Embargos de Declaração Cível 0800236-05.2017.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Alexandre Corrêa Leite

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Partes do Processo

MARTINHO VILELA DOS REIS

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INOCENCIA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KARPOV GOMES SILVA

OAB/MS 15373·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

04/02/2021, 20:31

Arquivado Definitivamente

22/01/2021, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 16:03

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 14:06

Juntada de Outros documentos

09/11/2020, 14:06

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica

06/11/2020, 16:32

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 12:24

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/11/2020, 10:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/11/2020, 10:16

Juntada de Certidão

06/11/2020, 10:16

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/11/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 07:15

Todas as movimentações(55)

Recebidos os autos

04/02/2021, 20:31

Arquivado Definitivamente

22/01/2021, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 16:03

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 14:06

Juntada de Outros documentos

09/11/2020, 14:06

Documentos

Despacho

•26/03/2020, 19:44

Despacho

•08/04/2020, 16:37

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica

06/11/2020, 16:32

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 12:24

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/11/2020, 10:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/11/2020, 10:16

Juntada de Certidão

06/11/2020, 10:16

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/11/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 07:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/11/2020, 19:11

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 16:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/11/2020, 16:13

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

03/11/2020, 14:00

Inclusão em Pauta

26/10/2020, 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/10/2020, 14:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/10/2020, 13:39

Conclusos para decisão

24/05/2020, 05:34

Ato ordinatório praticado

24/05/2020, 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2020, 03:59

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 16:15

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 00:25

Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2020.

14/04/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 07:09

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 19:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/04/2020, 17:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/04/2020, 17:51

Juntada de Certidão

08/04/2020, 17:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/04/2020, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2020, 16:37

Conclusos para decisão

02/04/2020, 12:28

Recebidos os autos

31/03/2020, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 05:35

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 15:04

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2020.

30/03/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 21:13

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 07:11

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 22:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/03/2020, 20:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/03/2020, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 19:44

Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2020.

17/03/2020, 00:01

INCONSISTENTE

16/03/2020, 20:02

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 20:02

Conclusos para decisão

16/03/2020, 13:27

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 13:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

16/03/2020, 12:47

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 12:47

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 12:46

Acórdão

•04/11/2020, 19:11