Embargos de Declaração Cível 0800655-20.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

HPR ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDUARDO GOMES AMARAL

OAB/MS 10555·CPF·Representa: Autor

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 11:06

Transitado em Julgado em #{data}

09/11/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 17:53

Recebidos os autos

14/09/2023, 17:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/09/2023, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 12:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.

14/09/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 12:41

Juntada de Certidão

14/09/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 09:01

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 11:06

Transitado em Julgado em #{data}

09/11/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 17:53

Recebidos os autos

14/09/2023, 17:53

Documentos

Acórdão

•11/09/2023, 10:31

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/09/2023, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 12:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.

14/09/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 12:41

Juntada de Certidão

14/09/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 10:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/09/2023, 10:31

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

05/09/2023, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/09/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 16:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/09/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 00:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 09:12

Conclusos para decisão

01/09/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 08:44