Execução Fiscal 0904613-11.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2012

Valor da Causa

R$ 2.134,63

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JANETE MARTINS DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 13:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 04:10

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 21:20

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:22

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 14:11

Transitado em Julgado em data

06/12/2023, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 09:48

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/12/2023, 18:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2023, 18:26

Transitado em Julgado em data

30/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Janete Martins de Oliveira EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ABANDONO - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍC Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0904613-11.2012.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

02/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 13:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 04:10

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 21:20

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:22

Documentos

Despacho

•08/01/2013, 16:13

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 14:39

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 14:11

Transitado em Julgado em data

06/12/2023, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 09:48

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/12/2023, 18:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2023, 18:26

Transitado em Julgado em data

30/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Janete Martins de Oliveira EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ABANDONO - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍC Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0904613-11.2012.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Janete Martins de Oliveira Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0904613-11.2012.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Janete Martins de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0904613-11.2012.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Janete Martins de Oliveira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO COM EXPRESSA ADVERTÊNCIA DA CONSEQUÊNCIA DA EXTINÇÃO - ABANDONO DA CAUSA CARACTERIZADO - Acórdão - Apelação Cível nº 0904613-11.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Janete Martins de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos Acórdão - Apelação Cível nº 0904613-11.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2023, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2023, 16:29

Prazo em Curso

18/07/2023, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 09:00

Conclusos para decisão

11/07/2023, 10:00

Juntada de Petição de Apelação

07/06/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 00:56

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 21:08

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 11:18

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

22/05/2023, 13:13

Emissão da Relação

22/05/2023, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 08:33

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 08:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 08:33

Registro de Sentença

02/05/2023, 08:33

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.

04/02/2023, 04:13

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 02:42

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 14:51

Autos preparados para expedição

01/12/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 17:07

Prazo em Curso

15/09/2022, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 10:30

Conclusos para despacho

12/09/2022, 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2022.

27/05/2022, 02:28

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 00:29

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 14:39

Autos preparados para expedição

01/04/2022, 12:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

03/03/2022, 13:23

Expedição em análise para assinatura

22/02/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 23:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/02/2022, 23:38

Autos preparados para expedição

28/10/2021, 13:11

Juntada de Mandado

28/10/2021, 13:11

Prazo em Curso

24/08/2015, 18:42

Expedição de Mandado.

09/07/2015, 13:49

Autos preparados para expedição

10/01/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

08/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

21/12/2012, 12:00

Despacho

•13/09/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 14:51

Sentença

•02/05/2023, 08:33

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 11:18

Despacho

•18/07/2023, 09:00

Acórdão

•01/12/2023, 17:16

Despacho

•06/12/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 15:22