:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/11/2022, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2022, 06:06

Emissão da Relação

08/11/2022, 06:02

Autos preparados para expedição

08/11/2022, 04:47

Transitado em Julgado em data

08/11/2022, 04:39

Recebidos os Autos da Turma Recursal

04/11/2022, 17:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/11/2022, 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/09/2021, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/09/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 11:51

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 11:50

Juntada de Petição de Contra-razões

16/11/2020, 15:45

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 00:19

Publicado ato_publicado em 02/11/2020.

02/11/2020, 02:35

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2020, 07:34

Prazo em Curso

29/10/2020, 15:13

Emissão da Relação

29/10/2020, 14:41

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 08:58

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 08:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/10/2020, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2020, 15:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/10/2020, 15:21

Conclusos para despacho

23/10/2020, 09:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/10/2020, 16:57

Juntada de Petição de Recurso inominado

20/10/2020, 10:09

Prazo em Curso

19/10/2020, 16:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/10/2020, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2020, 09:00

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 02:32

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 02:32

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2020, 07:29

Emissão da Relação

05/10/2020, 21:36

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 21:35

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 21:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/10/2020, 21:34

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 17:17

Registro de Sentença

02/10/2020, 17:17

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

02/10/2020, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2020, 17:16

Expedição de NULL.

02/10/2020, 17:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/04/2020, 03:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2020, 12:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/03/2020, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2020, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 15:00

Conclusos para despacho

24/03/2020, 16:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/03/2020, 15:04

Juntada de Petição de Réplica

10/03/2020, 14:39

Publicado ato_publicado em 04/03/2020.

04/03/2020, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2020, 07:29

Prazo em Curso

02/03/2020, 15:43

Emissão da Relação

02/03/2020, 15:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/02/2020, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 12:35

Juntada de Petição de Contestação

14/02/2020, 16:43

Juntada de NULL

28/01/2020, 16:23

Juntada de Mandado

28/01/2020, 16:23

Prazo em Curso

21/01/2020, 09:03

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 15:41

Expedição de Carta.

16/01/2020, 14:38

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 14:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/01/2020, 14:37

Expedição em análise para assinatura

16/01/2020, 13:45

Expedição de Mandado.

16/01/2020, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2019, 12:38

Tutela Provisória

04/12/2019, 12:38

Conclusos para decisão

02/12/2019, 12:53

Informação do Sistema

27/11/2019, 16:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/11/2019, 16:23

Distribuído por sorteio

27/11/2019, 16:09

Sentença (Outras)

•02/10/2020, 17:16

Sentença

•02/10/2020, 17:17

Interlocutória

•26/10/2020, 15:21

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/11/2022, 08:34

Sentença

•10/04/2023, 16:28

Sentença

•19/06/2023, 15:01

Interlocutória

•18/07/2023, 17:45

Despacho

•26/03/2024, 17:50

Despacho

•03/02/2025, 14:33

Sentença

•08/05/2026, 18:37