Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000605-02.2020.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Juiz Mauro Nering Karloh

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

AMANDA DOS SANTOS TERUEL VARINI

CPF

Reu

DELINE AMANDA HOEPERS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ADÃO CARLOS GOUVEIA

OAB/MS 23061·Representa: Réu

ADAO CARLOS GOUVEIA

OAB/SP 394659·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

24/12/2025, 12:21

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 10:21

Autos preparados para expedição

19/03/2024, 09:32

Processo de Execução Criminal Iniciado

19/03/2024, 09:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/03/2024, 07:11

Cobrança exaurida no GECOF

06/03/2024, 07:11

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 10:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/02/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 17:45

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/02/2024, 17:45

Transitado em Julgado em data

26/02/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:51

Todas as movimentações(196)

Documento Digitalizado

24/12/2025, 12:21

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 10:21

Autos preparados para expedição

19/03/2024, 09:32

Documentos

Despacho

•18/05/2020, 18:58

Interlocutória

•25/08/2020, 16:49

Processo de Execução Criminal Iniciado

19/03/2024, 09:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/03/2024, 07:11

Cobrança exaurida no GECOF

06/03/2024, 07:11

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 10:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/02/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 17:45

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/02/2024, 17:45

Transitado em Julgado em data

26/02/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:51

Expedição em análise para assinatura

05/09/2023, 15:52

Realizado Cálculo de Liquidação

05/09/2023, 15:52

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.

01/08/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2023, 16:51

Emissão da Relação

31/07/2023, 16:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/05/2023, 15:42

Manifestação do Ministério Público

08/05/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 13:30

Autos entregues em carga ao Promotor

05/05/2023, 13:30

Recebidos os Autos do TJ/MS por declínio de competência

05/05/2023, 13:28

Recebidos os Autos da Turma Recursal

19/04/2023, 14:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/04/2023, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Amanda dos Santos Teruel Varini Advogado: Adão Carlos Gouveia (OAB: 23061A/MS) Apelada: Deline Amanda Hoepers Advogado: Sheila Regina Lopes Dutra (OAB: 6449/MS) Advogado: Luiz Carlos Matos Rodrigues (OAB: 6947/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Criminal nº 0000605-02.2020.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mis

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Amanda dos Santos Teruel Varini Advogado: Adão Carlos Gouveia (OAB: 23061A/MS) Apelada: Deline Amanda Hoepers Advogado: Sheila Regina Lopes Dutra (OAB: 6449/MS) Advogado: Luiz Carlos Matos Rodrigues (OAB: 6947/MS) Apelação Criminal nº 0000605-02.2020.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Vistos... Colha-se parecer do Ministério Público, no prazo legal. Intimem-se. Cumpra-se.

18/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/12/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/12/2022, 09:46

Juntada de Petição de Contra-razões

23/11/2022, 20:51

Publicado ato_publicado em 04/11/2022.

04/11/2022, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2022, 16:32

Emissão da Relação

03/11/2022, 16:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/08/2022, 17:14

Manifestação do Ministério Público

31/08/2022, 17:14

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 11:19

Autos entregues em carga ao Promotor

31/08/2022, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2022, 10:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/08/2022, 10:45

Conclusos para decisão

31/05/2022, 13:15

Juntada de Petição de Apelação

23/05/2022, 16:27

Publicado ato_publicado em 13/05/2022.

13/05/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2022, 13:07

Emissão da Relação

13/05/2022, 13:00

Prazo em Curso

19/04/2022, 13:21

Juntada de NULL

19/04/2022, 13:19

Juntada de Mandado

19/04/2022, 13:19

Prazo em Curso

08/04/2022, 16:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/04/2022, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 15:06

Autos entregues em carga ao Promotor

05/04/2022, 15:06

Expedição de Mandado.

05/04/2022, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 17:16

Sentença Condenatória

25/02/2022, 17:16

Registro de Sentença

25/02/2022, 17:16

Conclusos para julgamento

11/01/2022, 12:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/11/2021, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 08:48

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 08:48

Autos entregues em carga ao Promotor

10/11/2021, 08:48

Juntada de Petição de Alegações finais

29/09/2021, 15:44

Publicado ato_publicado em 24/09/2021.

24/09/2021, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2021, 15:00

Emissão da Relação

23/09/2021, 14:58

Juntada de Petição de Alegações finais

17/07/2021, 06:35

Publicado ato_publicado em 12/07/2021.

12/07/2021, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2021, 14:01

Emissão da Relação

12/07/2021, 14:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/07/2021 04:48:41, Juizado Especial Adjunto.

