Execução Fiscal 0241469-59.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2005

Valor da Causa

R$ 570,21

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA DEGRAU LTDA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2024.

08/04/2024, 14:28

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:12

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 10:45

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 08:05

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 19:53

Transitado em Julgado em data

10/11/2023, 19:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 10:50

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 13:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 13:44

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Construtora Degrau LTDA DISPOSITIVO Acórdão - Apelação Cível nº 0241469-59.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Ante o exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Sem honorários recursais.

04/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2024.

08/04/2024, 14:28

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:12

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 10:45

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2017, 13:43

Despacho

•16/03/2018, 09:49

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 08:05

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 19:53

Transitado em Julgado em data

10/11/2023, 19:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 10:50

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 13:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 13:44

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Construtora Degrau LTDA DISPOSITIVO Acórdão - Apelação Cível nº 0241469-59.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Ante o exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Sem honorários recursais.

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Construtora Degrau LTDA Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do a Acórdão - Apelação Cível nº 0241469-59.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 20:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/08/2023, 20:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/08/2023, 20:53

Prazo em Curso

24/07/2023, 15:57

Prazo em Curso

18/07/2023, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2023, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 09:12

Conclusos para decisão

13/07/2023, 15:49

Juntada de Petição de Apelação

22/06/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

11/06/2023, 00:21

Publicado ato_publicado em 01/06/2023.

01/06/2023, 21:06

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 13:56

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

31/05/2023, 19:46

Emissão da Relação

31/05/2023, 19:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

14/05/2023, 10:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/05/2023, 10:05

Registro de Sentença

14/05/2023, 10:05

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 11:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2023.

02/04/2023, 03:40

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 01:27

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 13:42

Autos preparados para expedição

09/02/2023, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 12:50

Outras Decisões

08/02/2023, 12:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2022, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 02:38

Conclusos para despacho

18/11/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 00:32

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 10:21

Autos preparados para expedição

03/10/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2022, 10:22

Conclusos para despacho

12/09/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 16:43

Documento Digitalizado

12/09/2022, 16:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/08/2021, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 12:54

Prazo em Curso

27/01/2021, 15:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2020, 01:46

Prazo em Curso

25/11/2020, 15:21

Expedição de Mandado.

15/06/2020, 18:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

24/04/2020, 22:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2018, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2018, 09:49

Conclusos para despacho

21/08/2017, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2017.

16/08/2017, 13:59

Expedição de Certidão.

06/03/2017, 13:43

Ato ordinatório praticado

06/03/2017, 13:43

HP/Baixa da parte

06/03/2017, 13:21

Juntada de Mandado

08/02/2017, 16:40

Prazo em Curso

11/02/2011, 12:00

Juntada de NULL

19/01/2011, 14:01

Expedição de Mandado.

05/11/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

15/12/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/10/2005, 12:00

Despacho

•30/09/2022, 10:22

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 10:21

Interlocutória

•08/02/2023, 12:50

Ato Ordinatório

•20/02/2023, 13:42

Sentença

•14/05/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 13:56

Despacho

•18/07/2023, 09:12

Despacho

•09/11/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 10:45