Execução Fiscal 0909761-22.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2020

Valor da Causa

R$ 7.568,98

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RAMONA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 16:06

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 21:11

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 10:02

Emissão da Relação

01/11/2023, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 08:15

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 12:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 12:40

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Ramona Martins Acórdão - Apelação Cível nº 0909761-22.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Ante o exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Sem honorários recursais. Publique-se. Intimem-se.

04/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 16:06

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 21:11

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:20

Documentos

Despacho

•18/06/2020, 11:22

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 09:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 10:02

Emissão da Relação

01/11/2023, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 08:15

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 12:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 12:40

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Ramona Martins Acórdão - Apelação Cível nº 0909761-22.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Ante o exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Sem honorários recursais. Publique-se. Intimem-se.

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Ramona Martins Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Acórdão - Apelação Cível nº 0909761-22.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 22:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2023, 22:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2023, 22:31

Prazo em Curso

28/08/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 08:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2023.

28/08/2023, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 08:49

Conclusos para decisão

24/08/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 02:31

Juntada de Petição de Apelação

23/08/2023, 16:08

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.

14/08/2023, 21:35

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 15:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2023, 07:40

Autos preparados para expedição

14/08/2023, 07:37

Emissão da Relação

14/08/2023, 07:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 10:42

Registro de Sentença

10/08/2023, 10:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/08/2023, 10:42

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 14:36

Conclusos para decisão

27/07/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 02:15

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 13:30

Autos preparados para expedição

14/07/2023, 11:31

Documento Digitalizado

14/07/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2023, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 08:26

Conclusos para decisão

06/07/2023, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2023.

18/06/2023, 03:52

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 12:58

Autos preparados para expedição

18/05/2023, 19:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2023.

18/05/2023, 19:49

Prazo em Curso

15/05/2023, 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2023, 10:38

Expedição de Carta.

25/04/2023, 15:03

Expedição em análise para assinatura

25/04/2023, 14:46

Autos preparados para expedição

20/04/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 17:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2022.

19/12/2022, 02:08

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 00:50

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 11:40

Autos preparados para expedição

25/11/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 11:00

Prazo em Curso

15/09/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2022, 10:55

Conclusos para despacho

02/09/2022, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2022.

07/07/2022, 02:48

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 01:54

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 23:58

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 23:58

Autos preparados para expedição

11/05/2022, 12:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/05/2022, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2022.

05/05/2022, 14:29

Processo Desarquivado

05/05/2022, 13:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2021, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2021, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2020, 03:10

Arquivado Provisoriamente

02/10/2020, 11:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2020.

02/10/2020, 10:45

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 01:22

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 09:01

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

19/06/2020, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2020, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 11:22

Distribuído por sorteio

27/01/2020, 17:14

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 23:58

Despacho

•13/09/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 12:58

Despacho

•12/07/2023, 08:26

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 13:30

Sentença

•10/08/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 15:00

Despacho

•25/08/2023, 08:49

Despacho

•31/10/2023, 08:15

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 11:20