Procedimento Comum Cível 0815118-06.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDiálise/HemodiáliseTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 127.348,59

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de tipo

14/04/2025, 15:05

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 17:38

Decorrido prazo de parte

29/05/2024, 02:39

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 17:12

Recebidos os autos

21/05/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 14:41

Expedição de tipo de documento.

09/05/2024, 12:25

Expedição de tipo de documento.

09/05/2024, 12:20

Expedição de tipo de documento.

09/05/2024, 12:18

Expedição de tipo de documento.

09/05/2024, 12:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/05/2024, 12:18

Expedição de tipo de documento.

09/05/2024, 12:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/05/2024, 12:17

Transitado em Julgado em data

09/05/2024, 11:16

Recebidos os autos

15/03/2024, 08:04

Todas as movimentações(136)

Juntada de Petição de tipo

14/04/2025, 15:05

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 17:38

Decorrido prazo de parte

29/05/2024, 02:39

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 17:12

Recebidos os autos

21/05/2024, 16:17

Documentos

Despacho

•17/12/2019, 18:16

Interlocutória

•07/01/2020, 16:12

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 14:41

Expedição de tipo de documento.

09/05/2024, 12:25

Expedição de tipo de documento.

09/05/2024, 12:20

Expedição de tipo de documento.

09/05/2024, 12:18

Expedição de tipo de documento.

09/05/2024, 12:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/05/2024, 12:18

Expedição de tipo de documento.

09/05/2024, 12:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/05/2024, 12:17

Transitado em Julgado em data

09/05/2024, 11:16

Recebidos os autos

15/03/2024, 08:04

Recebidos os autos

15/03/2024, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessada: Ana Maria Chamorro DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Dourados Proc. Município: Ilo Rodrigo de F Recurso Extraordinário nº 0815118-06.2019.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessada: Ana Maria Chamorro DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Dourados Proc. Município: Ilo Rodrigo de F Recurso Extraordinário nº 0815118-06.2019.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessada: Ana Maria Chamorro DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Dourados Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Recurso Especial nº 0815118-06.2019.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessada: Ana Maria Chamorro DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Dourados Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Recurso Especial nº 0815118-06.2019.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessada: Ana Maria Chamorro DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Dourados Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Recurso Especial nº 0815118-06.2019.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessada: Ana Maria Chamorro DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Dourados Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Recurso Especial nº 0815118-06.2019.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Interessada: Ana Maria Chamorro DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso Embargos de Declaração Cível nº 0815118-06.2019.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Interessada: Ana Maria Chamorro DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0815118-06.2019.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessada: Ana Maria Chamorro DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Interessado: Município de Dourados Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Acórdão - Apelação Cível nº 0815118-06.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

04/09/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

16/07/2020, 13:47

Remetidos os Autos para destino.

16/07/2020, 13:47

Remetidos os Autos para destino.

16/07/2020, 13:47

Decorrido prazo de parte

13/07/2020, 18:35

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 18:04

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 18:02

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 18:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/05/2020, 02:25

Expedição de tipo de documento.

13/05/2020, 18:47

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 15:34

Recebidos os autos

13/05/2020, 09:01

Juntada de Petição de tipo

13/05/2020, 09:01

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 07:29

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 17:08

Expedição de tipo de documento.

12/05/2020, 17:07

Expedição de tipo de documento.

12/05/2020, 17:06

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/05/2020, 17:06

Recebidos os autos

11/05/2020, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.

11/05/2020, 16:21

Recebidos os autos

07/05/2020, 15:56

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 15:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/05/2020, 02:21

Expedição de tipo de documento.

04/05/2020, 14:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/05/2020, 14:31

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 14:30

Recebidos os autos

04/05/2020, 13:40

Juntada de Petição de tipo

04/05/2020, 13:40

Ato ordinatório praticado

01/05/2020, 07:25

Expedição de tipo de documento.

30/04/2020, 18:05

Expedição de tipo de documento.

30/04/2020, 18:04

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/04/2020, 18:04

Juntada de Petição de tipo

30/04/2020, 12:09

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 18:51

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 18:49

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 02:43

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 14:00

Expedição de tipo de documento.

05/03/2020, 18:01

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 13:59

Expedição de tipo de documento.

03/03/2020, 18:19

Recebidos os autos

03/03/2020, 17:30

Expedição de tipo de documento.

03/03/2020, 17:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/03/2020, 17:30

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.

