Petição Criminal 1602789-90.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALPetição Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

Partes do Processo

ERNANI CARDOSO JUSTINO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2023, 17:22

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 07:25

Baixa Definitiva

18/09/2023, 07:25

Transitado em Julgado em #{data}

18/09/2023, 07:19

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 09:16

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 09:16

Expedição de Ofício.

12/09/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 08:52

Recebidos os autos

06/09/2023, 08:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/09/2023, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 08:52

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 03:35

Todas as movimentações(34)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2023, 17:22

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 07:25

Baixa Definitiva

18/09/2023, 07:25

Transitado em Julgado em #{data}

18/09/2023, 07:19

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 09:16

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•04/09/2023, 14:26

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 09:16

Expedição de Ofício.

12/09/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 08:52

Recebidos os autos

06/09/2023, 08:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/09/2023, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 08:52

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Ernani Cardoso Justino Requerido: Ministério Público Estadual Petição Criminal nº 1602789-90.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar Ante o exposto, constatada a manifesta inadmissibilidade da impetração, com base no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, aplico analogicamente o art. 932, III, do Código de Processo Civil, como permite o art. 3º, do Código de Processo Penal, e, indefiro a inicial da PETIÇÃO de pedid

05/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 15:00

Expedição de Ofício.

04/09/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 14:32

Juntada de Certidão

04/09/2023, 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/09/2023, 14:26

Indeferida a petição inicial

04/09/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 00:26

INCONSISTENTE

04/09/2023, 00:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/09/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Ernani Cardoso Justino Requerido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Petição Criminal nº 1602789-90.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar

04/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 08:03

Conclusos para decisão

01/09/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 07:41

Distribuído por prevenção

01/09/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 07:46

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 07:46