Execução Fiscal 0901926-85.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.815,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AFONSO LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 11:43

Transitado em Julgado em data

14/03/2024, 11:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2023.

13/12/2023, 05:51

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 21:36

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 11:58

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

23/11/2023, 14:53

Emissão da Relação

23/11/2023, 14:29

Transitado em Julgado em data

23/11/2023, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 09:52

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2023, 13:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/11/2023, 13:49

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 11:43

Transitado em Julgado em data

14/03/2024, 11:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2023.

13/12/2023, 05:51

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 21:36

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 11:58

Documentos

Despacho

•11/01/2018, 09:41

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 15:20

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 11:58

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

23/11/2023, 14:53

Emissão da Relação

23/11/2023, 14:29

Transitado em Julgado em data

23/11/2023, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 09:52

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2023, 13:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/11/2023, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Afonso Lopes EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃOFISCALMUNICIPAL - INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - CABIMENTO - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - ABANDONOCONFIGURADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0901926-85.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Vistos,

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Afonso Lopes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º Acórdão - Apelação Cível nº 0901926-85.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2023, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2023, 14:05

Prazo em Curso

30/08/2023, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 10:31

Conclusos para decisão

28/08/2023, 17:20

Juntada de Petição de Apelação

24/08/2023, 19:45

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 01:37

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 17:42

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.

03/07/2023, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

30/06/2023, 16:20

Emissão da Relação

30/06/2023, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 18:24

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 18:24

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/06/2023, 18:24

Registro de Sentença

14/06/2023, 18:24

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:51

Expedição de Certidão.

07/04/2023, 01:20

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 14:11

Autos preparados para expedição

27/03/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 08:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2022.

25/09/2022, 03:52

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 00:48

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 10:05

Autos preparados para expedição

31/08/2022, 08:32

Prazo em Curso

15/07/2022, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2022, 08:36

Conclusos para despacho

24/06/2022, 08:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/06/2022, 11:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2022.

23/06/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

29/11/2020, 00:31

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 15:21

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

22/06/2020, 19:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2018, 03:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2018, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2018, 09:41

Conclusos para despacho

09/12/2017, 09:53

Distribuído por sorteio

09/12/2017, 09:53

Despacho

•15/07/2022, 08:36

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 10:05

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 14:11

Sentença

•14/06/2023, 18:24

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 17:42

Despacho

•30/08/2023, 10:31

Despacho

•23/11/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 11:58