02/03/2020, 17:56

Juntada de tipo de documento

02/03/2020, 17:54

Juntada de tipo de documento

02/03/2020, 17:54

Juntada de tipo de documento

02/03/2020, 17:54

Juntada de tipo de documento

02/03/2020, 17:53

Juntada de Petição de tipo

28/02/2020, 22:00

Recebidos os autos

28/02/2020, 10:03

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 10:03

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 18:53

Expedição de tipo de documento.

18/02/2020, 18:46

Expedição de tipo de documento.

18/02/2020, 18:37

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 16:21

Expedição de tipo de documento.

18/02/2020, 16:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/02/2020, 16:17

Recebidos os autos

17/02/2020, 18:07

Expedição de tipo de documento.

17/02/2020, 18:07

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 18:07

Julgado procedente o pedido

17/02/2020, 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.

14/02/2020, 14:02

Recebidos os autos

13/02/2020, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.

12/02/2020, 16:36

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 16:25

Recebidos os autos

11/02/2020, 16:21

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 16:21

Expedição de tipo de documento.

03/02/2020, 12:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/02/2020, 12:31

Recebidos os autos

03/02/2020, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.

31/01/2020, 16:44

Juntada de Petição de tipo

30/01/2020, 15:30

Juntada de Petição de tipo

30/01/2020, 15:16

Recebidos os autos

29/01/2020, 10:51

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 13:33

Juntada de tipo de documento

23/01/2020, 13:28

Juntada de tipo de documento

23/01/2020, 13:28

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 15:10

Ato ordinatório praticado

15/01/2020, 12:59

Juntada de tipo de documento

15/01/2020, 12:57

Juntada de tipo de documento

15/01/2020, 12:56

Recebidos os autos

14/01/2020, 11:02

Juntada de Petição de tipo

14/01/2020, 11:02

Juntada de Petição de tipo

10/01/2020, 13:00

Expedição de tipo de documento.

08/01/2020, 16:04

Expedição de tipo de documento.

08/01/2020, 15:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/01/2020, 15:13

Expedição de tipo de documento.

08/01/2020, 15:01

Expedição de tipo de documento.

08/01/2020, 15:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/01/2020, 15:00

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 14:59

Expedição de tipo de documento.

08/01/2020, 14:39

Expedição de tipo de documento.

08/01/2020, 14:38

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 14:01

Recebidos os autos

07/01/2020, 16:12

Revogada a Medida Liminar

07/01/2020, 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.

19/12/2019, 13:44

Recebidos os autos

19/12/2019, 12:29

Juntada de tipo de documento

18/12/2019, 18:43

Remetidos os Autos para destino.

17/12/2019, 18:40

Expedição de tipo de documento.

17/12/2019, 18:39

Recebidos os autos

17/12/2019, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.

16/12/2019, 18:03

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

16/12/2019, 16:45

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 16:36

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 16:35

Distribuído por tipo

16/12/2019, 16:19

Despacho

•03/02/2020, 09:42

Despacho

•13/02/2020, 17:49

Sentença

•17/02/2020, 18:07

Sentença

•03/03/2020, 17:29

Despacho

•11/05/2020, 18:20

Despacho

•14/03/2024, 11:48

Acórdão

•14/03/2024, 11:49

Decisão Monocrática Terminativa

•14/03/2024, 11:59

Acórdão

•14/03/2024, 11:59

Decisão Monocrática Terminativa

•14/03/2024, 11:59

Decisão Monocrática Terminativa

•14/03/2024, 11:59

Decisão Monocrática Terminativa

•14/03/2024, 12:12

Acórdão

•14/03/2024, 12:12

Todos os documentos(18)

Despacho

•17/12/2019, 18:16

Interlocutória

•07/01/2020, 16:12

Despacho

•03/02/2020, 09:42

Despacho

•13/02/2020, 17:49

Sentença

•17/02/2020, 18:07

Sentença

•03/03/2020, 17:29

Despacho

•11/05/2020, 18:20

Despacho

•14/03/2024, 11:48

Acórdão

•14/03/2024, 11:49

Decisão Monocrática Terminativa

•14/03/2024, 11:59

Acórdão

•14/03/2024, 11:59

Decisão Monocrática Terminativa

•14/03/2024, 11:59

Decisão Monocrática Terminativa

•14/03/2024, 11:59

Decisão Monocrática Terminativa

•14/03/2024, 12:12

Acórdão

•14/03/2024, 12:12

Decisão Monocrática Terminativa

•14/03/2024, 12:12

Decisão Monocrática Terminativa

•14/03/2024, 12:12

Decisão Monocrática Terminativa

•14/03/2024, 12:22