Execução Fiscal 0903327-95.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMS
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
17/08/2012
Valor da Causa
R$ 4.316,81
Órgão julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ
03.***.***.0001-06
Mostrar
Autor
MERKOVINIL INDUSTRIA QUIMICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TINTAS LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-01
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
Representa: Autor
'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
20/02/2024, 14:20
Transitado em Julgado em data
20/02/2024, 14:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2024.
20/02/2024, 14:07
Publicado ato_publicado em 27/11/2023.
27/11/2023, 21:31
Expedição de Certidão.
27/11/2023, 14:40
Ato ordinatório praticado
27/11/2023, 14:39
Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2023, 08:02
Autos preparados para expedição
24/11/2023, 19:17
Transitado em Julgado em data
24/11/2023, 19:12
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/11/2023, 09:51
Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023, 09:51
Conclusos para despacho
17/11/2023, 14:02
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
14/11/2023, 13:50
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
14/11/2023, 13:50
Transitado em Julgado em data
13/11/2023, 12:00
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Todas as movimentações
(86)
Arquivado Definitivamente
20/02/2024, 14:20
Transitado em Julgado em data
20/02/2024, 14:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2024.
20/02/2024, 14:07
Publicado ato_publicado em 27/11/2023.
27/11/2023, 21:31
Expedição de Certidão.
27/11/2023, 14:40
Ato ordinatório praticado
27/11/2023, 14:39
Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2023, 08:02
Autos preparados para expedição
24/11/2023, 19:17
Transitado em Julgado em data
24/11/2023, 19:12
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/11/2023, 09:51
Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023, 09:51
Conclusos para despacho
17/11/2023, 14:02
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
14/11/2023, 13:50
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
14/11/2023, 13:50
Transitado em Julgado em data
13/11/2023, 12:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Makro Indústria e Comércio de Tintas Ltda - EPP EMENTA - APELAÇÃOCÍVEL-EXECUÇÃOFISCAL- IRREGULARIDADES DACERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA VERIFICADAS - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA SUBSTITUIÇÃO DO TÍTULO NÃO ATENDIDA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS Acórdão - Apelação Cível nº 0903327-95.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo
13/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Makro Indústria e Comércio de Tintas Ltda - EPP Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a est Acórdão - Apelação Cível nº 0903327-95.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo
04/09/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
31/08/2023, 17:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
31/08/2023, 17:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
31/08/2023, 17:45
Prazo em Curso
30/08/2023, 13:49
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/08/2023, 10:34
Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023, 10:34
Conclusos para decisão
29/08/2023, 11:43
Juntada de Petição de Apelação
28/08/2023, 19:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/07/2023, 03:44
Expedição de Certidão.
16/07/2023, 00:22
Expedição de Certidão.
06/07/2023, 08:08
Ato ordinatório praticado
06/07/2023, 08:08
Publicado ato_publicado em 04/07/2023.
04/07/2023, 20:51
Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2023, 07:54
Autos preparados para expedição
03/07/2023, 18:59
Emissão da Relação
03/07/2023, 18:55
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/06/2023, 14:20
Expedição de Certidão.
14/06/2023, 14:20
Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/06/2023, 14:20
Registro de Sentença
14/06/2023, 14:20
Conclusos para julgamento
18/05/2023, 11:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2023.
27/04/2023, 02:56
Expedição de Certidão.
23/03/2023, 01:21
Expedição de Certidão.
11/03/2023, 15:50
Ato ordinatório praticado
11/03/2023, 15:50
Autos preparados para expedição
05/03/2023, 15:53
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/03/2023, 08:19
Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023, 08:19
Conclusos para decisão
10/02/2023, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023, 10:26
Expedição de Certidão.
25/01/2023, 04:44
Expedição de Certidão.
12/12/2022, 15:25
Ato ordinatório praticado
12/12/2022, 15:24
Autos preparados para expedição
07/12/2022, 09:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2022.
07/12/2022, 09:13
Prazo em Curso
21/11/2022, 07:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2022, 00:00
Expedição de Carta.
26/10/2022, 14:56
Expedição em análise para assinatura
25/10/2022, 14:45
Autos preparados para expedição
20/10/2022, 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022, 10:02
Prazo em Curso
22/08/2022, 10:08
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/08/2022, 11:27
Proferido despacho de mero expediente
21/08/2022, 11:27
Conclusos para despacho
10/08/2022, 11:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2022.
25/05/2022, 02:09
Expedição de Certidão.
07/04/2022, 01:09
Expedição de Certidão.
28/03/2022, 13:05
Ato ordinatório praticado
28/03/2022, 13:05
Autos preparados para expedição
28/03/2022, 11:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2022, 00:00
Expedição de Carta.
17/02/2022, 09:00
Expedição em análise para assinatura
07/02/2022, 20:54
Expedição de Certidão.
07/02/2022, 20:37
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/02/2022, 20:37
Autos preparados para expedição
19/10/2021, 17:28
Juntada de Mandado
19/10/2021, 17:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/02/2018, 02:59
Prazo em Curso
28/09/2016, 12:27
Expedição de Mandado.
15/06/2016, 14:57
Autos preparados para expedição
10/06/2016, 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2016, 14:38
Expedição de Certidão.
30/05/2016, 21:34
Ato ordinatório praticado
30/05/2016, 19:36
Expedição de Certidão.
30/05/2016, 18:44
Autos preparados para expedição
27/08/2012, 12:00
Despacho de recebimento da inicial
20/08/2012, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/08/2012, 12:00
Distribuído por sorteio
17/08/2012, 12:00
Documentos
Despacho
•
20/08/2012, 15:17
Ato Ordinatório
•
30/05/2016, 19:36
Ato Ordinatório
•
28/03/2022, 13:05
Despacho
•
21/08/2022, 11:27
Ato Ordinatório
•
12/12/2022, 15:24
Despacho
•
01/03/2023, 08:19
Ato Ordinatório
•
11/03/2023, 15:50
Sentença
•
14/06/2023, 14:20
Ato Ordinatório
•
06/07/2023, 08:08
Despacho
•
30/08/2023, 10:34
Despacho
•
23/11/2023, 09:51
Ato Ordinatório
•
27/11/2023, 14:39