Execução Fiscal 0846232-34.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2018

Valor da Causa

R$ 2.451,47

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MICHEL DE MATOS MARTINES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:17

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 13:16

Autos preparados para expedição

24/03/2026, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 16:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2026.

04/02/2026, 07:42

Conclusos para decisão

03/02/2026, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 05:41

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 05:41

Autos preparados para expedição

17/12/2025, 13:44

Autos preparados para expedição

03/11/2025, 11:29

Autos preparados para expedição

07/10/2025, 16:26

Todas as movimentações(90)

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:17

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 13:16

Autos preparados para expedição

24/03/2026, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 16:17

Documentos

Despacho

•24/05/2018, 09:49

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 16:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2026.

04/02/2026, 07:42

Conclusos para decisão

03/02/2026, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 05:41

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 05:41

Autos preparados para expedição

17/12/2025, 13:44

Autos preparados para expedição

03/11/2025, 11:29

Autos preparados para expedição

07/10/2025, 16:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.

17/07/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 13:04

Autos preparados para expedição

07/05/2025, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 14:05

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 08:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2024.

26/02/2024, 09:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2023, 01:03

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:15

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 09:24

Conclusos para despacho

25/10/2023, 13:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/10/2023, 12:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/10/2023, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Michel de Matos Martines Em vista do exposto, com fulcro no art.932, V, "b", e VIII, doCPC/15, dou provimento ao recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande para tornar insubsistente a sentença recorrida, determinando-se o regular prosse Apelação Cível nº 0846232-34.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Michel de Matos Martines Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do a Acórdão - Apelação Cível nº 0846232-34.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2023, 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2023, 12:16

Prazo em Curso

18/07/2023, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 09:08

Conclusos para decisão

12/07/2023, 10:13

Juntada de Petição de Apelação

21/06/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 00:17

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 21:14

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 09:46

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

01/06/2023, 22:38

Emissão da Relação

01/06/2023, 22:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 09:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/05/2023, 09:01

Registro de Sentença

12/05/2023, 09:01

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 12:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2023.

25/03/2023, 03:51

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 14:57

Autos preparados para expedição

30/01/2023, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2023, 08:50

Outras Decisões

30/01/2023, 08:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 02:55

Conclusos para despacho

27/10/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 13:01

Expedição de Certidão.

01/10/2022, 02:22

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 15:47

Autos preparados para expedição

21/09/2022, 14:28

Juntada de Outros documentos

21/09/2022, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2022, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2022, 07:47

Conclusos para decisão

11/03/2022, 12:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/03/2022, 12:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2021.

02/10/2021, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 03:56

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 00:10

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 10:21

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2021.

05/08/2021, 13:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 00:40

Prazo em Curso

30/04/2021, 19:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Carta.

06/04/2021, 14:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

31/07/2020, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2018, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2018, 09:49

Distribuído por sorteio

22/05/2018, 15:41

Despacho

•18/09/2022, 07:47

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 15:47

Interlocutória

•30/01/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 14:57

Sentença

•12/05/2023, 09:01

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 09:46

Despacho

•18/07/2023, 09:08

Despacho

•20/11/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 14:15

Despacho

•24/04/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 05:41

Despacho

•16/03/2026, 16:17

Todos os documentos(16)

Despacho

•24/05/2018, 09:49

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 10:20

Despacho

•18/09/2022, 07:47

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 15:47

Interlocutória

•30/01/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 14:57

Sentença

•12/05/2023, 09:01

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 09:46

Despacho

•18/07/2023, 09:08

Despacho

•20/11/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 14:15

Despacho

•24/04/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 05:41

Despacho

•16/03/2026, 16:17

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 13:16