Execução Fiscal 0801864-67.2013.8.12.0004 - TJMS

Execução Fiscal 0801864-67.2013.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 10:19

Transitado em Julgado em data

04/09/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Machado e Amaral Ltda ME, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0801864-67.2013.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Machado e Amaral Ltda ME - Portanto, diante do requerimento do exequente, da ausência de embargos à execução ou exceção de pré-executividade e pelo fato de a CDA ter sido extinta pela prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 924, V, do CPC c/c art. 156, V, do CTN. Sem custas ou honorár

04/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

01/09/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2023, 07:31

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 11:19

Autos preparados para expedição

31/08/2023, 10:52

Emissão da Relação

31/08/2023, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2023.

31/08/2023, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:41

Registro de Sentença

31/08/2023, 10:41

Declarada decadência ou prescrição

31/08/2023, 10:41

Documentos

Despacho

•09/09/2013, 10:15

Despacho

•29/05/2018, 10:35

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2023.

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Declarada decadência ou prescrição

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