Petição Criminal 1602794-15.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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IndultoExtinção da PunibilidadeParte GeralDIREITO PENALPetição Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desª. Elizabete Anache

Partes do Processo

WENDEL LUIS CUNHA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 21:10

Expedição de Ofício.

11/01/2024, 14:24

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 14:45

Baixa Definitiva

21/11/2023, 14:45

Transitado em Julgado em #{data}

21/11/2023, 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2023, 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 16:24

Recebidos os autos

04/09/2023, 16:24

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/09/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 16:24

Expedição de Ofício.

04/09/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 03:25

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 00:27

Todas as movimentações(32)

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 21:10

Expedição de Ofício.

11/01/2024, 14:24

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 14:45

Baixa Definitiva

21/11/2023, 14:45

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•01/09/2023, 14:40

Transitado em Julgado em #{data}

21/11/2023, 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2023, 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 16:24

Recebidos os autos

04/09/2023, 16:24

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/09/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 16:24

Expedição de Ofício.

04/09/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 03:25

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 00:27

INCONSISTENTE

04/09/2023, 00:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/09/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: Wendel Luiz Cunha Requerido: Ministério Público Estadual Destarte, em face da sem face da manifesta inadmissibilidade, deixo de conhecer deste pedido e determino o seguinte: a) oficie-se à direção da Penitenciária Federal de Mossoró/RN onde o requerente está recolhido para que seja cientificado sobre o teor desta decisão, bem como seja entrevistado por seu Advo Acórdão - Petição Criminal nº 1602794-15.2023.8.12.0000 Comarca de Outros Tribunais - Outros Tribunais Relator(a): Des. Emerson Cafure

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Wendel Luiz Cunha Requerido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Petição Criminal nº 1602794-15.2023.8.12.0000 Comarca de Outros Tribunais - Outros Tribunais Relator(a): Des. Emerson Cafure

04/09/2023, 00:00

Expedição de Ofício.

01/09/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 15:18

Juntada de Certidão

01/09/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 15:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/09/2023, 14:40

Indeferida a petição inicial

01/09/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 08:03

Conclusos para decisão

01/09/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 07:45

Distribuído por prevenção

01/09/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 07:40

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 07:46