Execução Fiscal 0001619-12.2001.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2001

Valor da Causa

R$ 2.382,30

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

CARFRI CARNES E FRIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 09:28

Transitado em Julgado em data

19/09/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Carfri Carnes e Frios Ltda Processo 0001619-12.2001.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Reqdo: Carfri Carnes e Frios Ltda - Ante o exposto, com fulcro no art. 40, § 4º, da LEF c/c art. 487, II, do CPC, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição do crédito tributário, e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO.

04/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

01/09/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 07:10

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 07:09

Emissão da Relação

01/09/2023, 07:07

Autos preparados para expedição

31/08/2023, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:07

Registro de Sentença

31/08/2023, 14:07

Declarada decadência ou prescrição

31/08/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 14:04

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 09:28

Transitado em Julgado em data

19/09/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Carfri Carnes e Frios Ltda Processo 0001619-12.2001.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Reqdo: Carfri Carnes e Frios Ltda - Ante o exposto, com fulcro no art. 40, § 4º, da LEF c/c art. 487, II, do CPC, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição do crédito tributário, e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO.

Documentos

Despacho

•04/07/2023, 17:55

Despacho

•04/07/2023, 17:55

04/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

01/09/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 07:10

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 07:09

Emissão da Relação

01/09/2023, 07:07

Autos preparados para expedição

31/08/2023, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:07

Registro de Sentença

31/08/2023, 14:07

Declarada decadência ou prescrição

31/08/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 14:04

Conclusos para despacho

07/08/2023, 08:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2023.

07/08/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

23/07/2023, 01:10

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 13:28

Autos preparados para expedição

11/07/2023, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 15:49

Conclusos para despacho

04/07/2023, 18:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/07/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 17:58

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

04/07/2023, 17:56

Processo Desarquivado

04/07/2023, 17:56

Arquivo Provisório

15/10/2004, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

09/09/2004, 12:00

Despacho Proferido

31/08/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

26/08/2004, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

19/07/2004, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

06/07/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

06/07/2004, 12:00

Arquivo Provisório

14/05/2003, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

04/04/2003, 12:00

Despacho Proferido

01/04/2003, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

19/02/2003, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

30/10/2002, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

17/10/2002, 12:00

Despacho Proferido

07/10/2002, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

28/12/2001, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

15/10/2001, 12:00

Aguardando - Intimar Oficial de Justiça

15/10/2001, 12:00

Mandado Emitido

08/10/2001, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/10/2001, 12:00

Despacho Proferido

01/10/2001, 12:00

Conclusos para Despacho

18/09/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/09/2001, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2001, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

05/09/2001, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

05/09/2001, 12:00

Despacho

•04/07/2023, 17:55

Despacho

•04/07/2023, 17:55

Despacho

•10/07/2023, 15:49

Sentença

•31/08/2023, 14:07