Execução Fiscal 0802444-50.2020.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 744,46

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ

Autor

MARIA LEA DE SOUZA VALEJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

LETICIA DE ARRUDA HAYD REGO

OAB/MS 26494·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA MS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 11:44

Transitado em Julgado em data

06/11/2023, 11:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2023.

06/11/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 03:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/09/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 20:53

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 20:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Lea de Souza Valejo Processo 0802444-50.2020.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Lea de Souza Valejo - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento.

04/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

01/09/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

01/09/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 07:51

Autos entregues em carga ao Defensor

01/09/2023, 07:51

Emissão da Relação

01/09/2023, 07:48

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 11:44

Transitado em Julgado em data

06/11/2023, 11:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2023.

06/11/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 03:56

Documentos

Despacho

•05/01/2021, 16:22

Interlocutória

•24/03/2021, 10:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/09/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 20:53

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 20:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Lea de Souza Valejo Processo 0802444-50.2020.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Lea de Souza Valejo - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento.

04/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

01/09/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

01/09/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 07:51

Autos entregues em carga ao Defensor

01/09/2023, 07:51

Emissão da Relação

01/09/2023, 07:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2023.

01/09/2023, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 08:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 08:27

Registro de Sentença

31/08/2023, 08:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:01

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 09:22

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 09:21

Autos preparados para expedição

30/06/2023, 16:26

Documento Digitalizado

22/05/2023, 17:06

Documento Digitalizado

12/05/2023, 14:35

Documento Digitalizado

12/05/2023, 14:35

Documento Digitalizado

12/05/2023, 14:35

Autos preparados para expedição

05/05/2023, 13:09

Prazo em Curso

04/05/2023, 22:54

Prazo em Curso

04/05/2023, 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 11:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/03/2023, 17:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/03/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 12:19

Autos preparados para expedição

10/02/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 13:38

Autos entregues em carga ao Defensor

10/02/2023, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2023, 16:28

Despacho Saneador

07/02/2023, 16:28

Conclusos para despacho

01/02/2023, 17:14

Autos preparados para expedição

10/01/2023, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2022, 16:16

Despacho Saneador

15/12/2022, 16:16

Conclusos para despacho

13/12/2022, 17:05

Conclusos para despacho

06/10/2022, 10:32

Prazo em Curso

03/10/2022, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 18:56

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 18:56

Autos preparados para expedição

09/09/2022, 16:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/09/2022, 14:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/09/2022, 14:28

Documento Digitalizado

03/08/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 13:16

Autos entregues em carga ao Defensor

03/08/2022, 13:16

Prazo em Curso

01/08/2022, 16:14

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

29/07/2022, 09:49

Redistribuição de Processo - Saída

29/07/2022, 09:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/07/2022, 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2022, 16:59

Prazo em Curso

13/06/2022, 16:50

Prazo em Curso

02/06/2022, 15:42

Prazo em Curso

20/05/2022, 16:32

Documento Digitalizado

20/05/2022, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 18:14

Expedição em análise para assinatura

13/05/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 16:19

Autos preparados para expedição

06/05/2022, 18:03

Expedição em análise para assinatura

04/05/2022, 14:42

Documento Digitalizado

04/05/2022, 14:35

Autos preparados para expedição

28/04/2022, 16:08

Juntada de Outros documentos

25/04/2022, 16:16

Juntada de Outros documentos

25/04/2022, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2022, 16:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/03/2022, 18:41

Conclusos para decisão

24/02/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 14:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/02/2022, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 09:32

Prazo em Curso

03/02/2022, 06:59

Documento Digitalizado

03/02/2022, 06:59

Documento Digitalizado

03/02/2022, 06:59

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 18:41

Autos preparados para expedição

10/01/2022, 11:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/01/2022, 11:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/01/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 13:30

Autos entregues em carga ao Defensor

17/12/2021, 13:30

Juntada de NULL

17/12/2021, 13:29

Juntada de Mandado

17/12/2021, 13:29

Prazo em Curso

18/11/2021, 16:32

Expedição de Mandado.

18/11/2021, 15:23

Expedição em análise para assinatura

16/11/2021, 18:04

Autos preparados para expedição

10/11/2021, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2021, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 11:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/11/2021, 07:05

Conclusos para despacho

05/11/2021, 15:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2021.

05/11/2021, 15:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/10/2021, 07:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 00:26

Prazo em Curso

01/10/2021, 14:39

Documento Digitalizado

01/10/2021, 14:38

Documento Digitalizado

01/10/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 18:48

Autos preparados para expedição

20/09/2021, 16:02

Expedição em análise para assinatura

20/09/2021, 16:01

Autos preparados para expedição

16/09/2021, 13:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/09/2021, 19:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/09/2021, 19:23

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 17:31

Autos entregues em carga ao Defensor

09/09/2021, 17:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2021.

09/09/2021, 17:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 00:23

Prazo em Curso

09/07/2021, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2021, 16:34

Documento Digitalizado

30/06/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 12:35

Expedição em análise para assinatura

29/06/2021, 10:59

Autos preparados para expedição

16/06/2021, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 13:17

Prazo em Curso

19/05/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 11:36

Autos preparados para expedição

04/05/2021, 14:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2021, 00:00

Prazo em Curso

30/03/2021, 08:25

Expedição de Carta.

29/03/2021, 12:47

Expedição em análise para assinatura

29/03/2021, 06:40

Autos preparados para expedição

24/03/2021, 16:32

Juntada de Informações

24/03/2021, 10:45

Juntada de Informações

24/03/2021, 10:45

Juntada de Outros documentos

24/03/2021, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2021, 10:45

Determinada localização de endereço (convênios)

24/03/2021, 10:45

Conclusos para despacho

19/03/2021, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 18:32

Prazo em Curso

08/03/2021, 10:33

Documento Digitalizado

08/03/2021, 10:33

Documento Digitalizado

08/03/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 19:33

Autos preparados para expedição

08/02/2021, 18:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2021, 00:00

Prazo em Curso

18/01/2021, 18:32

Expedição de Carta.

18/01/2021, 13:42

Expedição em análise para assinatura

18/01/2021, 06:44

Autos preparados para expedição

07/01/2021, 07:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/01/2021, 16:22

Recebida petição inicial

23/12/2020, 13:25

Conclusos para despacho

16/12/2020, 17:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/12/2020, 14:31

Distribuído por sorteio

16/12/2020, 14:31

Despacho

•10/11/2021, 11:12

Interlocutória

•25/04/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 18:56

Interlocutória

•15/12/2022, 16:16

Interlocutória

•07/02/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 12:19

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 09:21

Sentença

•31/08/2023, 08:27

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 20:53