Cumprimento de sentença 0803854-07.2020.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2020

Valor da Causa

R$ 51.510,37

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Dorival Renato Pavan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 15:09

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2025, 07:36

Transitado em Julgado em data

26/08/2025, 12:22

Emissão da Relação

26/08/2025, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:42

Registro de Sentença

25/08/2025, 15:42

Homologada a Transação

25/08/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2025, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2025, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:08

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 15:09

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2025, 07:36

Transitado em Julgado em data

26/08/2025, 12:22

Emissão da Relação

26/08/2025, 12:20

Documentos

Interlocutória

•07/12/2020, 14:53

Despacho

•13/08/2021, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:42

Registro de Sentença

25/08/2025, 15:42

Homologada a Transação

25/08/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2025, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2025, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:08

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 09:54

Prazo em Curso

01/04/2025, 16:56

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 07:50

Emissão da Relação

28/03/2025, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2025, 16:38

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

10/02/2025, 16:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:19

Conclusos para decisão

01/11/2024, 16:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:05

Prazo em Curso

19/09/2024, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB 13947/MS), Juliana Souza Guiate (OAB 19799/MS) Processo 0803854-07.2020.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mhykelyne Karla Muniz - Exectdo: Banco Votorantim S.A. - Manifeste-se a parte Exequente, no prazo de quinze dias, acerca dos embargos de declração.

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 07:46

Emissão da Relação

17/09/2024, 11:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2024.

11/06/2024, 05:54

Prazo em Curso

03/06/2024, 14:19

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 07:50

Emissão da Relação

28/05/2024, 18:18

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 19:32

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 19:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2024.

24/02/2024, 02:47

Prazo em Curso

16/02/2024, 12:26

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 07:39

Emissão da Relação

09/02/2024, 15:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/11/2023, 17:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/11/2023, 17:16

Prazo em Curso

09/11/2023, 12:27

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 07:45

Emissão da Relação

07/11/2023, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2023, 15:00

Outras Decisões

30/10/2023, 14:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.

26/10/2023, 16:22

Conclusos para despacho

28/07/2023, 17:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:39

Prazo em Curso

03/07/2023, 16:53

Evolução da Classe Processual

03/07/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 18:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/04/2023, 07:01

Cobrança exaurida no GECOF

08/04/2023, 07:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/04/2023, 14:05

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2023, 07:44

Emissão da Relação

03/04/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 13:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/04/2023, 13:26

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 07:56

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/03/2023, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2023, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 18:42

Conclusos para despacho

14/03/2023, 12:55

Prazo em Curso

13/03/2023, 06:12

Publicado ato_publicado em 10/03/2023.

10/03/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2023, 07:51

Emissão da Relação

09/03/2023, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 12:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/03/2023, 13:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/03/2023, 13:35

Transitado em Julgado em data

28/02/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Votorantim S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargada: Mhykelyne Karla Muniz Advogado: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB: 13947/MS) Advogada: Juliana Souza Guiate (OAB: 19799/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO CPC - EMBARGOS DE DECLAR Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803854-07.2020.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Dorival Renato Pavan

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Votorantim S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargada: Mhykelyne Karla Muniz Advogado: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB: 13947/MS) Advogada: Juliana Souza Guiate (OAB: 19799/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO CPC - EMBARGOS DE DECLAR Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803854-07.2020.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Dorival Renato Pavan

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco Votorantim S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargada: Mhykelyne Karla Muniz Advogado: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB: 13947/MS) Advogada: Juliana Souza Guiate (OAB: 19799/MS) Em atenção ao quanto determinado no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, Embargos de Declaração Cível nº 0803854-07.2020.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Dorival Renato Pavan intime-se a embargada para, querendo, apresent

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2022, 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2022, 13:34

Prazo em Curso

22/11/2022, 13:30

Prazo em Curso

21/11/2022, 14:11

Juntada de Petição de Contra-razões

18/11/2022, 21:00

Prazo em Curso

25/10/2022, 14:51

Publicado ato_publicado em 21/10/2022.

21/10/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2022, 07:39

Emissão da Relação

20/10/2022, 14:20

Juntada de Petição de Apelação

20/10/2022, 12:46

Prazo em Curso

28/09/2022, 08:21

Publicado ato_publicado em 27/09/2022.

27/09/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2022, 07:38

Emissão da Relação

26/09/2022, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/09/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

07/09/2022, 10:32

Registro de Sentença

07/09/2022, 10:32

Julgado procedente o pedido

07/09/2022, 10:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 02:26

Conclusos para julgamento

24/06/2022, 10:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/06/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 15:45

Publicado ato_publicado em 18/04/2022.

18/04/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2022, 07:36

Emissão da Relação

13/04/2022, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2022, 09:16

Despacho Saneador

10/03/2022, 09:16

Conclusos para despacho

02/12/2021, 06:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/12/2021, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 16:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 01:34

Publicado ato_publicado em 07/10/2021.

07/10/2021, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2021, 07:40

Emissão da Relação

06/10/2021, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 14:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 02:14

Conclusos para despacho

14/06/2021, 07:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/06/2021, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2021, 18:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2021, 18:46

Publicado ato_publicado em 29/03/2021.

29/03/2021, 22:09

Publicado ato_publicado em 29/03/2021.

29/03/2021, 22:09

Publicado ato_publicado em 29/03/2021.

29/03/2021, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2021, 07:55

Emissão da Relação

28/03/2021, 15:46

Juntada de Petição de Réplica

17/03/2021, 06:51

Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

22/02/2021, 21:58

Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

22/02/2021, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2021, 08:05

Emissão da Relação

21/02/2021, 15:57

Juntada de Petição de Contestação

05/02/2021, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 12:01

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

17/12/2020, 09:47

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

17/12/2020, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 09:59

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2020, 08:18

Prazo em Curso

15/12/2020, 18:53

Emissão da Relação

15/12/2020, 18:53

Expedição de Carta.

15/12/2020, 18:52

Expedição de Ofício.

15/12/2020, 18:48

Juntada de NULL

15/12/2020, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2020, 14:53

Tutela Provisória

25/11/2020, 09:11

Conclusos para despacho

24/11/2020, 11:10

Informação do Sistema

24/11/2020, 10:39

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/11/2020, 10:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/11/2020, 02:09

Distribuído por sorteio

24/11/2020, 02:08

Interlocutória

•10/03/2022, 09:16

Sentença

•07/09/2022, 10:32

Despacho

•01/03/2023, 19:45

Acórdão

•01/03/2023, 19:45

Despacho

•14/03/2023, 18:42

Interlocutória

•30/10/2023, 15:00

Interlocutória

•10/02/2025, 16:38

Sentença

•25/08/2025, 15:42