Execução Fiscal 0900433-49.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2012

Valor da Causa

R$ 17.582,72

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JEOVA NEVES CARNEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/12/2023.

08/12/2023, 04:21

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 21:20

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:38

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

28/11/2023, 13:36

Transitado em Julgado em data

28/11/2023, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2023, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 08:33

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2023, 12:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/11/2023, 12:41

Transitado em Julgado em data

13/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Jeová Neves Carneiro EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INTIMAÇÕES PESSOAIS NÃO ATENDIDAS - ÂNIMO DE ABANDONAR O PROCESSO CONFIGURADO - PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO - APLICAÇÃO DO ART. 485, Acórdão - Apelação Cível nº 0900433-49.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

13/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/12/2023.

08/12/2023, 04:21

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 21:20

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:38

Documentos

Despacho

•04/06/2012, 18:20

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 10:48

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

28/11/2023, 13:36

Transitado em Julgado em data

28/11/2023, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2023, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 08:33

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2023, 12:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/11/2023, 12:41

Transitado em Julgado em data

13/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Jeová Neves Carneiro EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INTIMAÇÕES PESSOAIS NÃO ATENDIDAS - ÂNIMO DE ABANDONAR O PROCESSO CONFIGURADO - PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO - APLICAÇÃO DO ART. 485, Acórdão - Apelação Cível nº 0900433-49.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Jeová Neves Carneiro Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos Acórdão - Apelação Cível nº 0900433-49.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2023, 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2023, 16:10

Prazo em Curso

18/07/2023, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2023, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 09:01

Conclusos para decisão

11/07/2023, 10:25

Juntada de Petição de Apelação

19/06/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 11:23

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

24/05/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

23/05/2023, 18:08

Emissão da Relação

23/05/2023, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 08:43

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 08:43

Registro de Sentença

02/05/2023, 08:43

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 10:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.

04/02/2023, 04:01

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 02:35

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 14:41

Autos preparados para expedição

01/12/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 17:43

Prazo em Curso

15/09/2022, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 10:27

Conclusos para despacho

12/09/2022, 08:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2022.

23/06/2022, 02:57

Expedição de Certidão.

07/05/2022, 01:34

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 14:23

Autos preparados para expedição

26/04/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 10:48

Autos preparados para expedição

05/04/2022, 19:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

03/03/2022, 13:30

Expedição em análise para assinatura

23/02/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 12:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/02/2022, 12:25

Autos preparados para expedição

03/11/2021, 17:29

Juntada de Mandado

03/11/2021, 17:29

Prazo em Curso

07/08/2015, 14:09

Expedição de Mandado.

30/06/2015, 18:11

Autos preparados para expedição

24/07/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

04/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

13/04/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 14:23

Despacho

•13/09/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 14:41

Sentença

•02/05/2023, 08:43

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 11:23

Despacho

•18/07/2023, 09:01

Despacho

•27/11/2023, 08:33

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 14:38