Recurso Especial 0800521-42.2018.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL

TERCEIRO

EULALIA FERREIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

FRANCISCO JOSE SOARES BARROSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

02/05/2024, 07:23

Transitado em Julgado em 02/05/2024

02/05/2024, 07:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 224550/2024

21/03/2024, 19:21

Protocolizada Petição 224550/2024 (PET - PETIÇÃO) em 21/03/2024

21/03/2024, 18:55

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 205289/2024

18/03/2024, 11:41

Protocolizada Petição 205289/2024 (PET - PETIÇÃO) em 18/03/2024

18/03/2024, 11:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2024

11/03/2024, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/03/2024, 18:45

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido

08/03/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2024

08/03/2024, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

18/12/2023, 16:53

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

18/12/2023, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

24/11/2023, 12:11

Documentos

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•24/11/2023, 12:08

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•24/11/2023, 12:09

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•24/11/2023, 12:09

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•24/11/2023, 12:09

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•24/11/2023, 12:09

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•24/11/2023, 12:10