Cumprimento de sentença 0800842-22.2023.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.949,58

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 08:42

Transitado em Julgado em #{data}

25/11/2024, 08:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/11/2024.

23/11/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS), Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB 28166/MS) Processo 0800842-22.2023.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nice Lisiane Nelson - Exectdo: Boa Vista Serviços S.A., Associação Comercial de São Paulo - Alavrás expedidos

12/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.

11/11/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/11/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:46

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 08:42

Transitado em Julgado em #{data}

25/11/2024, 08:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/11/2024.

23/11/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS), Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB 28166/MS) Processo 0800842-22.2023.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nice Lisiane Nelson - Exectdo: Boa Vista Serviços S.A., Associação Comercial de São Paulo - Alavrás expedidos

Documentos

Despacho

•09/05/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 16:42

12/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.

11/11/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/11/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Thiago Cardoso Ramos (OAB 27656A/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS) Processo 0800842-22.2023.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nice Lisiane Nelson - Exectdo: Boa Vista Serviços S.A., Associação Comercial de São Paulo - Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença. O executado alegou que o advogado da exequente atuou de forma ilegal, de modo que se trata der advocacia predatória; que a parte autora deve confirmar o conhecimento da ação. A exequente pugnou pela rejeição. Decido. No caso, há sentença judicial transitada em julgada, que julgou o feito com resolução do mérito e constituiu crédito em favor da parte exequente. Ademais, a regularização da representação processual foi sanada à fl. 610-613. Ante o exposto, Rejeito a impugnação apresentada. Sem honorários. Por fim, converto o valor bloqueado à fl. 588-589 em renda declaro a EXTINÇÃO DA PRESENTE, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. No mais, em cumprimento ao art. 409, §1º, do Código de Normas do E. TJMS, o levantamento de valores, será diretamente em nome do credor, com a ressalva quanto aos honorários de sucumbência e contratuais. Assim: 1) Intime-se o advogado constituído para que junte aos autos o contrato de prestação de serviços; 2) Delimite o valor correspondente a sua cota parte e cota da exequente, bem como informe os dados bancários da exequente; 3) Após, expeça-se alvarás de transferência autônomos para o levantamento do valor referente ao principal, honorários advocatícios de sucumbência e honorários contratuais. Por fim, cumpridas as determinações acima e observadas as custas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 07:53

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2024.

25/10/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 17:17

Recebidos os autos

24/10/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 15:29

Julgado procedente o pedido

24/10/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 09:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/10/2024.

01/10/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 18:30

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2024.

20/09/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 12:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

10/09/2024, 18:34

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 09:45

Decisão ou Despacho

03/09/2024, 09:44

Conclusos para decisão

31/08/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 09:14

INCONSISTENTE

31/08/2024, 09:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/08/2024.

31/08/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leonardo Drumond Gruppi (OAB 163781/SP), Thiago Cardoso Ramos (OAB 27656A/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS), Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB 28166/MS) Processo 0800842-22.2023.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nice Lisiane Nelson - Exectdo: Boa Vista Serviços S.A., Associação Comercial de São Paulo - Evolua-se a classe processual para o cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada para pagar o débito, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze)

31/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.

30/07/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 10:11

INCONSISTENTE

29/07/2024, 10:11

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

19/07/2024, 17:35

Recebidos os autos

26/06/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 15:17

Conclusos para despacho

24/06/2024, 17:08

Processo Reativado

24/06/2024, 16:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/06/2024, 12:01

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 12:29

Recebidos os autos

21/11/2023, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 07:03

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 03:21

Conclusos para despacho

13/11/2023, 17:40

Transitado em Julgado em #{data}

13/11/2023, 17:38

Recebidos os autos

09/11/2023, 13:08

Recebidos os autos

09/11/2023, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargada: Nice Lisiane Nelson Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MÉRITO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800842-22.2023.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargada: Nice Lisiane Nelson Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800842-22.2023.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a):

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargada: Nice Lisiane Nelson Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/09/2023. Processo incluso automaticamente Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800842-22.2023.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nice Lisiane Nelson Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANULAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - NOTIFICAÇÃO PR Acórdão - Apelação Cível nº 0800842-22.2023.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nice Lisiane Nelson Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as par Acórdão - Apelação Cível nº 0800842-22.2023.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

30/08/2023, 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

30/08/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 17:37

Juntada de Petição de Contra-razões

25/08/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2023.

08/08/2023, 20:02

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 16:47

Recebidos os autos

07/08/2023, 16:03

Decisão ou Despacho

07/08/2023, 16:03

Conclusos para decisão

02/08/2023, 17:10

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 13:36

Juntada de Petição de Apelação

27/07/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 04:16

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 00:36

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.

05/07/2023, 20:04

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 14:58

Recebidos os autos

03/07/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 16:25

Julgado procedente em parte o pedido

03/07/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 16:25

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 11:58

Juntada de Petição de Réplica

27/06/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 13:17

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.

02/06/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 15:39

Juntada de Petição de Contestação

30/05/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 17:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2023, 08:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/05/2023.

22/05/2023, 01:09

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 01:09

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 17:47

Expedição de Carta.

12/05/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 15:55

Expedição de Carta.

12/05/2023, 15:54

Recebidos os autos

09/05/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 14:00

Conclusos para despacho

09/05/2023, 10:24

Distribuído por sorteio

04/05/2023, 15:50

Sentença

•03/07/2023, 16:25

Interlocutória

•07/08/2023, 16:03

Acórdão

•09/11/2023, 07:51

Despacho

•21/11/2023, 07:03

Despacho

•26/06/2024, 15:17

Interlocutória

•03/09/2024, 09:44

Sentença

•24/10/2024, 15:29