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Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Luiz Milciades Ibarras Morinigo Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Advogado: Adriano Gomes Pereira (OAB: 20002/MS)
Agravado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
Agravo em Recurso Especial nº 0802764-58.2020.8.12.0019/50002 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
24/10/2023, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Luiz Milciades Ibarras Morinigo Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Advogado: Adriano Gomes Pereira (OAB: 20002/MS)
Agravado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
Agravo em Recurso Especial nº 0802764-58.2020.8.12.0019/50002 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
24/10/2023, 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
05/10/2023, 16:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Luiz Milciades Ibarras Morinigo Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Advogado: Adriano Gomes Pereira (OAB: 20002/MS)
Agravado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judici
Agravo em Recurso Especial nº 0802764-58.2020.8.12.0019/50002 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
16/06/2023, 00:00
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Intimação
Agravante: Luiz Milciades Ibarras Morinigo Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Advogado: Adriano Gomes Pereira (OAB: 20002/MS)
Agravado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magist
Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0802764-58.2020.8.12.0019/50002 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
17/05/2023, 00:00
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DESPACHO
Agravante: Luiz Milciades Ibarras Morinigo Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Advogado: Adriano Gomes Pereira (OAB: 20002/MS)
Agravado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Agravo em Recurso Especial nº 0802764-58.2020.8.12.0019/50002 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
17/05/2023, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Luiz Milciades Ibarras Morinigo Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Advogado: Adriano Gomes Pereira (OAB: 20002/MS)
Recorrido: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Process
Recurso Especial nº 0802764-58.2020.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
25/04/2023, 00:00
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Intimação
Recorrente: Luiz Milciades Ibarras Morinigo Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Advogado: Adriano Gomes Pereira (OAB: 20002/MS)
Recorrido: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em
Acórdão - Recurso Especial nº 0802764-58.2020.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
20/03/2023, 00:00
Documentos
Despacho
•29/09/2020, 19:43
Despacho
•09/06/2022, 20:37
Recebidos os autos
27/10/2023, 17:20
Recebidos os autos
27/10/2023, 17:20
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DESPACHO
Agravante: Luiz Milciades Ibarras Morinigo Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Advogado: Adriano Gomes Pereira (OAB: 20002/MS)
Agravado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
Agravo em Recurso Especial nº 0802764-58.2020.8.12.0019/50002 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
24/10/2023, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Luiz Milciades Ibarras Morinigo Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Advogado: Adriano Gomes Pereira (OAB: 20002/MS)
Agravado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
Agravo em Recurso Especial nº 0802764-58.2020.8.12.0019/50002 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
24/10/2023, 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
05/10/2023, 16:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Luiz Milciades Ibarras Morinigo Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Advogado: Adriano Gomes Pereira (OAB: 20002/MS)
Agravado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judici
Agravo em Recurso Especial nº 0802764-58.2020.8.12.0019/50002 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
16/06/2023, 00:00
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Intimação
Agravante: Luiz Milciades Ibarras Morinigo Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Advogado: Adriano Gomes Pereira (OAB: 20002/MS)
Agravado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magist
Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0802764-58.2020.8.12.0019/50002 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
17/05/2023, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Luiz Milciades Ibarras Morinigo Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Advogado: Adriano Gomes Pereira (OAB: 20002/MS)
Agravado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Agravo em Recurso Especial nº 0802764-58.2020.8.12.0019/50002 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
17/05/2023, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Luiz Milciades Ibarras Morinigo Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Advogado: Adriano Gomes Pereira (OAB: 20002/MS)
Recorrido: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Process
Recurso Especial nº 0802764-58.2020.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
25/04/2023, 00:00
