Embargos de Declaração Cível 0800264-90.2019.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO DA SAÚDE
Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
21/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Waldir Marques
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Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Autor
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-73
Mostrar
Reu
MUNICíPIO DE PEDRO GOMES
CNPJ
03.***.***.0001-57
Mostrar
TERCEIRO
ODICE FERREIRA DOS SANTOS
CPF
141.***.***-44
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES
OAB/MS 14345
·
CPF
822.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
30/01/2024, 19:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024, 12:20
Ato ordinatório praticado
30/01/2024, 12:19
Recebidos os autos
13/11/2023, 22:17
Confirmada a intimação eletrônica
13/11/2023, 22:17
Ato ordinatório praticado
13/11/2023, 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023, 17:15
Ato ordinatório praticado
10/10/2023, 22:01
Ato ordinatório praticado
10/10/2023, 12:47
Ato ordinatório praticado
10/10/2023, 12:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023, 12:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023, 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023, 12:06
Juntada de Certidão
10/10/2023, 12:06
Ato ordinatório praticado
10/10/2023, 01:39
Ver todas as movimentações (50)
Todas as movimentações
(50)
Baixa Definitiva
30/01/2024, 19:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024, 12:20
Ato ordinatório praticado
30/01/2024, 12:19
Recebidos os autos
13/11/2023, 22:17
Confirmada a intimação eletrônica
13/11/2023, 22:17
Documentos
Despacho
•
21/09/2023, 14:50
Acórdão
•
09/10/2023, 09:06
Ato ordinatório praticado
13/11/2023, 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023, 17:15
Ato ordinatório praticado
10/10/2023, 22:01
Ato ordinatório praticado
10/10/2023, 12:47
Ato ordinatório praticado
10/10/2023, 12:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023, 12:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023, 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023, 12:06
Juntada de Certidão
10/10/2023, 12:06
Ato ordinatório praticado
10/10/2023, 01:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
09/10/2023, 12:02
Ato ordinatório praticado
09/10/2023, 09:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/10/2023, 09:06
Ato ordinatório praticado
05/10/2023, 09:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
04/10/2023, 12:00
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/10/2023, 11:55
Ato ordinatório praticado
03/10/2023, 01:17
Conclusos para decisão
02/10/2023, 18:23
Juntada de Outros documentos
02/10/2023, 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023, 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023, 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023, 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/09/2023, 09:56
Ato ordinatório praticado
22/09/2023, 09:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023, 09:54
Confirmada a intimação eletrônica
22/09/2023, 09:45
Ato ordinatório praticado
22/09/2023, 08:18
Ato ordinatório praticado
22/09/2023, 06:37
Ato ordinatório praticado
22/09/2023, 00:57
Ato ordinatório praticado
22/09/2023, 00:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/09/2023, 00:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023, 00:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023, 00:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
21/09/2023, 15:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023, 15:16
Juntada de Certidão
21/09/2023, 15:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023, 14:51
Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023, 14:50
Ato ordinatório praticado
21/09/2023, 10:32
Conclusos para decisão
21/09/2023, 10:10
Expedição de Outros documentos.
21/09/2023, 10:10
Ato ordinatório praticado
21/09/2023, 10:10