Execução Fiscal 0350362-42.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2008

Valor da Causa

R$ 1.936,54

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

UNIFRIO REFRIGERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 17:21

Transitado em Julgado em data

12/12/2023, 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2023.

12/12/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:32

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.

20/11/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2023, 07:57

Autos preparados para expedição

17/11/2023, 20:12

Transitado em Julgado em data

17/11/2023, 20:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 03:29

Conclusos para despacho

06/11/2023, 14:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/11/2023, 13:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/11/2023, 13:08

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 17:21

Transitado em Julgado em data

12/12/2023, 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2023.

12/12/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:32

Documentos

Despacho

•25/04/2019, 17:19

Despacho

•29/03/2023, 12:03

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.

20/11/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2023, 07:57

Autos preparados para expedição

17/11/2023, 20:12

Transitado em Julgado em data

17/11/2023, 20:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 03:29

Conclusos para despacho

06/11/2023, 14:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/11/2023, 13:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/11/2023, 13:08

Transitado em Julgado em data

01/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Unifrio Refrigeração Ltda Isto posto, conheço do recurso e nego-lhe provimento. Apelação Cível nº 0350362-42.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Unifrio Refrigeração Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgament Acórdão - Apelação Cível nº 0350362-42.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2023, 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2023, 18:01

Prazo em Curso

31/08/2023, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 10:33

Conclusos para decisão

29/08/2023, 11:43

Juntada de Petição de Apelação

28/08/2023, 17:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 04:21

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 03:43

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.

07/07/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 16:30

Autos preparados para expedição

06/07/2023, 15:33

Emissão da Relação

06/07/2023, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 18:17

Registro de Sentença

14/06/2023, 18:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/06/2023, 18:17

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2023.

11/05/2023, 03:55

Expedição de Certidão.

08/04/2023, 02:21

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 16:51

Autos preparados para expedição

29/03/2023, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 12:03

Conclusos para decisão

25/04/2019, 17:23

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 17:22

Processo convertido em eletrônico

25/04/2019, 17:21

Juntada de NULL

25/04/2019, 17:17

Documento Digitalizado

30/09/2015, 17:37

Prazo em Curso

22/07/2014, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2014, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2014, 16:16

Conclusos para despacho

22/07/2014, 15:21

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

09/08/2010, 12:00

Expedição de NULL.

27/06/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

27/06/2008, 12:00

Mandado Emitido

26/06/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

27/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

26/05/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/05/2008, 12:00

Materialização do processo

19/05/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 16:51

Sentença

•14/06/2023, 18:17

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 16:30

Despacho

•30/08/2023, 10:33

Despacho

•17/11/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 14:32