Execução Fiscal 0802238-83.2013.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 139.590,90

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

COLA CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

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PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 16:50

Documento Digitalizado

27/05/2024, 16:50

Documento Digitalizado

27/05/2024, 16:49

Expedição de Ofício.

21/05/2024, 17:59

Expedição em análise para assinatura

17/05/2024, 16:27

Expedição em análise para assinatura

17/05/2024, 16:27

Documento Digitalizado

17/05/2024, 16:02

Expedição de Ofício.

13/05/2024, 13:23

Expedição em análise para assinatura

10/05/2024, 11:50

Expedição em análise para assinatura

10/05/2024, 11:50

Processo Reativado

11/04/2024, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2023.

19/09/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 00:50

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 11:02

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 16:50

Documento Digitalizado

27/05/2024, 16:50

Documento Digitalizado

27/05/2024, 16:49

Expedição de Ofício.

21/05/2024, 17:59

Expedição em análise para assinatura

17/05/2024, 16:27

Documentos

Despacho

•22/10/2013, 17:45

Interlocutória

•21/10/2019, 11:08

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legal

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Expedição em análise para assinatura

17/05/2024, 16:27

Documento Digitalizado

17/05/2024, 16:02

Expedição de Ofício.

13/05/2024, 13:23

Expedição em análise para assinatura

10/05/2024, 11:50

Expedição em análise para assinatura

10/05/2024, 11:50

Processo Reativado

11/04/2024, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2023.

19/09/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 00:50

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 11:02

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 10:19

Transitado em Julgado em data

04/09/2023, 10:19

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cola Construtora Ltda, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0802238-83.2013.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Cola Construtora Ltda - Portanto, diante do requerimento do exequente, da ausência de embargos à execução ou exceção de pré-executividade e pelo fato de a CDA ter sido extinta pela prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 924, V, do CPC c/c art.156, V, do CTN. Sem custas ou honorários (ar

04/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

01/09/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2023, 07:31

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 11:19

Autos preparados para expedição

31/08/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/08/2023, 10:45

Emissão da Relação

31/08/2023, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:41

Declarada decadência ou prescrição

31/08/2023, 10:40

Registro de Sentença

31/08/2023, 10:40

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 15:21

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 06:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 14:57

Conclusos para despacho

10/04/2023, 12:59

Prazo em Curso

06/04/2023, 06:02

Prazo em Curso

06/04/2023, 06:02

Redistribuição de Processo - Saída

10/03/2023, 15:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/03/2023, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/01/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 00:10

Juntada de Outros documentos

27/12/2022, 13:00

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 16:33

Autos preparados para expedição

13/12/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 16:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/11/2022, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 17:01

Conclusos para despacho

05/07/2022, 18:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/07/2022, 18:13

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 18:30

Expedição de Certidão.

15/04/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 13:10

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 13:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/04/2022, 13:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 02:33

Documento Digitalizado

24/08/2021, 18:45

Documento Digitalizado

24/08/2021, 18:45

Prazo em Curso

10/08/2021, 17:50

Expedição de Ofício.

10/08/2021, 15:12

Autos preparados para expedição

16/12/2020, 19:39

Documento Digitalizado

16/12/2020, 19:38

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 06:32

Expedição de Ofício.

27/11/2020, 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/10/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 17:48

Expedição em análise para assinatura

11/09/2020, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2019, 11:08

Proferida decisão interlocutória

21/10/2019, 11:08

Conclusos para despacho

30/05/2019, 14:25

Redistribuição de Processo - Saída

07/05/2019, 14:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/05/2019, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2019, 16:58

Documento Digitalizado

15/04/2019, 16:57

Documento Digitalizado

15/04/2019, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2018, 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2016, 00:00

Prazo em Curso

24/10/2016, 18:27

Expedição de Carta.

24/10/2016, 18:18

Autos preparados para expedição

22/08/2014, 19:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/08/2014, 12:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/08/2014, 14:10

Documento Digitalizado

01/08/2014, 14:09

Expedição de Outros documentos.

01/08/2014, 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2014, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2014, 10:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/07/2014, 09:31

Prazo em Curso

30/06/2014, 14:32

Expedição de Ofício.

19/05/2014, 14:13

Expedição em análise para assinatura

19/05/2014, 12:17

Expedição de Certidão.

22/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

22/10/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

22/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

22/10/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

21/10/2013, 12:00

Despacho

•01/08/2022, 17:01

Despacho

•14/06/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 15:21

Sentença

•31/08/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:19