Procedimento Comum Cível 0804354-53.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 59.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Reativado

09/04/2026, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 16:37

Conclusos para despacho

22/03/2026, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 17:31

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 12:41

Transitado em Julgado em data

18/03/2026, 17:56

Processo Reativado

18/03/2026, 17:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/12/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 18:27

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/12/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 18:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2024, 08:07

Expedição de Ofício.

10/07/2024, 11:03

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 10:37

Todas as movimentações(135)

Processo Reativado

09/04/2026, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 16:37

Conclusos para despacho

22/03/2026, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 17:31

Documentos

Despacho

•15/05/2022, 18:57

Interlocutória

•18/05/2022, 11:42

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 12:41

Transitado em Julgado em data

18/03/2026, 17:56

Processo Reativado

18/03/2026, 17:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/12/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 18:27

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/12/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 18:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2024, 08:07

Expedição de Ofício.

10/07/2024, 11:03

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 10:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/06/2024, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: SB Caldeira Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Alex de Souza da Silva Advogado: Carlos Valfrido Gonçalves (OAB: 16467/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, ADMITO o presente RECURSO ESPE Recurso Especial nº 0804354-53.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:33

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 07:33

Prazo em Curso

06/06/2024, 12:21

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Sb Caldeira Empreendimentos Imobiliários Ltda, São Bento Incorporadora Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Sb Caldeira Empreendimentos Imobiliários Ltda, R$ 753,66 - São Bento Incorporadora Ltda, R$ 753,66 Devedores - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0804354-53.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

06/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 09:00

Emissão da Relação

05/06/2024, 08:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/06/2024, 08:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/06/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 08:40

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/06/2024, 08:40

Transitado em Julgado em data

05/06/2024, 08:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/05/2024, 08:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/05/2024, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Alex de Souza da Silva Advogado: Carlos Valfrido Gonçalves (OAB: 16467/MS) Recorrido: SB Caldeira Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Especial nº 0804354-53.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: SB Caldeira Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Alex de Souza da Silva Advogado: Carlos Valfrido Gonçalves (OAB: 16467/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Desse modo, Recurso Especial nº 0804354-53.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 05 (cinco) dias, recolha

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: SB Caldeira Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Alex de Souza da Silva Advogado: Carlos Valfrido Gonçalves (OAB: 16467/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Desse modo, Recurso Especial nº 0804354-53.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 05 (cinco) dias, recolha

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Alex de Souza da Silva Advogado: Carlos Valfrido Gonçalves (OAB: 16467/MS) Recorrido: SB Caldeira Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, ADMITO o presente RECURSO ESPE Recurso Especial nº 0804354-53.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Alex de Souza da Silva Advogado: Carlos Valfrido Gonçalves (OAB: 16467/MS) Recorrido: SB Caldeira Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, ADMITO o presente RECURSO ESPE Recurso Especial nº 0804354-53.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: SB Caldeira Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Alex de Souza da Silva Advogado: Carlos Valfrido Gonçalves (OAB: 16467/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/01/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0804354-53.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: SB Caldeira Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Alex de Souza da Silva Advogado: Carlos Valfrido Gonçalves (OAB: 16467/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0804354-53.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Alex de Souza da Silva Advogado: Carlos Valfrido Gonçalves (OAB: 16467/MS) Recorrido: SB Caldeira Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/01/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0804354-53.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Alex de Souza da Silva Advogado: Carlos Valfrido Gonçalves (OAB: 16467/MS) Recorrido: SB Caldeira Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0804354-53.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: SB Caldeira Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Alex de Souza da Silva Advogado: Carlos Valfrido Gonçalves (OAB: 16467/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA C Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804354-53.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: SB Caldeira Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Alex de Souza da Silva Advogado: Carlos Valfrido Gonçalves (OAB: 16467/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0804354-53.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a):

