Procedimento Comum Cível 0800458-63.2023.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 15.475,80

Órgão julgador

Iguatemi_1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

17/03/2026, 10:10

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:58

Emissão da Relação

11/02/2026, 11:52

Prazo em Curso

13/11/2025, 17:56

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2025, 14:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2025, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 08:45

Informação do Sistema

08/10/2024, 12:38

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/10/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 12:30

Conclusos para decisão

29/05/2024, 07:25

Todas as movimentações(112)

Conclusos para decisão

17/03/2026, 10:10

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:58

Emissão da Relação

11/02/2026, 11:52

Prazo em Curso

13/11/2025, 17:56

Documentos

Interlocutória

•28/03/2023, 16:04

Sentença

•28/06/2023, 16:06

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2025, 14:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2025, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 08:45

Informação do Sistema

08/10/2024, 12:38

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/10/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 12:30

Conclusos para decisão

29/05/2024, 07:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2024.

23/05/2024, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 17:46

Prazo em Curso

08/05/2024, 10:24

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 07:58

Emissão da Relação

07/05/2024, 06:21

Cobrança exaurida no GECOF

07/05/2024, 06:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 19:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/04/2024, 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2024, 07:06

Expedição de Ofício.

15/03/2024, 15:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/03/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 11:45

Conclusos para despacho

29/02/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 09:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:58

Prazo em Curso

30/01/2024, 14:25

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 07:52

Emissão da Relação

26/01/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 13:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/12/2023, 07:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/12/2023, 20:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.

04/12/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2023, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A, Banco Bradesco S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Bradesco S/A, R$ 909,54 - Mongeral Aegon Seguros e Previdência Devedores - ADV: Luciano Gouvêa Vieira (OAB 135220/RJ), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Eduardo Reis de Menezes (OAB 162449/RJ) Processo 0800458-63.2023.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível -

04/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 11:00

Emissão da Relação

01/12/2023, 10:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/12/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 10:34

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

01/12/2023, 10:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/11/2023, 12:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/11/2023, 12:33

Transitado em Julgado em data

28/11/2023, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Iolanda de Melo Paulo Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Apelado: Seguradora Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A Advogado: Eduardo Reis de Menezes (OAB: 162449/RJ) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DESCONTOS INDEVIDOS - RESTITUIÇÃO SIMPLES - DANO Acórdão - Apelação Cível nº 0800458-63.2023.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des. Vilson Bertelli

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Iolanda de Melo Paulo Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Apelado: Seguradora Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A Advogado: Luciano Gouvêa Vieira (OAB: 135220/RJ) Advogado: Eduardo Reis de Menezes (OAB: 162449/RJ) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800458-63.2023.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a):

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Iolanda de Melo Paulo Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Apelado: Seguradora Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A Advogado: Luciano Gouvêa Vieira (OAB: 135220/RJ) Advogado: Eduardo Reis de Menezes (OAB: 162449/RJ) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2023. Processo Acórdão - Apelação Cível nº 0800458-63.2023.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des. Vilson Bertelli

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/08/2023, 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/08/2023, 11:55

Prazo em Curso

29/08/2023, 16:59

Juntada de Petição de Contestação

28/08/2023, 16:17

Juntada de Petição de Contra-razões

25/08/2023, 08:47

Prazo em Curso

08/08/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 17:05

Prazo em Curso

04/08/2023, 15:52

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2023, 07:51

Emissão da Relação

02/08/2023, 14:47

Juntada de Petição de Apelação

28/07/2023, 21:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 10:19

Prazo em Curso

07/07/2023, 15:45

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.

06/07/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2023, 07:55

Emissão da Relação

05/07/2023, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 16:06

Registro de Sentença

28/06/2023, 16:06

Julgado procedente em parte do pedido

28/06/2023, 16:06

Conclusos para decisão

23/06/2023, 17:15

Juntada de Petição de Réplica

22/06/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 08:50

Prazo em Curso

30/05/2023, 13:45

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 07:52

Emissão da Relação

26/05/2023, 13:45

Juntada de Petição de Contestação

22/05/2023, 16:18

Prazo em Curso

12/05/2023, 13:46

Juntada de Petição de Contestação

09/05/2023, 09:32

Prazo em Curso

03/05/2023, 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/05/2023, 15:57

Prazo em Curso

28/04/2023, 11:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2023, 09:18

Prazo em Curso

17/04/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2023, 06:32

Prazo em Curso

13/04/2023, 13:14

Expedição de Carta.

13/04/2023, 13:10

Expedição de Carta.

13/04/2023, 13:10

Prazo em Curso

13/04/2023, 13:01

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 22:08

Expedição em análise para assinatura

11/04/2023, 12:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2023, 08:02

Emissão da Relação

10/04/2023, 14:29

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2023, 16:04

Outras Decisões

28/03/2023, 16:04

Conclusos para decisão

24/03/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 22:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/03/2023, 22:25

Conclusos para decisão

23/03/2023, 22:24

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 16:20

Despacho

•06/05/2024, 19:16

Despacho

•23/10/2025, 15:39