Cumprimento de sentença 0801648-35.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 3.151,50

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 02:32

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 14:03

Autos entregues em carga ao Defensor

28/04/2026, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 17:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/03/2026, 13:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/03/2026, 13:24

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 08:47

Emissão da Relação

12/02/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 08:37

Autos entregues em carga ao Defensor

12/02/2026, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2026, 15:58

Proferida decisão interlocutória

03/02/2026, 15:58

Conclusos para despacho

03/02/2026, 13:00

Todas as movimentações(297)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 02:32

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 14:03

Autos entregues em carga ao Defensor

28/04/2026, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 17:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/03/2026, 13:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/03/2026, 13:24

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 08:47

Emissão da Relação

12/02/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 08:37

Autos entregues em carga ao Defensor

12/02/2026, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2026, 15:58

Proferida decisão interlocutória

03/02/2026, 15:58

Conclusos para despacho

03/02/2026, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 16:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 01:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/11/2025, 15:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/11/2025, 15:29

Prazo em Curso

06/11/2025, 14:56

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 10:49

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 09:41

Autos entregues em carga ao Defensor

05/11/2025, 09:41

Emissão da Relação

05/11/2025, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2025, 16:42

Proferida decisão interlocutória

15/10/2025, 16:42

Conclusos para despacho

15/10/2025, 13:06

Documento Digitalizado

14/10/2025, 16:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/10/2025, 16:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/10/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 13:19

Autos entregues em carga ao Defensor

17/09/2025, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 17:28

Conclusos para despacho

03/09/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 17:41

Prazo em Curso

16/07/2025, 11:39

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 17:58

Emissão da Relação

14/07/2025, 14:54

Autos preparados para expedição

25/06/2025, 07:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 15:00

Conclusos para despacho

26/05/2025, 10:10

Documento Digitalizado

22/05/2025, 18:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/05/2025, 18:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/05/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 10:35

Autos entregues em carga ao Defensor

15/05/2025, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.

15/05/2025, 10:33

Prazo em Curso

05/05/2025, 12:45

Prazo em Curso

31/03/2025, 07:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/03/2025, 09:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/03/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 09:56

Autos entregues em carga ao Defensor

21/03/2025, 09:55

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 21:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 16:09

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 10:13

Emissão da Relação

07/03/2025, 09:49

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 14:39

Conclusos para despacho

10/02/2025, 17:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/02/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 19:08

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:35

Autos entregues em carga ao Defensor

13/01/2025, 11:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 14:16

Conclusos para despacho

10/12/2024, 17:22

Conclusos para despacho

04/12/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 20:36

Prazo em Curso

28/11/2024, 11:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/11/2024, 07:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/11/2024, 16:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/11/2024, 16:22

Informação do Sistema

07/11/2024, 16:27

Apensado ao processo numero do processo

07/11/2024, 16:27

Prazo em Curso

30/10/2024, 10:16

Expedição de Carta.

30/10/2024, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Fernando da Silva (OAB 21617/MS) Processo 0801648-35.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Marçal Assessoria Contábil EIRELLI - 1) Verifica-se que o exequente postula o cumprimento de sentença de obrigação de fazer1 e de pagamento de quantia certa2. Ocorre que a cumulação das obrigações, neste caso, mostra-se inadequada, na medida em que a apreciação e satisfação se submetem a ritos e atos processuais completamente diferentes. Assim, este processo seguirá somente em relação à obrigação de fazer, devendo ser ajuizado cumprimento de sentença autônomo (em apenso), para a cobrança da multa. 2) A parte executada foi intimada pessoalmente para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer (fl. 135) e deixou transcorrer o prazo sem manifestação (fl. 123). A multa já foi imposta (fl. 121) e também não foi paga. Assim, majoro a multa diária anteriormente fixada para R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a 30 dias. Intime-se a parte executada através do seu advogado e pessoalmente, acerca desta decisão. Intimem-se.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 12:29

Autos preparados para expedição

16/10/2024, 12:27

Emissão da Relação

16/10/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 12:24

Autos entregues em carga ao Defensor

16/10/2024, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2024, 18:21

Proferida decisão interlocutória

03/10/2024, 18:21

Conclusos para despacho

21/08/2024, 14:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/08/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 15:12

Autos entregues em carga ao Defensor

05/08/2024, 15:12

Recebidos os autos

05/08/2024, 15:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/08/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 15:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/08/2024, 15:07

Realizado Cálculo de Liquidação

05/08/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 15:05

Autos preparados para expedição

31/07/2024, 16:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/07/2024, 14:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/07/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 10:46

