Agravo de Instrumento 2000856-17.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.524.160,04

Órgão julgador

Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

GARCIAS DECORACOES LTDA-ME

CNPJ

Reu

GARCIAS DECORACOES LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO

OAB/MS 4318·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 15:30

Baixa Definitiva

05/10/2023, 15:29

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 15:27

Expedição de Ofício.

05/10/2023, 07:41

Transitado em Julgado em #{data}

05/10/2023, 07:31

Confirmada a intimação eletrônica

24/09/2023, 01:25

Ato ordinatório praticado

24/09/2023, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 10:51

Recebidos os autos

15/09/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica

15/09/2023, 01:05

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 01:05

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 22:17

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 13:29

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 15:30

Baixa Definitiva

05/10/2023, 15:29

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 15:27

Expedição de Ofício.

05/10/2023, 07:41

Transitado em Julgado em #{data}

05/10/2023, 07:31

Documentos

Interlocutória

•01/09/2023, 15:20

Acórdão

•05/09/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica

24/09/2023, 01:25

Ato ordinatório praticado

24/09/2023, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 10:51

Recebidos os autos

15/09/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica

15/09/2023, 01:05

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 01:05

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 22:17

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 03:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Coldibelli Francisco (OAB: 4318/MS) Agravado: Garcias Decorações Ltda Me EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 5% NO DESPACHO INICIAL - AUSÊNCIA DE OBSERVÂNCIA AOS ARTI Acórdão - Agravo de Instrumento nº 2000856-17.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

13/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 09:51

Recebidos os autos

12/09/2023, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica

12/09/2023, 01:34

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 01:34

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 22:45

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 16:14

Expedição de Ofício.

06/09/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 17:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

05/09/2023, 17:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

05/09/2023, 12:54

Conclusos para decisão

04/09/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 07:09

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 01:46

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 01:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/09/2023, 01:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/09/2023, 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/09/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Coldibelli Francisco (OAB: 4318/MS) Agravado: Garcias Decorações Ltda Me Portanto, presentes os requisitos de admissibilidade, e não sendo o caso de julgamento monocrático, segundo o disposto pelo art. 932, III e IV, do CPC, Agravo de Instrumento nº 2000856-17.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Coldibelli Francisco (OAB: 4318/MS) Agravado: Garcias Decorações Ltda Me Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas Acórdão - Agravo de Instrumento nº 2000856-17.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

04/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 15:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/09/2023, 15:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/09/2023, 15:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/09/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 11:02

Conclusos para decisão

01/09/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 10:35

Distribuído por sorteio

01/09/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 10:31