Cumprimento de sentença 0803626-69.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 90.929,88

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

07/05/2026, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 21:01

Prazo em Curso

23/04/2026, 08:40

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 07:52

Emissão da Relação

17/04/2026, 15:50

Juntada de NULL

17/04/2026, 15:48

Documento Digitalizado

17/04/2026, 15:48

Documento Digitalizado

17/04/2026, 15:48

Documento Digitalizado

17/04/2026, 15:48

Juntada de Mandado

17/04/2026, 15:48

Prazo em Curso

31/03/2026, 08:37

Expedição de Mandado.

31/03/2026, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 19:09

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 07:59

Todas as movimentações(167)

Conclusos para despacho

07/05/2026, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 21:01

Prazo em Curso

23/04/2026, 08:40

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 07:52

Documentos

Sentença

•09/10/2023, 14:37

Despacho

•28/08/2024, 16:18

Emissão da Relação

17/04/2026, 15:50

Juntada de NULL

17/04/2026, 15:48

Documento Digitalizado

17/04/2026, 15:48

Documento Digitalizado

17/04/2026, 15:48

Documento Digitalizado

17/04/2026, 15:48

Juntada de Mandado

17/04/2026, 15:48

Prazo em Curso

31/03/2026, 08:37

Expedição de Mandado.

31/03/2026, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 19:09

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 14:40

Emissão da Relação

16/03/2026, 14:12

Autos preparados para expedição

16/03/2026, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2026, 17:08

Outras Decisões

06/03/2026, 17:08

Conclusos para despacho

03/03/2026, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 17:36

Prazo em Curso

12/02/2026, 08:38

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:51

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 07:46

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 15:38

Emissão da Relação

04/02/2026, 15:22

Prazo em Curso

04/02/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:03

Emissão da Relação

04/02/2026, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 16:19

Conclusos para despacho

09/01/2026, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 09:04

Prazo em Curso

15/12/2025, 08:30

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 15:59

Emissão da Relação

11/12/2025, 14:04

Documento Digitalizado

01/12/2025, 13:23

Documento Digitalizado

01/12/2025, 13:22

Bloqueio, Penhora ou Arresto

30/10/2025, 13:50

Conclusos para decisão

30/09/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/09/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 11:03

Prazo em Curso

24/09/2025, 08:44

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 14:24

Emissão da Relação

23/09/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 17:14

Documento Digitalizado

10/09/2025, 13:05

Conclusos para despacho

05/09/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 21:00

Prazo em Curso

05/08/2025, 08:06

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 13:56

Emissão da Relação

04/08/2025, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 19:34

Conclusos para despacho

27/06/2025, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 17:36

Prazo em Curso

17/06/2025, 08:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

17/06/2025, 08:40

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2025, 07:52

Emissão da Relação

12/06/2025, 16:43

Documento Digitalizado

12/06/2025, 16:33

Documento Digitalizado

12/06/2025, 16:33

Documento Digitalizado

12/06/2025, 16:33

Juntada de Mandado

12/06/2025, 16:33

Juntada de NULL

12/06/2025, 16:33

Prazo em Curso

28/04/2025, 11:21

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 11:14

Autos preparados para expedição

08/04/2025, 16:44

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 07:59

Emissão da Relação

04/04/2025, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 16:10

Conclusos para despacho

21/03/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 08:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/03/2025, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 09:32

Prazo em Curso

06/03/2025, 06:54

Publicado ato_publicado em 03/03/2025.

03/03/2025, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 22:30

Emissão da Relação

27/02/2025, 22:16

Documento Digitalizado

18/02/2025, 07:38

Documento Digitalizado

18/02/2025, 07:37

Bloqueio, Penhora ou Arresto

15/01/2025, 14:35

Conclusos para decisão

14/01/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 14:00

Prazo em Curso

17/12/2024, 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2024, 14:21

Prazo em Curso

04/12/2024, 18:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2024, 11:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:49

Prazo em Curso

19/11/2024, 09:24

Expedição de Carta.

19/11/2024, 09:21

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 09:17

Prazo em Curso

04/11/2024, 12:48

Expedição de Carta.

04/11/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 12:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/11/2024, 12:41

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 09:33

Prazo em Curso

24/10/2024, 07:07

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marli de Oliveira (OAB 9880/MS), Taynara dos Santos Pretel (OAB 27181/MS) Processo 0803626-69.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Celso Philippi Júnior, Lisete Both Philippi - Intima-se a parte autora, acerca do retorno do aviso de recebimento negativo, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.

24/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 11:44

Emissão da Relação

23/10/2024, 11:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2024, 08:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 00:37

Informação do Sistema

17/10/2024, 07:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/10/2024, 07:36

Prazo em Curso

25/09/2024, 16:04

Expedição de Carta.

25/09/2024, 16:03

Autos preparados para expedição

06/09/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 19:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/09/2024, 19:01

Evolução da Classe Processual

06/09/2024, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2024, 16:18

Recebida petição inicial

28/08/2024, 16:18

Conclusos para despacho

27/08/2024, 14:24

Conclusos para despacho

23/08/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 08:01

Processo Reativado

22/08/2024, 17:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/08/2024, 15:34

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 13:04

Transitado em Julgado em data

20/10/2023, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 14:37

Registro de Sentença

09/10/2023, 14:37

Homologada a Transação

09/10/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 18:28

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 16:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

04/10/2023, 15:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/10/2023, 15:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/10/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 11:33

Prazo em Curso

04/10/2023, 06:47

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Celso Philippi Júnior, Lisete Both Philippi - Intima-se a parte autora, acerca do retorno do aviso de recebimento negativo, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. Intimação - ADV: Marli de Oliveira (OAB 9880/MS), Taynara dos Santos Pretel (OAB 27181/MS) Processo 0803626-69.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

03/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 15:35

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2023, 15:00

Emissão da Relação

02/10/2023, 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2023, 09:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/09/2023, 06:32

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Celso Philippi Júnior, Lisete Both Philippi - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r despacho/decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celul Intimação - ADV: Marli de Oliveira (OAB 9880/MS), Taynara dos Santos Pretel (OAB 27181/MS) Processo 0803626-69.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

04/09/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2023, 10:32

Emissão da Relação

01/09/2023, 10:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/09/2023, 10:03

Expedição de Carta.

01/09/2023, 10:02

Autos preparados para expedição

25/08/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 14:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/10/2023 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

25/08/2023, 13:29

Autos preparados para expedição

07/08/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 10:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/08/2023, 10:54

Distribuído por sorteio

04/08/2023, 18:05

Interlocutória

•15/01/2025, 14:35

Despacho

•31/03/2025, 16:10

Despacho

•28/07/2025, 19:34

Despacho

•11/09/2025, 17:14

Interlocutória

•30/10/2025, 13:50

Despacho

•27/01/2026, 16:19

Interlocutória

•06/03/2026, 17:08