Autos entregues em carga ao Defensor

08/07/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2024, 17:54

Conclusos para despacho

11/06/2024, 17:06

Processo Reativado

11/06/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 10:11

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 14:44

Transitado em Julgado em data

20/03/2024, 14:44

Prazo em Curso

12/03/2024, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo de Arruda Iunes Salominy (OAB 18540/MS), Luiz Fernando da Silva (OAB 21617/MS) Processo 0801648-35.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mercado Teofânia Ltda, José Roberto Florindo - Exectdo: Marçal Assessoria Contábil EIRELLI - Intima-se a parte Requerente/Exequente acerca da sentença: "Isto posto, com fundamento no artigo 58, inciso I, da Lei n.º 1.071/90 (aplicado por analogia), declaro extinto o presente processo. Após o trânsito em julgado, procedam-se as baixas e

05/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 23:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 12:40

Emissão da Relação

04/03/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 14:06

Registro de Sentença

26/02/2024, 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2024, 10:35

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 14:30

Prazo em Curso

09/01/2024, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2024.

09/01/2024, 16:44

Prazo em Curso

30/11/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo de Arruda Iunes Salominy (OAB 18540/MS) Processo 0801648-35.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mercado Teofânia Ltda, José Roberto Florindo - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "... Dessa maneira, intime-se a parte autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito. ".

29/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 12:25

Emissão da Relação

28/11/2023, 12:18

Autos preparados para expedição

14/11/2023, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 18:35

Conclusos para despacho

04/10/2023, 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2023.

04/10/2023, 11:45

Prazo em Curso

04/09/2023, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Fernando da Silva (OAB 21617/MS) Processo 0801648-35.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Marçal Assessoria Contábil EIRELLI - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: "F.148-153: Para a garantia do contraditório intime-se a requerida para comprovar o cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas, sob pena de majoração das astreintes fixadas. ".

04/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

01/09/2023, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2023, 10:47

Emissão da Relação

01/09/2023, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2023, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 18:25

Conclusos para despacho

19/07/2023, 14:56

Processo Reativado

19/07/2023, 12:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/07/2023, 09:20

Arquivado Definitivamente

23/08/2022, 08:50

Transitado em Julgado em data

22/08/2022, 12:41

Prazo em Curso

02/08/2022, 06:47

Publicado ato_publicado em 01/08/2022.

01/08/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2022, 13:04

Emissão da Relação

01/08/2022, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 18:35

Registro de Sentença

22/07/2022, 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2022, 18:34

Conclusos para julgamento

22/07/2022, 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2022.

22/07/2022, 13:12

Prazo em Curso

08/06/2022, 10:24

Publicado ato_publicado em 06/06/2022.

06/06/2022, 21:07

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 15:09

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2022, 13:14

Emissão da Relação

06/06/2022, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2022, 16:51

Conclusos para decisão

02/05/2022, 16:01

Conclusos para decisão

06/04/2022, 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2022, 19:28

Conclusos para decisão

21/03/2022, 18:03

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 14:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/03/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 13:55

Prazo em Curso

15/03/2022, 07:59

Publicado ato_publicado em 14/03/2022.

14/03/2022, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2022, 15:30

Emissão da Relação

11/03/2022, 15:25

Prazo em Curso

09/03/2022, 10:35

Expedição de Carta.

09/03/2022, 10:33

Autos preparados para expedição

07/03/2022, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 16:24

Conclusos para despacho

23/02/2022, 09:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2022.

23/02/2022, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2022, 16:24

Conclusos para despacho

09/02/2022, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 19:51

Prazo em Curso

15/12/2021, 11:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 00:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2021, 09:31

Prazo em Curso

18/11/2021, 10:10

Expedição de Carta.

18/11/2021, 09:53

Autos preparados para expedição

26/10/2021, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2021, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 17:18

Conclusos para despacho

18/10/2021, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 12:21

Prazo em Curso

04/10/2021, 11:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2021.

04/10/2021, 11:01

Prazo em Curso

30/08/2021, 15:04

Publicado ato_publicado em 23/08/2021.

23/08/2021, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2021, 14:35

Emissão da Relação

20/08/2021, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2021, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 16:51

Conclusos para despacho

29/07/2021, 15:34

Juntada de NULL

28/07/2021, 19:51

Prazo em Curso

23/07/2021, 10:07

Publicado ato_publicado em 20/07/2021.

20/07/2021, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2021, 19:03

Emissão da Relação

19/07/2021, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2021, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 07:16

Conclusos para despacho

22/06/2021, 14:15

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

21/06/2021, 17:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/06/2021, 09:20

Prazo em Curso

26/05/2021, 19:29

Transitado em Julgado em data

26/05/2021, 19:10

Prazo em Curso

18/05/2021, 07:52

Prazo em Curso

18/05/2021, 07:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2021, 10:14

Prazo em Curso

03/05/2021, 07:45

Expedição de Carta.

