Execução Fiscal 0933493-08.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2016

Valor da Causa

R$ 4.187,07

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 17:13

Transitado em Julgado em data

23/11/2023, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 05:57

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:27

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 21:32

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:51

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 15:11

Emissão da Relação

24/10/2023, 14:53

Transitado em Julgado em data

24/10/2023, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 08:53

Conclusos para despacho

16/10/2023, 12:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/10/2023, 17:04

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 17:13

Transitado em Julgado em data

23/11/2023, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 05:57

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:27

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 21:32

Documentos

Despacho

•24/05/2018, 08:56

Despacho

•09/05/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:51

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 15:11

Emissão da Relação

24/10/2023, 14:53

Transitado em Julgado em data

24/10/2023, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 08:53

Conclusos para despacho

16/10/2023, 12:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/10/2023, 17:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/10/2023, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE, DIANTE DA INÉRCIA DO APELANTE, DECRETA A IRREGULARIDADE DA CDA - CERTIDÃO DE DIVIDA ATIVA E ENCERRA A EXECUÇÃO FISCAL COM BASE NO Acórdão - Apelação Cível nº 0933493-08.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO Acórdão - Apelação Cível nº 0933493-08.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2023, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2023, 14:07

Prazo em Curso

31/08/2023, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 10:55

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:44

Juntada de Petição de Apelação

28/08/2023, 19:01

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 08:10

Publicado ato_publicado em 04/07/2023.

04/07/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2023, 07:54

Autos preparados para expedição

03/07/2023, 16:19

Emissão da Relação

03/07/2023, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 13:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/06/2023, 13:18

Registro de Sentença

15/06/2023, 13:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:26

Conclusos para decisão

07/12/2022, 12:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2022.

23/06/2022, 03:21

Expedição de Certidão.

21/05/2022, 01:57

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 19:37

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 19:37

Autos preparados para expedição

10/05/2022, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 15:10

Conclusos para despacho

04/08/2020, 15:30

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2018, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2018, 08:56

Conclusos para despacho

10/05/2018, 17:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/03/2018, 18:48

Distribuído por sorteio

15/01/2016, 08:16

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 19:37

Sentença

•15/06/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 08:10

Despacho

•31/08/2023, 11:27

Despacho

•24/10/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 12:51