Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0823610-82.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 31.000,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiza Luciane Buriasco Isquerdo 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiza Luciane Buriasco Isquerdo 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiza Luciane Buriasco Isquerdo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

16/04/2025, 11:05

Remetidos os Autos para destino.

16/04/2025, 11:05

Remetidos os Autos para destino.

16/04/2025, 11:05

Juntada de Petição de tipo

07/04/2025, 16:55

Expedição de tipo de documento.

19/03/2025, 08:02

Expedição de tipo de documento.

19/03/2025, 08:02

Expedição de tipo de documento.

19/03/2025, 08:01

Expedição de tipo de documento.

19/03/2025, 08:01

Recebidos os autos

18/03/2025, 21:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/03/2025, 21:39

Conclusos para tipo de conclusão.

06/03/2025, 16:55

Expedição de tipo de documento.

06/03/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 12:43

Retificação de Classe Processual

28/01/2025, 17:54

Remetidos os Autos para destino.

16/01/2025, 18:56

Todas as movimentações(107)

Expedição de tipo de documento.

16/04/2025, 11:05

Remetidos os Autos para destino.

16/04/2025, 11:05

Remetidos os Autos para destino.

16/04/2025, 11:05

Juntada de Petição de tipo

07/04/2025, 16:55

Expedição de tipo de documento.

19/03/2025, 08:02

Documentos

Interlocutória

•22/06/2022, 16:20

Despacho

•27/06/2022, 18:44

Expedição de tipo de documento.

19/03/2025, 08:02

Expedição de tipo de documento.

19/03/2025, 08:01

Expedição de tipo de documento.

19/03/2025, 08:01

Recebidos os autos

18/03/2025, 21:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/03/2025, 21:39

Conclusos para tipo de conclusão.

06/03/2025, 16:55

Expedição de tipo de documento.

06/03/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 12:43

Retificação de Classe Processual

28/01/2025, 17:54

Remetidos os Autos para destino.

16/01/2025, 18:56

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 11:54

Juntada de Petição de tipo

19/12/2024, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Marcela da Silva Dalaqua - SENTENÇA. ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo. Submeto a presente decisão à apreciação do MM. Juiz de Direito. Submeto a presente sentença à análise do Juiz Togado.(.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Marcela da Silva Dalaqua em face de Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG e SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SERVIDOR MUNICIPAL - SERVIMED, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0823610-82.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

13/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/12/2024, 21:33

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 08:12

Expedição de tipo de documento.

11/12/2024, 09:06

Expedição de tipo de documento.

11/12/2024, 09:06

Expedição de tipo de documento.

11/12/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 09:04

Expedição de tipo de documento.

30/11/2024, 11:39

Homologada a Transação

30/11/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

30/11/2024, 11:39

Conclusos para tipo de conclusão.

25/11/2024, 18:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/11/2024, 15:01

Remetidos os Autos para destino.

18/04/2024, 08:55

Juntada de Petição de tipo

16/04/2024, 10:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/04/2024, 21:41

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 08:11

Expedição de tipo de documento.

09/04/2024, 07:38

Expedição de tipo de documento.

09/04/2024, 07:38

Expedição de tipo de documento.

09/04/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 07:32

Expedição de tipo de documento.

05/04/2024, 19:16

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 19:16

Homologada a Transação

05/04/2024, 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.

05/04/2024, 14:03

Recebidos os autos

05/04/2024, 10:00

Expedição de tipo de documento.

05/04/2024, 10:00

Remetidos os Autos para destino.

27/10/2023, 20:17

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Marcela da Silva Dalaqua - Remetam-se os autos a um dos Juízes leigos atuantes neste Juízo para a elaboração de minuta de sentença. Intimação - ADV: Mariana Rocha Nimer (OAB 8965/MS), Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), José Carlos Duarte Barros (OAB 20382/MS), Larissa Serrano de Medeiros (OAB 20571/MS) Processo 0823610-82.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

04/09/2023, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/09/2023, 21:44

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 10:33

Recebidos os autos

31/08/2023, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.

25/05/2023, 18:10

Expedição de tipo de documento.

25/05/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 16:25

Juntada de Petição de tipo

03/04/2023, 15:21

Juntada de Petição de tipo

31/03/2023, 10:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/03/2023, 23:44

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 13:37

Expedição de tipo de documento.

15/03/2023, 18:09

Expedição de tipo de documento.

15/03/2023, 18:09

Expedição de tipo de documento.

15/03/2023, 18:08

Expedição de tipo de documento.

15/03/2023, 18:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/03/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 18:04

Expedição de tipo de documento.

15/03/2023, 18:03

Recebidos os autos

13/03/2023, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.

25/11/2022, 15:34

Juntada de Petição de tipo

18/11/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 03:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/10/2022, 21:08

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 14:15

Juntada de Petição de tipo

25/08/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 00:09

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 15:04

Expedição de tipo de documento.

06/07/2022, 15:27

Expedição de tipo de documento.

06/07/2022, 15:27

Expedição de tipo de documento.

06/07/2022, 14:14

Expedição de tipo de documento.

06/07/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 14:12

Expedição de tipo de documento.

06/07/2022, 14:01

Expedição de tipo de documento.

06/07/2022, 13:45

Recebidos os autos

04/07/2022, 15:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/07/2022, 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.

30/06/2022, 08:02

Recebidos os autos

29/06/2022, 08:15

Juntada de tipo de documento

29/06/2022, 08:01

Expedição de tipo de documento.

27/06/2022, 19:30

Remetidos os Autos para destino.

27/06/2022, 19:30

Recebidos os autos

27/06/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.

27/06/2022, 13:33

Expedição de tipo de documento.

27/06/2022, 13:30

Recebidos os autos

27/06/2022, 13:11

Remetidos os Autos para destino.

27/06/2022, 13:11

Remetidos os Autos para destino.

24/06/2022, 12:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/06/2022, 21:09

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 16:43

Recebidos os autos

22/06/2022, 16:20

Decisão ou Despacho

22/06/2022, 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.

22/06/2022, 11:12

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

20/06/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 17:31

Distribuído por tipo

20/06/2022, 17:20

Interlocutória

•04/07/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 14:12

Despacho

•13/03/2023, 19:08

Despacho

•31/08/2023, 18:59

Sentença (Outras)

•05/04/2024, 10:00

Sentença

•05/04/2024, 19:16

Sentença (Outras)

•25/11/2024, 18:45

Sentença

•30/11/2024, 11:39

Interlocutória

•18/03/2025, 21:39