Execução Fiscal 0002247-13.2011.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 20.709,15

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · 1ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO PIAUI LTDA

CNPJ

Reu

RICARDO ANTONIO DE SOUZA

CPF

Reu

JOAQUIM ANTONIO DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 09:41

Prazo em Curso

27/09/2023, 08:44

Transitado em Julgado em data

27/09/2023, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 16:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/09/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Supermercado Piauí Ltda, Ricardo Antonio Souza, Joaquim Antonio de Carvalho Processo 0002247-13.2011.8.12.0016 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Supermercado Piauí Ltda, Joaquim Antonio de Carvalho, Ricardo Antonio Souza - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do

04/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

01/09/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2023, 08:07

Emissão da Relação

31/08/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 08:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/08/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 17:36

Declarada decadência ou prescrição

29/08/2023, 17:36

Todas as movimentações(163)

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 09:41

Prazo em Curso

27/09/2023, 08:44

Transitado em Julgado em data

27/09/2023, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 16:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/09/2023, 16:42

Documentos

Despacho

•23/10/2020, 11:19

Interlocutória

•23/10/2020, 11:19

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Supermercado Piauí Ltda, Ricardo Antonio Souza, Joaquim Antonio de Carvalho Processo 0002247-13.2011.8.12.0016 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Supermercado Piauí Ltda, Joaquim Antonio de Carvalho, Ricardo Antonio Souza - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do

04/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

01/09/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2023, 08:07

Emissão da Relação

31/08/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 08:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/08/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 17:36

Declarada decadência ou prescrição

29/08/2023, 17:36

Registro de Sentença

29/08/2023, 17:36

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 13:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/07/2023, 13:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

27/06/2023, 13:27

Redistribuição de Processo - Saída

27/06/2023, 13:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/06/2023, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/06/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 11:43

Conclusos para despacho

26/05/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2023, 14:16

Declarada incompetência

13/04/2023, 14:16

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 19:06

Processo Desarquivado

11/04/2023, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 15:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/06/2021, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2020, 01:51

Arquivado Provisoriamente

26/11/2020, 10:51

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 11:27

Juntada de Informações

23/10/2020, 11:24

Documento Digitalizado

23/10/2020, 11:24

Documento Digitalizado

23/10/2020, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 11:24

Documento Digitalizado

23/10/2020, 11:24

Documento Digitalizado

23/10/2020, 11:24

Documento Digitalizado

23/10/2020, 11:24

Documento Digitalizado

23/10/2020, 11:23

Documento Digitalizado

23/10/2020, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 11:23

Juntada de Outros documentos

23/10/2020, 11:20

Documento Digitalizado

23/10/2020, 11:19

Documento Digitalizado

23/10/2020, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 11:19

Documento Digitalizado

23/10/2020, 11:19

Documento Digitalizado

23/10/2020, 11:19

Juntada de Mandado

23/10/2020, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 11:19

Documento Digitalizado

23/10/2020, 11:19

Documento Digitalizado

23/10/2020, 11:19

Expedição de NULL.

23/10/2020, 11:19

Documento Digitalizado

23/10/2020, 11:19

Documento Digitalizado

23/10/2020, 11:19

Documento Digitalizado

23/10/2020, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 11:19

Documento Digitalizado

23/10/2020, 11:19

Documento Digitalizado

23/10/2020, 11:19

Documento Digitalizado

23/10/2020, 11:17

Documento Digitalizado

23/10/2020, 11:17

Processo convertido em eletrônico

23/10/2020, 11:06

Processo Desarquivado

23/10/2020, 10:31

Arquivado Provisoriamente

16/07/2020, 12:28

Expedição de Certidão.

24/03/2020, 13:26

Processo Desarquivado

24/03/2020, 13:25

Arquivado Provisoriamente

12/07/2018, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2018, 14:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/04/2018, 10:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2018, 09:09

Autos preparados para vista/intimação

26/02/2018, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2018, 13:24

Conclusos para despacho

22/01/2018, 15:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/11/2017, 17:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2017.

22/11/2017, 17:18

Processo Desarquivado

22/11/2017, 17:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2015, 05:20

Arquivado Provisoriamente

31/10/2015, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2015, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/10/2015, 12:09

Conclusos para despacho

28/10/2015, 11:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/09/2015, 17:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2015.

30/09/2015, 17:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/07/2015, 12:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/06/2015, 12:33

Autos preparados para vista/intimação

16/06/2015, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2014, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2014, 08:40

Conclusos para despacho

31/10/2014, 10:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/10/2014, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2014, 16:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/10/2014, 09:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/09/2014, 13:55

Autos preparados para vista/intimação

25/08/2014, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2014, 18:48

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

13/08/2014, 11:01

Conclusos para despacho

05/08/2014, 10:58

Recebidos os autos

25/07/2014, 13:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/07/2014, 13:11

Materialização do processo

25/07/2014, 13:10

Redistribuição de Processo - Saída

25/07/2014, 11:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/07/2014, 11:19

Recebido pelo Distribuidor

25/07/2014, 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2014, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2014, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2014, 15:00

Conclusos para despacho

04/11/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/10/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

24/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/09/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/09/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

20/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/08/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2013.

08/08/2013, 12:00

Juntada de Mandado

19/07/2013, 12:00

Juntada de NULL

19/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

19/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

28/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2013, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

11/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

10/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

21/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2013, 12:00

Despacho Saneador

08/02/2013, 12:00

Conclusos para Despacho

21/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

11/05/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

26/03/2012, 12:00

Juntada de NULL

14/03/2012, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

14/03/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

16/02/2012, 12:00

Mandado Emitido

14/02/2012, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

13/02/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/12/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

12/12/2011, 12:00

Despacho Proferido

08/12/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

06/12/2011, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/11/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2011, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

29/11/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/11/2011, 12:00

Despacho

•23/10/2020, 11:19

Interlocutória

•23/10/2020, 11:19

Despacho

•23/10/2020, 11:23

Despacho

•23/10/2020, 11:24

Interlocutória

•23/10/2020, 11:24

Interlocutória

•13/04/2023, 14:16

Despacho

•29/05/2023, 11:43

Sentença

•29/08/2023, 17:36