06/07/2021, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 17:08

Evolução da Classe Processual

01/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/06/2021, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 15:55

Juntada de Mandado

29/06/2021, 13:49

Juntada de NULL

29/06/2021, 13:49

Juntada de NULL

24/06/2021, 13:44

Juntada de Mandado

24/06/2021, 13:44

Publicado ato_publicado em 18/06/2021.

18/06/2021, 20:18

Prazo em Curso

18/06/2021, 14:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/06/2021, 10:58

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 10:58

Expedição de Mandado.

18/06/2021, 10:53

Expedição de Mandado.

18/06/2021, 10:53

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2021, 10:52

Emissão da Relação

18/06/2021, 10:51

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 10:50

Autos entregues em carga ao Promotor

18/06/2021, 10:49

Autos preparados para expedição

12/03/2021, 08:51

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 08:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2021 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.

12/03/2021, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2021, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 19:02

Conclusos para despacho

09/03/2021, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 22:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/02/2021, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 15:00

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 20:57

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 20:57

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 20:57

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 20:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/02/2021, 09:54

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 09:50

Documento Digitalizado

25/02/2021, 09:48

Documento Digitalizado

25/02/2021, 09:48

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2021, 09:36

Emissão da Relação

25/02/2021, 09:26

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 07:50

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 07:49

Autos entregues em carga ao Promotor

25/02/2021, 07:49

Autos preparados para expedição

24/02/2021, 11:50

Juntada de Ofício

19/01/2021, 11:53

Autos preparados para expedição

27/11/2020, 16:26

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 16:25

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2021 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.

27/11/2020, 16:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2020, 07:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/09/2020, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 16:21

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 13:56

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 13:56

Autos entregues em carga ao Promotor

28/09/2020, 13:55

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 13:53

Juntada de NULL

28/09/2020, 13:36

Juntada de Mandado

28/09/2020, 13:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2020, 07:04

Publicado ato_publicado em 27/08/2020.

27/08/2020, 22:43

Publicado ato_publicado em 27/08/2020.

27/08/2020, 22:43

Publicado ato_publicado em 27/08/2020.

27/08/2020, 22:43

Publicado ato_publicado em 27/08/2020.

27/08/2020, 22:43

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2020, 08:44

Emissão da Relação

27/08/2020, 08:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2020, 16:49

Proferida decisão interlocutória

25/08/2020, 16:49

Conclusos para julgamento

24/08/2020, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 15:13

Publicado ato_publicado em 21/08/2020.

21/08/2020, 12:26

Publicado ato_publicado em 21/08/2020.

21/08/2020, 12:26

Publicado ato_publicado em 21/08/2020.

21/08/2020, 12:26

Publicado ato_publicado em 21/08/2020.

21/08/2020, 12:26

Prazo em Curso

20/08/2020, 08:51

Expedição de Mandado.

19/08/2020, 16:39

Expedição em análise para assinatura

19/08/2020, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2020, 14:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/08/2020, 14:58

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 14:58

Prazo em Curso

19/08/2020, 14:55

Expedição de Ofício.

19/08/2020, 14:54

Documento Digitalizado

19/08/2020, 14:52

Documento Digitalizado

19/08/2020, 14:52

Expedição de Carta.

19/08/2020, 14:47

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2020, 14:40

Emissão da Relação

19/08/2020, 14:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/06/2020, 15:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/06/2020, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 18:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/05/2020, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 16:13

Publicado ato_publicado em 22/05/2020.

22/05/2020, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2020, 07:50

Autos preparados para expedição

21/05/2020, 12:53

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 12:52

Autos entregues em carga ao Defensor

21/05/2020, 12:52

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 12:51

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 12:50

Autos entregues em carga ao Promotor

21/05/2020, 12:49

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 12:49

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2020 05:00:00, Juizado Especial Adjunto.

21/05/2020, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2020, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 13:36

Conclusos para despacho

14/05/2020, 10:46

Documento Digitalizado

14/05/2020, 10:41

Documento Digitalizado

14/05/2020, 10:41

Documento Digitalizado

14/05/2020, 10:41

Documento Digitalizado

14/05/2020, 10:40

Documento Digitalizado

14/05/2020, 10:40

Documento Digitalizado

14/05/2020, 10:40

Documento Digitalizado

14/05/2020, 10:40

Documento Digitalizado

14/05/2020, 10:40

Documento Digitalizado

14/05/2020, 10:40

Documento Digitalizado

14/05/2020, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 10:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/05/2020, 00:18

Prazo em Curso

22/04/2020, 13:07

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 14:20

Documento Digitalizado

16/04/2020, 14:19

Distribuído por sorteio

16/04/2020, 14:05

Despacho

•11/03/2021, 19:02

Sentença

•25/02/2022, 17:16

Interlocutória

•31/08/2022, 10:46