Apelação / Remessa Necessária 0800476-87.2022.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 17.738,65

Órgão julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MUNICíPIO DE JARDIM

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE JARDIM

Autor

MARCIO ROBERTO CABREIRA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA ROCHA

OAB/MS 10067·CPF·Representa: Autor

PEDRO TEIXEIRA SILVA

OAB/MS 19413·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 13:54

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 13:54

Transitado em Julgado em #{data}

27/11/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 01:34

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 16:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/09/2023, 16:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 22:10

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 08:34

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 14:29

Todas as movimentações(30)

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 13:54

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 13:54

Transitado em Julgado em #{data}

27/11/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 12:51

Documentos

Acórdão

•21/09/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 01:34

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 16:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/09/2023, 16:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 22:10

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 08:34

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 14:29

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

21/09/2023, 14:29

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

19/09/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 02:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/09/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 13:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/09/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 10:05

Conclusos para decisão

01/09/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 09:47

Distribuído por sorteio

01/09/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 09:43

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 16:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/08/2023, 11:17