Execução Fiscal 0904309-80.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2010

Valor da Causa

R$ 1.789,03

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SEVERINO LEANDRO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 14:20

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2024.

20/02/2024, 14:08

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 21:31

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:37

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 19:17

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 19:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 09:56

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2023, 13:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/11/2023, 13:51

Transitado em Julgado em data

13/11/2023, 12:00

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 14:20

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2024.

20/02/2024, 14:08

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 21:31

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:38

Documentos

Despacho

•05/02/2010, 16:10

Despacho

•08/02/2018, 08:16

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:37

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 19:17

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 19:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 09:56

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2023, 13:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/11/2023, 13:51

Transitado em Julgado em data

13/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Severino Leandro da Silva EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - REQUISITOS DA CDA - INOBSERVÂNCIA - NULIDADE - EXTINÇÃO DO FEITO APÓS PRÉVIA INTIMAÇÃO PARA QUE A FAZENDA PÚBLICA SUBSTITUÍSSE O TÍTULO - INÉRCIA - RECURSO DESPROVIDO. O artigo Acórdão - Apelação Cível nº 0904309-80.2010.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Severino Leandro da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos te Acórdão - Apelação Cível nº 0904309-80.2010.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2023, 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2023, 17:47

Prazo em Curso

30/08/2023, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 10:34

Conclusos para decisão

29/08/2023, 11:43

Juntada de Petição de Apelação

28/08/2023, 18:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:54

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 08:05

Publicado ato_publicado em 04/07/2023.

04/07/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2023, 07:53

Autos preparados para expedição

03/07/2023, 18:59

Emissão da Relação

03/07/2023, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 14:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/06/2023, 14:20

Registro de Sentença

14/06/2023, 14:20

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 11:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2023.

27/04/2023, 02:52

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 13:03

Autos preparados para expedição

15/03/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 08:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2023, 08:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 04:35

Conclusos para decisão

27/09/2018, 16:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/09/2018, 17:13

Processo Desarquivado

13/09/2018, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2018, 08:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 01:41

Arquivado Provisoriamente

24/04/2018, 17:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2018.

18/04/2018, 15:30

Expedição de Certidão.

19/02/2018, 08:32

Expedição de Certidão.

09/02/2018, 13:13

Ato ordinatório praticado

09/02/2018, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2018, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2018, 08:16

Conclusos para decisão

03/06/2015, 13:41

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/06/2015, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2014, 09:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2013, 12:00

Juntada de Mandado

05/12/2013, 12:00

Juntada de NULL

05/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/12/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

04/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

03/10/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

07/06/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

05/02/2010, 12:00

Despacho Proferido

05/02/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/01/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•09/02/2018, 13:13

Despacho

•14/03/2023, 08:14

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 13:03

Sentença

•14/06/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 08:05

Despacho

•30/08/2023, 10:34

Despacho

•23/11/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 14:37