03/05/2021, 07:44

Prazo em Curso

30/04/2021, 14:57

Publicado ato_publicado em 29/04/2021.

29/04/2021, 00:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2021, 12:13

Autos preparados para expedição

28/04/2021, 12:06

Emissão da Relação

28/04/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 17:39

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/04/2021, 17:39

Registro de Sentença

14/04/2021, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2021, 17:39

Expedição de NULL.

14/04/2021, 17:39

Conclusos para julgamento

13/04/2021, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/03/2021, 15:51

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 15:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/02/2021 02:12:54, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

25/02/2021, 14:12

Juntada de Petição de Contestação

25/02/2021, 13:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/02/2021, 09:23

Publicado ato_publicado em 30/01/2021.

30/01/2021, 06:50

Publicado ato_publicado em 30/01/2021.

30/01/2021, 06:50

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2021, 09:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/01/2021, 07:03

Emissão da Relação

20/01/2021, 07:02

Autos preparados para expedição

17/12/2020, 16:03

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 15:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 25/02/2021 01:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

17/12/2020, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 13:48

Prazo em Curso

28/10/2020, 10:35

Publicado ato_publicado em 28/10/2020.

28/10/2020, 09:45

Publicado ato_publicado em 28/10/2020.

28/10/2020, 09:38

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2020, 09:57

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2020, 09:54

Emissão da Relação

27/10/2020, 09:47

Juntada de Mandado

26/10/2020, 17:05

Juntada de NULL

26/10/2020, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 19:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

01/10/2020, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 09:21

Prazo em Curso

14/09/2020, 19:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/09/2020, 10:02

Publicado ato_publicado em 12/09/2020.

12/09/2020, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2020, 10:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/09/2020, 06:10

Expedição de Mandado.

11/09/2020, 06:07

Emissão da Relação

11/09/2020, 05:59

Autos preparados para expedição

10/09/2020, 18:37

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 18:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/08/2020, 14:51

Autos preparados para expedição

28/07/2020, 14:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/07/2020, 13:50

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 13:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/10/2020 05:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

21/07/2020, 13:24

Autos preparados para expedição

24/04/2020, 16:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2020, 11:45

Expedição em análise para assinatura

06/04/2020, 17:36

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 13:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/03/2020, 11:52

Publicado ato_publicado em 13/03/2020.

13/03/2020, 00:21

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2020, 09:44

Emissão da Relação

12/03/2020, 06:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/03/2020, 07:08

Expedição de Carta.

11/03/2020, 07:06

Autos preparados para expedição

27/02/2020, 19:06

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 19:05

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2020 03:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

27/02/2020, 19:00

Publicado ato_publicado em 21/02/2020.

21/02/2020, 23:38

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2020, 13:53

Emissão da Relação

21/02/2020, 13:37

Tutela Provisória

20/02/2020, 14:32

Conclusos para decisão

30/01/2020, 13:45

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 13:43

Informação do Sistema

29/01/2020, 17:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/01/2020, 17:07

Distribuído por sorteio

29/01/2020, 14:31

Documentos

Interlocutória

•20/02/2020, 14:32

Sentença (Outras)

•14/04/2021, 17:39

Sentença

•14/04/2021, 17:39

Despacho

•23/06/2021, 07:17

Despacho

•05/08/2021, 16:51

Despacho

•18/10/2021, 17:18

Despacho

•11/02/2022, 16:24

Despacho

•25/02/2022, 16:24

Despacho

•31/05/2022, 16:51

Sentença

•22/07/2022, 18:34

Despacho

•20/07/2023, 18:25

Despacho

•06/11/2023, 18:35

Sentença

•26/02/2024, 14:06

Despacho

•17/06/2024, 17:54

Interlocutória

•03/10/2024, 18:21

Todos os documentos(22)

Interlocutória

•20/02/2020, 14:32

Sentença (Outras)

•14/04/2021, 17:39

Sentença

•14/04/2021, 17:39

Despacho

•23/06/2021, 07:17

Despacho

•05/08/2021, 16:51

Despacho

•18/10/2021, 17:18

Despacho

•11/02/2022, 16:24

Despacho

•25/02/2022, 16:24

Despacho

•31/05/2022, 16:51

Sentença

•22/07/2022, 18:34

Despacho

•20/07/2023, 18:25

Despacho

•06/11/2023, 18:35

Sentença

•26/02/2024, 14:06

Despacho

•17/06/2024, 17:54

Interlocutória

•03/10/2024, 18:21

Despacho

•11/12/2024, 14:17

Despacho

•11/02/2025, 14:39

Despacho

•07/03/2025, 16:09

Despacho

•29/05/2025, 15:03

Despacho

•05/09/2025, 17:28

Interlocutória

•15/10/2025, 16:42

Interlocutória

•03/02/2026, 15:58