Execução Fiscal 0802121-69.2011.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 70.362,15

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MILENY MODAS LTDA

CNPJ

Reu

RODRYGO DE ALMEIDA ARRUDA

CPF

Reu

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Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 18:36

Juntada de Informações

13/03/2024, 18:33

Prazo em Curso

07/03/2024, 12:42

Prazo em Curso

07/03/2024, 12:42

Autos preparados para expedição

17/11/2023, 09:49

Prazo em Curso

27/09/2023, 10:07

Transitado em Julgado em data

27/09/2023, 10:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/09/2023, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 20:25

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Mileny Modas Ltda-EPP, Rodrygo de Almeida Arruda Processo 0802121-69.2011.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Mileny Modas Ltda-EPP, Rodrygo de Almeida Arruda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF

04/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

01/09/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2023, 08:07

Emissão da Relação

31/08/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 08:42

Todas as movimentações(309)

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 18:36

Juntada de Informações

13/03/2024, 18:33

Prazo em Curso

07/03/2024, 12:42

Prazo em Curso

07/03/2024, 12:42

Autos preparados para expedição

17/11/2023, 09:49

Documentos

Despacho

•18/07/2011, 18:15

Despacho

•22/02/2012, 16:48

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legal

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Prazo em Curso

27/09/2023, 10:07

Transitado em Julgado em data

27/09/2023, 10:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/09/2023, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 20:25

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Mileny Modas Ltda-EPP, Rodrygo de Almeida Arruda Processo 0802121-69.2011.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Mileny Modas Ltda-EPP, Rodrygo de Almeida Arruda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF

04/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

01/09/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2023, 08:07

Emissão da Relação

31/08/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 08:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/08/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 17:37

Declarada decadência ou prescrição

29/08/2023, 17:37

Registro de Sentença

29/08/2023, 17:37

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 08:06

Processo Reativado

28/08/2023, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 16:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 03:55

Arquivado Provisoriamente

07/10/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 15:12

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/10/2022, 16:16

Redistribuição de Processo - Saída

03/10/2022, 16:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/10/2022, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2022, 18:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2022, 13:16

Prazo em Curso

10/07/2022, 14:51

Processo Desarquivado

29/06/2022, 10:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/06/2022, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2021, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/05/2021, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 05:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2020, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2020, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2020, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2020, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2019, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2019, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 04:42

Arquivado Provisoriamente

29/10/2018, 17:06

Processo Desarquivado

29/10/2018, 15:42

Arquivado Provisoriamente

05/10/2018, 15:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/10/2018, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018, 22:01

Expedição de Certidão.

26/09/2018, 08:05

Expedição de Outros documentos.

25/09/2018, 16:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/09/2018, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2018, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2018, 18:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/09/2018, 18:06

Conclusos para despacho

20/09/2018, 19:07

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 18:56

Processo Desarquivado

20/09/2018, 17:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 01:12

Arquivado Provisoriamente

16/03/2018, 14:02

Processo Desarquivado

16/03/2018, 13:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 00:34

Arquivado Provisoriamente

30/08/2017, 16:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/08/2017, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2017, 15:15

Expedição de Certidão.

23/08/2017, 14:36

Expedição de Outros documentos.

23/08/2017, 14:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/08/2017, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2017, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2017, 15:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/08/2017, 15:41

Conclusos para despacho

16/08/2017, 15:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/08/2017, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2017, 15:02

Expedição de Certidão.

10/07/2017, 18:08

Expedição de Outros documentos.

10/07/2017, 18:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/07/2017, 18:07

Prazo em Curso

22/05/2017, 15:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/05/2017, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2017, 16:40

Expedição de Certidão.

24/04/2017, 17:24

Expedição de Outros documentos.

24/04/2017, 17:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/04/2017, 17:23

Prazo em Curso

24/02/2017, 18:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/02/2017, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2017, 14:32

Expedição de Certidão.

10/02/2017, 18:03

Expedição de Outros documentos.

10/02/2017, 18:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/02/2017, 18:03

Juntada de Informações

10/02/2017, 18:03

Juntada de Informações

10/02/2017, 18:03

Juntada de Informações

10/02/2017, 18:03

Juntada de Outros documentos

10/02/2017, 18:03

Juntada de Outros documentos

10/02/2017, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2017, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2017, 16:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/01/2017, 17:25

Conclusos para decisão

29/09/2016, 13:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/09/2016, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2016, 15:03

Expedição de Outros documentos.

12/09/2016, 17:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/09/2016, 17:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2016.

12/09/2016, 17:26

Prazo em Curso

12/09/2016, 15:16

Juntada de NULL

12/09/2016, 15:11

Juntada de Mandado

12/09/2016, 15:10

Prazo em Curso

02/08/2016, 18:00

Expedição de Mandado.

02/08/2016, 16:52

Expedição em análise para assinatura

02/08/2016, 16:00

Autos preparados para expedição

02/08/2016, 15:32

Documento Digitalizado

02/08/2016, 15:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2016, 15:11

Prazo em Curso

28/07/2016, 12:45

Expedição de Carta.

