Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800238-93.2023.8.12.0058 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 9.671,82

Órgão julgador

Coronel Sapucaia_Juizado Especial Adjunto

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2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Mauro Nering Karloh

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Movimentações

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 08:14

Emissão da Relação

29/04/2026, 14:28

Documento Digitalizado

29/04/2026, 14:27

Documento Digitalizado

29/04/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 09:57

Prazo em Curso

24/04/2026, 08:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/04/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 05:42

Prazo em Curso

12/03/2026, 14:41

Documento Digitalizado

12/03/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:39

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/03/2026, 14:38

Todas as movimentações(169)

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 08:14

Emissão da Relação

29/04/2026, 14:28

Documento Digitalizado

29/04/2026, 14:27

Documento Digitalizado

29/04/2026, 14:27

Documentos

Despacho

•20/07/2023, 14:41

Sentença (Outras)

•15/02/2024, 18:23

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legal

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Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 09:57

Prazo em Curso

24/04/2026, 08:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/04/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 05:42

Prazo em Curso

12/03/2026, 14:41

Documento Digitalizado

12/03/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:39

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/03/2026, 14:38

Juntada de Ofício

11/03/2026, 16:23

Juntada de Ofício

11/03/2026, 16:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/03/2026, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2026, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 06:45

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:19

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 16:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/02/2026, 16:19

Prazo em Curso

05/02/2026, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 15:13

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 08:16

Prazo em Curso

15/01/2026, 17:57

Emissão da Relação

15/01/2026, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 15:19

Prazo em Curso

11/12/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 02:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/11/2025, 18:11

Conclusos para decisão

26/11/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 16:42

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 10:32

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 17:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/11/2025, 17:08

Emissão da Relação

04/11/2025, 17:07

Transitado em Julgado em data

29/10/2025, 16:07

Recebidos os Autos da Turma Recursal

29/10/2025, 15:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/10/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/05/2025, 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/05/2025, 16:59

Juntada de Petição de Contra-razões

26/05/2025, 15:11

Prazo em Curso

23/05/2025, 13:35

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 08:16

Emissão da Relação

09/05/2025, 12:03

Juntada de Petição de Recurso inominado

08/05/2025, 18:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/05/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 03:30

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 08:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/04/2025, 08:40

Emissão da Relação

14/04/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 08:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/04/2025, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2025, 15:43

Rejeição

11/04/2025, 15:43

Conclusos para decisão

07/03/2025, 19:05

Processo Desarquivado

07/01/2025, 11:52

Arquivado Provisoriamente

19/12/2024, 13:22

Arquivado Provisoriamente

19/12/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 15:56

Prazo em Curso

03/12/2024, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Rosa Gularte - Intimação da parte autora para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre os a impugnação ao cumprimento de sentença Intimação - ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800238-93.2023.8.12.0058 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:07

Emissão da Relação

27/11/2024, 08:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/11/2024, 13:39

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

19/11/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 04:02

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 10:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/10/2024, 10:22

Evolução da Classe Processual

15/10/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 10:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/10/2024, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 18:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/09/2024, 12:19

Conclusos para decisão

02/09/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 02:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/08/2024, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosa Gularte - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800238-93.2023.8.12.0058 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

27/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 18:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/08/2024, 18:40

Emissão da Relação

22/08/2024, 18:39

Transitado em Julgado em data

20/08/2024, 12:43

Recebidos os Autos da Turma Recursal

16/08/2024, 08:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/08/2024, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rosa Gularte Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800238-93.2023.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual,

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rosa Gularte Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/04/2024. Processo incluso automaticamente em Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800238-93.2023.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rosa Gularte Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/04/2024. Processo incluso automaticamente em Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800238-93.2023.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

17/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/04/2024, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/04/2024, 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 04:53

Prazo em Curso

22/03/2024, 21:56

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 08:10

Emissão da Relação

20/03/2024, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2024, 14:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/03/2024, 14:02

Conclusos para despacho

15/03/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 18:49

Autos preparados para expedição

13/03/2024, 13:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/03/2024, 10:43

Juntada de Petição de Recurso inominado

08/03/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 00:54

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 23:53

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 10:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/02/2024, 10:21

Emissão da Relação

16/02/2024, 10:20

Cancelamento do Registro de Sentença

15/02/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 18:51

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/02/2024, 18:51

Registro de Sentença

15/02/2024, 18:51

Conclusos para decisão

15/02/2024, 18:32

Expedição de NULL.

15/02/2024, 18:23

Registro de Sentença

15/02/2024, 13:30

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/10/2023, 09:17

Juntada de Petição de Réplica

19/10/2023, 15:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/10/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 12:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/10/2023, 12:18

Autos preparados para expedição

06/10/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 09:29

Prazo em Curso

05/09/2023, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosa Gularte - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, impugnar a contestação de fls. 87/106. Intimação - ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800238-93.2023.8.12.0058 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosa Gularte - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, impugnar a contestação de fls. 87/106. Intimação - ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800238-93.2023.8.12.0058 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosa Gularte - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, impugnar a contestação de fls. 87/106. Intimação - ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800238-93.2023.8.12.0058 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

04/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

01/09/2023, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2023, 11:12

Emissão da Relação

01/09/2023, 11:11

Juntada de Petição de Contestação

17/08/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 12:02

Expedição de Carta.

25/07/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 10:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/07/2023, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2023, 14:41

Recebida petição inicial

20/07/2023, 14:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 02:04

Autos preparados para expedição

29/06/2023, 18:39

Retificação de Classe Processual

29/06/2023, 18:39

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 18:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/06/2023, 18:38

Informação do Sistema

02/06/2023, 15:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/06/2023, 15:08

Distribuído por sorteio

02/06/2023, 14:25

Sentença

•15/02/2024, 18:51

Interlocutória

•18/03/2024, 14:02

Despacho

•30/09/2024, 18:27

Interlocutória

•11/04/2025, 15:43

Despacho

•10/12/2025, 15:10