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: SB Caldeira Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Alex de Souza da Silva Advogado: Carlos Valfrido Gonçalves (OAB: 16467/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/11/2023. Processo in Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804354-53.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Alex de Souza da Silva Advogado: Carlos Valfrido Gonçalves (OAB: 16467/MS) Apelado: SB Caldeira Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES - LEI Nº 13.786/2018 APLICÁV Acórdão - Apelação Cível nº 0804354-53.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Alex de Souza da Silva Advogado: Carlos Valfrido Gonçalves (OAB: 16467/MS) Apelado: SB Caldeira Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES - LEI Nº 13.786/2018 APLICÁV Acórdão - Apelação Cível nº 0804354-53.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Alex de Souza da Silva Advogado: Carlos Valfrido Gonçalves (OAB: 16467/MS) Apelado: SB Caldeira Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Acórdão - Apelação Cível nº 0804354-53.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/08/2023, 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/08/2023, 16:31

Prazo em Curso

29/08/2023, 09:46

Juntada de Petição de Contra-razões

28/08/2023, 20:00

Prazo em Curso

09/08/2023, 09:10

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2023, 07:48

Emissão da Relação

07/08/2023, 11:16

Juntada de Petição de Apelação

04/08/2023, 16:32

Prazo em Curso

14/07/2023, 08:03

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.

14/07/2023, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2023, 07:46

Emissão da Relação

12/07/2023, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2023, 18:52

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 18:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/07/2023, 18:52

Registro de Sentença

04/07/2023, 18:52

Conclusos para despacho

29/06/2023, 16:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/06/2023, 10:01

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.

27/06/2023, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2023, 07:46

Emissão da Relação

23/06/2023, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 19:25

Julgado procedente o pedido

22/06/2023, 19:25

Registro de Sentença

22/06/2023, 19:25

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/06/2023, 17:01

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 11:38

Juntada de Petição de Alegações finais

27/04/2023, 11:30

Prazo em Curso

04/04/2023, 11:08

Juntada de Petição de Alegações finais

03/04/2023, 14:30

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2023, 07:48

Emissão da Relação

16/03/2023, 15:42

Outras Decisões

15/03/2023, 10:12

Conclusos para decisão

18/01/2023, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 15:35

Prazo em Curso

30/11/2022, 10:58

Publicado ato_publicado em 30/11/2022.

30/11/2022, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2022, 07:46

Emissão da Relação

25/11/2022, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 10:06

Conclusos para decisão

19/09/2022, 18:34

Juntada de Petição de Réplica

06/09/2022, 17:00

Prazo em Curso

29/08/2022, 17:35

Publicado ato_publicado em 25/08/2022.

25/08/2022, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 11:31

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2022, 07:46

Emissão da Relação

23/08/2022, 17:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/08/2022, 16:34

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

23/08/2022, 16:31

Juntada de Petição de Contestação

13/07/2022, 15:02

Juntada de Petição de Contestação

13/07/2022, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2022, 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2022, 08:06

Prazo em Curso

06/06/2022, 17:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/06/2022, 17:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/06/2022, 17:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/06/2022, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 16:30

Publicado ato_publicado em 23/05/2022.

23/05/2022, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2022, 07:47

Prazo em Curso

19/05/2022, 18:43

Emissão da Relação

19/05/2022, 18:42

Expedição de Carta.

19/05/2022, 18:41

Expedição de Carta.

19/05/2022, 18:41

Expedição em análise para assinatura

19/05/2022, 17:56

Autos preparados para expedição

19/05/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 16:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/08/2022 04:20:00, 4ª Vara Cível.

19/05/2022, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2022, 11:42

Concedida em parte a Medida Liminar

18/05/2022, 11:42

Conclusos para despacho

17/05/2022, 17:12

Redistribuição de Processo - Saída

16/05/2022, 18:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/05/2022, 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/05/2022, 15:10

Documento Digitalizado

15/05/2022, 18:58

Documento Digitalizado

15/05/2022, 18:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2022, 18:57

Conclusos para decisão

10/05/2022, 16:54

Informação do Sistema

10/05/2022, 16:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/05/2022, 16:23

Distribuído por sorteio

10/05/2022, 16:05

Despacho

•25/11/2022, 10:06

Interlocutória

•15/03/2023, 10:12

Sentença

•22/06/2023, 19:25

Sentença

•04/07/2023, 18:52

Acórdão

•24/05/2024, 07:15

Decisão Monocrática Terminativa

•24/05/2024, 08:33

Despacho

•24/05/2024, 08:42

Decisão Monocrática Terminativa

•15/12/2025, 06:37

Despacho

•23/03/2026, 16:37