Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800873-92.2022.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 16.699,45

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Mauro Nering Karloh

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:59

Prazo em Curso

07/05/2026, 19:56

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 19:56

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 19:56

Emissão da Relação

07/05/2026, 19:55

Documento Digitalizado

07/05/2026, 19:55

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 19:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2026.

13/03/2026, 09:40

Prazo em Curso

06/03/2026, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 10:12

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 07:54

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 16:08

Todas as movimentações(161)

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:59

Prazo em Curso

07/05/2026, 19:56

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 19:56

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 19:56

Documentos

Despacho

•06/05/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 17:44

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Emissão da Relação

07/05/2026, 19:55

Documento Digitalizado

07/05/2026, 19:55

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 19:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2026.

13/03/2026, 09:40

Prazo em Curso

06/03/2026, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 10:12

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 07:54

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 16:08

Emissão da Relação

23/02/2026, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2026, 11:21

Proferida decisão interlocutória

04/02/2026, 11:21

Conclusos para despacho

20/10/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 17:01

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 07:57

Emissão da Relação

30/09/2025, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 13:39

Conclusos para despacho

30/01/2025, 09:59

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

20/01/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 04:42

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 07:17

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 07:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 17:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:10

Conclusos para despacho

24/10/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 07:00

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800873-92.2022.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Romilda Martins - Vistos, Dê-se ciência às partes do acórdão de fls. 440-453, devendo a exequente, em 10 (dez) dias, imprimir prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo. Intimem-se.

04/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:59

Emissão da Relação

02/09/2024, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2024, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 19:43

Conclusos para despacho

07/06/2024, 17:49

Juntada de Informações

07/06/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 17:47

Prazo em Curso

22/05/2024, 06:51

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 08:01

Emissão da Relação

20/05/2024, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 16:07

Juntada de Ofício

15/02/2024, 16:58

Conclusos para despacho

08/02/2024, 18:34

Documento Digitalizado

08/02/2024, 18:33

Autos preparados para expedição

13/12/2023, 06:10

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 12:16

Informação do Sistema

07/12/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 12:00

Prazo em Curso

05/12/2023, 11:59

Prazo em Curso

24/11/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800873-92.2022.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Romilda Martins - DECISÃO fls. 391/393: (...) Diante de todo o exposto, REJEITO o pedido formulado em impugnação ao cumprimento de sentença, declarando crédito em favor da parte exequente em R$ 20.943,22 (vinte mil novecentos e quarenta e três reais e vinte e dois centavos). Quanto ao pedido de destaque dos honorários contratuais, defiro.

24/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 20:58

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 08:05

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 08:02

Emissão da Relação

23/11/2023, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 17:11

Proferida decisão interlocutória

22/11/2023, 17:11

Conclusos para despacho

13/09/2023, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2023, 07:00

Prazo em Curso

04/09/2023, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800873-92.2022.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Romilda Martins - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do despacho de fls. 382, a seguir transcrito: "Sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, diga a parte exequente, em 15 (quinze) dias.

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800873-92.2022.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Romilda Martins - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do despacho de fls. 382, a seguir transcrito: "Sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, diga a parte exequente, em 15 (quinze) dias.

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800873-92.2022.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Romilda Martins - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do despacho de fls. 382, a seguir transcrito: "Sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, diga a parte exequente, em 15 (quinze) dias.

04/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

01/09/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2023, 09:30

Emissão da Relação

01/09/2023, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 16:57

Conclusos para despacho

30/08/2023, 17:55

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

23/08/2023, 09:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:29

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:24

Evolução da Classe Processual

05/07/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 16:54

Conclusos para despacho

26/06/2023, 12:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/06/2023, 09:16

Prazo em Curso

19/06/2023, 03:08

Publicado ato_publicado em 16/06/2023.

16/06/2023, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2023, 10:33

Emissão da Relação

16/06/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 16:37

Conclusos para despacho

10/05/2023, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2023, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 19:22

Conclusos para despacho

05/05/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 09:17

Prazo em Curso

28/04/2023, 03:36

Publicado ato_publicado em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:56

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 07:38

Emissão da Relação

27/04/2023, 07:27

Transitado em Julgado em data

27/04/2023, 07:18

Recebidos os Autos da Turma Recursal

26/04/2023, 12:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/04/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/12/2022, 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/12/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 16:13

Conclusos para despacho

05/12/2022, 10:08

Juntada de Petição de Contra-razões

18/11/2022, 08:33

Prazo em Curso

18/11/2022, 07:16

Publicado ato_publicado em 17/11/2022.

17/11/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2022, 13:12

Emissão da Relação

17/11/2022, 12:43

Juntada de Petição de Recurso inominado

03/11/2022, 10:03

Publicado ato_publicado em 20/10/2022.

20/10/2022, 21:04

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 14:43

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2022, 10:12

Emissão da Relação

20/10/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 15:12

Registro de Sentença

13/10/2022, 15:12

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/10/2022, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2022, 15:12

Expedição de NULL.

13/10/2022, 15:12

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2022, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2022, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 14:18

Conclusos para despacho

28/09/2022, 16:45

Juntada de Petição de Réplica

29/08/2022, 12:15

Prazo em Curso

29/08/2022, 07:28

Publicado ato_publicado em 25/08/2022.

25/08/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2022, 14:32

Emissão da Relação

24/08/2022, 14:31

Juntada de Petição de Contestação

30/06/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 13:46

Expedição de Carta.

11/05/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 14:32

Autos preparados para expedição

06/05/2022, 12:40

Informação do Sistema

02/05/2022, 14:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/05/2022, 14:11

Distribuído por sorteio

02/05/2022, 14:00

Despacho

•29/09/2022, 14:18

Sentença (Outras)

•13/10/2022, 15:12

Sentença

•13/10/2022, 15:12

Despacho

•07/12/2022, 16:13

Despacho

•09/05/2023, 19:22

Despacho

•12/05/2023, 16:37

Despacho

•03/07/2023, 16:54

Despacho

•31/08/2023, 16:57

Interlocutória

•22/11/2023, 17:11

Despacho

•10/04/2024, 16:07

Despacho

•28/08/2024, 19:43

Despacho

•06/12/2024, 17:54

Despacho

•17/09/2025, 13:39

Todos os documentos(16)

Despacho

•06/05/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 17:44

Despacho

•29/09/2022, 14:18

Sentença (Outras)

•13/10/2022, 15:12

Sentença

•13/10/2022, 15:12

Despacho

•07/12/2022, 16:13

Despacho

•09/05/2023, 19:22

Despacho

•12/05/2023, 16:37

Despacho

•03/07/2023, 16:54

Despacho

•31/08/2023, 16:57

Interlocutória

•22/11/2023, 17:11

Despacho

•10/04/2024, 16:07

Despacho

•28/08/2024, 19:43

Despacho

•06/12/2024, 17:54

Despacho

•17/09/2025, 13:39

Interlocutória

•04/02/2026, 11:21