Procedimento Comum Cível 0803144-21.2019.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelINCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

JESUS RODRIGUES DE PAULA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 12:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/04/2024, 12:17

Recebidos os autos

21/03/2024, 12:42

Recebidos os autos

21/03/2024, 12:42

Transitado em Julgado em #{data}

13/12/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Jesus Rodrigues de Paula DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Apelado: Jesus Rodrigues de Paula DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Apelado: Estado de Mato Gro Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0803144-21.2019.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

04/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/05/2020, 08:55

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 08:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/05/2020.

19/05/2020, 08:53

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 14:51

Recebidos os autos

11/02/2020, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 09:05

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 18:21

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 12:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/04/2024, 12:17

Recebidos os autos

21/03/2024, 12:42

Documentos

Despacho

•16/09/2019, 15:13

Interlocutória

•27/09/2019, 10:09

Recebidos os autos

21/03/2024, 12:42

Transitado em Julgado em #{data}

13/12/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Jesus Rodrigues de Paula DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Apelado: Jesus Rodrigues de Paula DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Apelado: Estado de Mato Gro Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0803144-21.2019.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

04/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/05/2020, 08:55

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 08:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/05/2020.

19/05/2020, 08:53

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 14:51

Recebidos os autos

11/02/2020, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 09:05

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 18:21

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 18:20

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 18:02

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 18:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/02/2020, 18:01

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 17:47

Ato ordinatório praticado

24/01/2020, 12:08

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 16:56

Recebidos os autos

23/01/2020, 16:56

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 16:56

Recebidos os autos

13/01/2020, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 09:02

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 13:26

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 13:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/01/2020, 13:26

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 13:24

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 12:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/01/2020, 12:33

Recebidos os autos

10/11/2019, 15:29

Expedição de Certidão.

10/11/2019, 15:29

Ato ordinatório praticado

10/11/2019, 15:29

Julgado procedente o pedido

10/11/2019, 15:11

Conclusos para despacho

01/11/2019, 10:55

Ato ordinatório praticado

01/11/2019, 09:37

Recebidos os autos

29/10/2019, 10:42

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 10:42

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 12:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/10/2019, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 12:24

Recebidos os autos

28/09/2019, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2019, 11:15

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 14:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 13:57

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 12:31

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 12:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/09/2019, 12:30

Recebidos os autos

27/09/2019, 10:09

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

27/09/2019, 10:09

Conclusos para despacho

26/09/2019, 14:28

Recebidos os autos

25/09/2019, 12:02

Juntada de Outros documentos

25/09/2019, 12:01

Recebidos os autos

20/09/2019, 19:05

Recebidos os autos

20/09/2019, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 14:21

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 16:58

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 16:51

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 16:51

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 16:51

Expedição de Carta.

18/09/2019, 15:58

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 15:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/09/2019, 15:57

Expedição de Carta.

18/09/2019, 15:55

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 12:25

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 12:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/09/2019, 12:24

Recebidos os autos

16/09/2019, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 15:13

Conclusos para despacho

16/09/2019, 09:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/09/2019, 09:29

Ato ordinatório praticado

13/09/2019, 17:15

Ato ordinatório praticado

13/09/2019, 17:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

13/09/2019, 15:51

Distribuído por sorteio

13/09/2019, 15:51

Sentença

•10/11/2019, 15:29

Despacho

•19/03/2024, 11:22

Acórdão

•19/03/2024, 11:22

Decisão Monocrática Terminativa

•20/03/2024, 11:40

Acórdão

•20/03/2024, 11:41

Acórdão

•20/03/2024, 11:41

Decisão Monocrática Terminativa

•20/03/2024, 11:41

Decisão Monocrática Terminativa

•20/03/2024, 11:44

Acórdão

•20/03/2024, 11:44

Acórdão

•20/03/2024, 11:44

Decisão Monocrática Terminativa

•20/03/2024, 11:44

Acórdão

•20/03/2024, 11:47