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Intimação
Recorrente: Luiz Milciades Ibarras Morinigo Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Advogado: Adriano Gomes Pereira (OAB: 20002/MS)
Recorrido: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em
Acórdão - Recurso Especial nº 0802764-58.2020.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
20/03/2023, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Luiz Milciades Ibarras Morinigo Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Advogado: Adriano Gomes Pereira (OAB: 20002/MS)
Recorrido: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0802764-58.2020.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
20/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Luiz Milciades Ibarras Morinigo Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Advogado: Adriano Gomes Pereira (OAB: 20002/MS)
Embargado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802764-58.2020.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos
24/02/2023, 00:00
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Intimação
Embargante: Luiz Milciades Ibarras Morinigo Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Advogado: Adriano Gomes Pereira (OAB: 20002/MS)
Embargado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802764-58.2020.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos
10/02/2023, 00:00
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Intimação
Apelante: Luiz Milciades Ibarras Morinigo Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS)
Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - PRELIMINAR DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO DIREITO DE AÇÃO E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - NÃO ACOLHIDAS - INDEFERIMENTO COM B
Acórdão - Apelação Cível nº 0802764-58.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos
31/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Luiz Milciades Ibarras Morinigo Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS)
Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/01/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestar
Acórdão - Apelação Cível nº 0802764-58.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos
18/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Luiz Milciades Ibarras Morinigo Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS)
Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Diante de tal prevenção, com fulcro no art.930, parágrafo único, do CPC, determino a imediata redistribuição deste feito ao referido Desembargador, com as minhas homenagens. Intimem-se. C
Apelação Cível nº 0802764-58.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile
18/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/01/2023, 16:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/01/2023, 16:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/01/2023, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022, 15:13
Ato ordinatório praticado
06/12/2022, 17:11
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/12/2022.
02/12/2022, 02:13
Juntada de Petição de Contra-razões
30/11/2022, 17:45
Ato ordinatório praticado
16/11/2022, 18:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2022, 09:15
Ato ordinatório praticado
20/10/2022, 14:10
Expedição de Carta.
20/10/2022, 14:09
Ato ordinatório praticado
18/10/2022, 19:55
Ato ordinatório praticado
07/10/2022, 04:46
Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2022.
06/10/2022, 20:58
Ato ordinatório praticado
06/10/2022, 07:40
Ato ordinatório praticado
05/10/2022, 20:04
Recebidos os autos
04/10/2022, 16:52
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/10/2022, 16:52
Conclusos para decisão
28/09/2022, 14:10
Ato ordinatório praticado
28/09/2022, 13:58
Ato ordinatório praticado
27/09/2022, 16:14
Ato ordinatório praticado
26/09/2022, 19:35
Juntada de Petição de Apelação
20/09/2022, 16:08
Ato ordinatório praticado
01/09/2022, 03:31
Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2022.
31/08/2022, 20:39
Ato ordinatório praticado
31/08/2022, 07:44
Ato ordinatório praticado
30/08/2022, 10:14
Recebidos os autos
19/08/2022, 18:02
Expedição de Certidão.
19/08/2022, 18:02
Indeferida a petição inicial
19/08/2022, 18:02
Ato ordinatório praticado
19/08/2022, 18:01
Conclusos para despacho
08/08/2022, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022, 09:50
Ato ordinatório praticado
11/07/2022, 15:03
Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2022.
08/07/2022, 20:27
Ato ordinatório praticado
08/07/2022, 07:40
Ato ordinatório praticado
07/07/2022, 16:10
Recebidos os autos
09/06/2022, 20:37
Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022, 20:37
Conclusos para despacho
18/02/2022, 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021, 10:52
Ato ordinatório praticado
11/02/2021, 07:57
Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2021.
10/02/2021, 13:53
Ato ordinatório praticado
05/02/2021, 09:52
Ato ordinatório praticado
02/02/2021, 15:24
Recebidos os autos
29/09/2020, 19:43
Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020, 19:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2020, 15:32
Conclusos para decisão
14/08/2020, 11:41
Ato ordinatório praticado
14/08/2020, 08:32
Ato ordinatório praticado
14/08/2020, 08:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}