Procedimento Comum Cível 0800142-02.2017.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2017

Valor da Causa

R$ 2.160,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 17:31

Recebidos os autos

27/09/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 16:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/09/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 06:51

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 15:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/08/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 15:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/08/2024, 15:55

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 17:31

Recebidos os autos

27/09/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 16:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/09/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 10:30

Documentos

Despacho

•19/04/2017, 13:39

Interlocutória

•25/04/2017, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 06:51

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 15:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/08/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 15:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/08/2024, 15:55

Transitado em Julgado em #{data}

01/08/2024, 15:54

Recebidos os autos

26/07/2024, 12:48

Recebidos os autos

26/07/2024, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Luiz Emboaba DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Anaurilândia Proc. Município: Luiz Carlos Galindo Júnior (OAB: 7536/MS) Diante da manifestação de fl. 38, em que a parte agravante, Luiz Emboaba, informa o desinteresse no processame Agravo em Recurso Especial nº 0800142-02.2017.8.12.0022/50003 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Luiz Emboaba DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Anaurilândia Proc. Município: Luiz Carlos Galindo Júnior (OAB: 7536/MS) Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, Agravo em Recurso Especial nº 0800142-02.2017.8.12.0022/50003 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente intime-se a parte agravante para, em cinco dia

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Luiz Emboaba DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Anaurilândia Proc. Município: Luiz Carlos Galindo Júnior (OAB: 7536/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.0 Recurso Extraordinário nº 0800142-02.2017.8.12.0022/50002 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Luiz Emboaba DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Anaurilândia Proc. Município: Luiz Carlos Galindo Júnior (OAB: 7536/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em ane Recurso Extraordinário nº 0800142-02.2017.8.12.0022/50002 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luiz Emboaba DPGE - 1ª Inst.: Carolina Estrela de Oliveira Sacchi (OAB: 332569/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Apelado: Município de Anaurilândia Proc. Município: Luiz Carlos Galindo Júnior (OAB: 7536/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA JUÍZO DE RETR Acórdão - Apelação Cível nº 0800142-02.2017.8.12.0022 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2018, 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

21/03/2018, 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

21/03/2018, 14:48

Juntada de Petição de Contra-razões

08/02/2018, 10:45

Ato ordinatório praticado

12/12/2017, 12:37

Ato ordinatório praticado

12/12/2017, 12:33

Ato ordinatório praticado

12/12/2017, 12:32

Ato ordinatório praticado

04/12/2017, 15:57

Ato ordinatório praticado

04/12/2017, 15:57

Expedição de Outros documentos.

04/12/2017, 15:40

Ato ordinatório praticado

04/12/2017, 12:10

Recebidos os autos

01/12/2017, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2017, 17:30

Expedição de Certidão.

18/10/2017, 14:35

Expedição de Outros documentos.

18/10/2017, 14:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/10/2017, 14:34

Ato ordinatório praticado

18/10/2017, 14:34

Recebidos os autos

10/10/2017, 18:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/10/2017, 18:39

Conclusos para decisão

09/10/2017, 13:24

Expedição de Certidão.

09/10/2017, 13:23

Transitado em Julgado em #{data}

09/10/2017, 13:20

Recebidos os autos

12/09/2017, 17:18

Ato ordinatório praticado

12/09/2017, 17:17

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 10:45

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 10:44

Ato ordinatório praticado

18/08/2017, 13:07

Recebidos os autos

10/08/2017, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2017, 14:37

Ato ordinatório praticado

03/08/2017, 17:53

Ato ordinatório praticado

03/08/2017, 17:52

Expedição de Outros documentos.

03/08/2017, 17:49

Ato ordinatório praticado

02/08/2017, 14:30

Ato ordinatório praticado

01/08/2017, 09:32

Expedição de Certidão.

01/08/2017, 09:32

Expedição de Outros documentos.

01/08/2017, 09:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/08/2017, 09:32

Expedição de Outros documentos.

01/08/2017, 09:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/08/2017, 09:31

Expedição de Certidão.

31/07/2017, 17:24

Ato ordinatório praticado

31/07/2017, 17:23

Recebidos os autos

31/07/2017, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2017, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2017, 22:38

Julgado procedente em parte o pedido

06/07/2017, 10:49

Conclusos para julgamento

20/06/2017, 08:21

Conclusos para julgamento

19/06/2017, 17:13

Recebidos os autos

14/06/2017, 14:27

Ato ordinatório praticado

14/06/2017, 14:27

Expedição de Outros documentos.

24/05/2017, 12:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/05/2017, 12:21

Juntada de Petição de Contestação

23/05/2017, 08:23

Ato ordinatório praticado

02/05/2017, 13:36

Juntada de Outros documentos

02/05/2017, 13:30

Juntada de Mandado

02/05/2017, 13:30

Recebidos os autos

28/04/2017, 08:21

Recebidos os autos

28/04/2017, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2017, 08:21

Expedição de Certidão.

25/04/2017, 16:04

Ato ordinatório praticado

25/04/2017, 15:13

Expedição de Mandado.

25/04/2017, 15:10

Ato ordinatório praticado

25/04/2017, 15:09

Expedição de Carta.

25/04/2017, 14:56

Expedição de Outros documentos.

25/04/2017, 14:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/04/2017, 14:55

Expedição de Certidão.

25/04/2017, 14:55

Expedição de Outros documentos.

25/04/2017, 14:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/04/2017, 14:54

Recebidos os autos

25/04/2017, 14:02

Concedida a Antecipação de tutela

25/04/2017, 14:02

Conclusos para decisão

25/04/2017, 12:21

Recebidos os autos

24/04/2017, 15:19

Juntada de Outros documentos

24/04/2017, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/04/2017, 13:24

Recebidos os autos

19/04/2017, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2017, 13:39

Conclusos para despacho

19/04/2017, 12:17

Distribuído por sorteio

18/04/2017, 16:00

Sentença

•31/07/2017, 17:23

Interlocutória

•10/10/2017, 18:39

Despacho

•26/07/2024, 09:05

Despacho

•26/07/2024, 09:06

Acórdão

•26/07/2024, 09:06

Decisão Monocrática Terminativa

•26/07/2024, 09:09

Despacho

•26/07/2024, 09:14

Decisão Monocrática Terminativa

•26/07/2024, 09:14

Decisão Monocrática Terminativa

•26/07/2024, 09:21

Acórdão

•26/07/2024, 09:21

Acórdão

•26/07/2024, 09:21

Decisão Monocrática Terminativa

•26/07/2024, 09:21

Acórdão

•26/07/2024, 09:28