Execução Fiscal 0225768-58.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2005

Valor da Causa

R$ 384,69

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 16:16

Transitado em Julgado em data

08/05/2024, 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2024.

20/04/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 01:17

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 21:18

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 13:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

26/03/2024, 11:25

Transitado em Julgado em data

26/03/2024, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 07:46

Conclusos para despacho

21/03/2024, 15:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/03/2024, 12:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/03/2024, 12:42

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 16:16

Transitado em Julgado em data

08/05/2024, 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2024.

20/04/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 01:17

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 21:18

Documentos

Despacho

•03/12/2012, 11:43

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 13:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

26/03/2024, 11:25

Transitado em Julgado em data

26/03/2024, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 07:46

Conclusos para despacho

21/03/2024, 15:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/03/2024, 12:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/03/2024, 12:42

Transitado em Julgado em data

20/03/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Dayane Dias Sena EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Decla Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0225768-58.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Dayane Dias Sena Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0225768-58.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Dayane Dias Sena Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta form Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0225768-58.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Dayane Dias Sena EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - CONSULTA AO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL PELO JUÍZO - INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS RELATIVOS AO PROCESSO - PARCELAMENTO INESPECÍFICO EM ABERTO - INTIMAÇÃO DO ENTE PÚBLICO PARA PRESTAR ESCLARECIM Acórdão - Apelação Cível nº 0225768-58.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Dayane Dias Sena Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0225768-58.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Dayane Dias Sena Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Acórdão - Apelação Cível nº 0225768-58.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 21:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/08/2023, 21:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/08/2023, 21:09

Prazo em Curso

18/07/2023, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 09:10

Conclusos para decisão

12/07/2023, 13:52

Juntada de Petição de Apelação

21/06/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

11/06/2023, 00:20

Publicado ato_publicado em 01/06/2023.

01/06/2023, 21:05

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 13:54

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

31/05/2023, 19:46

Emissão da Relação

31/05/2023, 19:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 09:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/05/2023, 09:01

Registro de Sentença

09/05/2023, 09:01

Conclusos para despacho

28/04/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 18:31

Expedição de Certidão.

08/04/2023, 01:11

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 13:57

Autos preparados para expedição

28/03/2023, 11:34

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 11:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 09:39

Conclusos para decisão

30/05/2022, 21:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/05/2022, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 14:01

Autos preparados para expedição

23/05/2022, 15:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2022.

29/03/2022, 01:59

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 02:38

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 15:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/01/2022, 15:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2022, 01:00

Autos preparados para expedição

11/01/2022, 09:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2022.

11/01/2022, 09:08

Prazo em Curso

21/12/2021, 17:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/12/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 00:56

Expedição de Carta.

17/11/2021, 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

13/08/2020, 11:59

Autos preparados para expedição

24/01/2018, 14:51

Processo Desarquivado

17/01/2018, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2018, 10:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 09:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 17:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/01/2015, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/10/2014, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

24/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

10/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2011.

18/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

18/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

29/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2005, 12:00

Despacho

•27/03/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 13:57

Sentença

•09/05/2023, 09:01

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 13:54

Despacho

•18/07/2023, 09:10

Despacho

•25/03/2024, 07:46

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 13:16