27/07/2016, 18:05

Expedição em análise para assinatura

27/07/2016, 14:29

Expedição em análise para assinatura

27/07/2016, 14:29

Autos preparados para expedição

26/07/2016, 18:18

Autos preparados para expedição

26/07/2016, 18:18

Juntada de Outros documentos

26/07/2016, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2016, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2016, 16:21

Conclusos para decisão

16/06/2016, 17:51

Conclusos para despacho

30/05/2016, 14:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/05/2016, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2016, 06:54

Expedição de Outros documentos.

18/05/2016, 15:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/05/2016, 15:12

Juntada de NULL

18/05/2016, 15:10

Juntada de Mandado

18/05/2016, 15:09

Documento Digitalizado

16/05/2016, 13:52

Expedição de Outros documentos.

10/05/2016, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2016, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2016, 16:18

Expedição de Certidão.

09/05/2016, 13:30

Prazo em Curso

26/04/2016, 15:05

Documento Digitalizado

26/04/2016, 15:03

Expedição de Outros documentos.

20/04/2016, 16:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 03:51

Prazo em Curso

12/02/2016, 16:36

Expedição de Mandado.

03/02/2016, 17:44

Expedição em análise para assinatura

03/02/2016, 16:12

Autos preparados para expedição

03/02/2016, 15:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/02/2016, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2016, 10:32

Expedição de Outros documentos.

28/01/2016, 13:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/01/2016, 13:07

Documento Digitalizado

28/01/2016, 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2016, 12:50

Prazo em Curso

21/01/2016, 12:25

Expedição de Carta.

20/01/2016, 15:58

Expedição em análise para assinatura

20/01/2016, 15:37

Expedição em análise para assinatura

20/01/2016, 15:36

Autos preparados para expedição

19/01/2016, 18:10

Expedição de Certidão.

19/01/2016, 17:56

Apensado ao processo numero do processo

19/01/2016, 17:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/01/2016, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2016, 14:32

Expedição de Outros documentos.

09/12/2015, 18:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/12/2015, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2015, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2015, 17:44

Despacho Saneador

09/12/2015, 17:44

Conclusos para decisão

14/05/2015, 18:32

Conclusos para despacho

14/05/2015, 17:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/05/2015, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2015, 15:35

Expedição de Outros documentos.

11/05/2015, 16:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/05/2015, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2015.

11/05/2015, 16:41

Prazo em Curso

07/04/2015, 17:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/04/2015, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2015, 16:31

Expedição de Outros documentos.

03/03/2015, 18:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/03/2015, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2015, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2015, 16:06

Conclusos para despacho

27/02/2015, 18:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/01/2015, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 16:20

Expedição de Outros documentos.

15/01/2015, 15:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/01/2015, 15:27

Prazo em Curso

13/11/2014, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2014, 10:47

Juntada de Outros documentos

05/11/2014, 14:41

Juntada de Outros documentos

05/11/2014, 14:41

Expedição de Outros documentos.

24/10/2014, 12:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/10/2014, 12:35

Juntada de Ofício

22/10/2014, 14:48

Expedição de Outros documentos.

22/10/2014, 14:10

Prazo em Curso

21/10/2014, 16:59

Juntada de Outros documentos

21/10/2014, 16:36

Prazo em Curso

26/09/2014, 13:32

Expedição de Ofício.

18/09/2014, 15:37

Expedição em análise para assinatura

16/09/2014, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2014, 16:16

Autos preparados para expedição

10/09/2014, 15:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/09/2014, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2014, 16:48

Expedição de Outros documentos.

12/08/2014, 17:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/08/2014, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2014, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2014, 16:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/08/2014, 16:35

Conclusos para despacho

26/05/2014, 17:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/05/2014, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2014, 16:30

Expedição de Outros documentos.

31/03/2014, 13:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/03/2014, 13:34

Autos preparados para vista/intimação

27/03/2014, 16:06

Juntada de Outros documentos

27/03/2014, 16:04

Juntada de Outros documentos

27/03/2014, 16:04

Juntada de Outros documentos

27/03/2014, 16:04

Juntada de Outros documentos

27/03/2014, 16:04

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

25/03/2014, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2014, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2014, 18:13

Conclusos para decisão

05/02/2014, 15:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/02/2014, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2014, 13:53

Expedição de Outros documentos.

04/02/2014, 13:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2013, 12:00

Juntada de Mandado

07/11/2013, 12:00

Juntada de NULL

07/11/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

16/08/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

22/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

17/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

04/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

24/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/04/2013, 12:00

Juntada de Mandado

16/04/2013, 12:00

Juntada de NULL

16/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

09/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

24/01/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

22/01/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

18/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

14/01/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

28/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/09/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/08/2012, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

24/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/05/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

09/05/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

29/03/2012, 12:00

Expedição de Carta.

13/03/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

12/03/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

12/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

23/02/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

22/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

11/11/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/09/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

12/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

26/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

26/08/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

31/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

31/05/2011, 12:00

Interlocutória

•24/08/2012, 16:47

Despacho

•06/12/2012, 17:29

Despacho

•04/07/2013, 17:06

Interlocutória

•25/03/2014, 18:13

Interlocutória

•05/08/2014, 16:35

Despacho

•02/03/2015, 16:06

Interlocutória

•09/12/2015, 17:44

Despacho

•10/05/2016, 16:18

Despacho

•25/07/2016, 15:05

Interlocutória

•31/01/2017, 16:40

Interlocutória

•21/08/2017, 15:41

Interlocutória

•24/09/2018, 18:06

Sentença

•29/08/2023, 17:37