Execução Fiscal 0902896-56.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2015

Valor da Causa

R$ 1.514,17

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FLORART COMERCIO DE PLANTAS E ARTESANATO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 12:18

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2023.

14/12/2023, 05:44

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:34

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 11:32

Transitado em Julgado em data

04/12/2023, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 13:52

Conclusos para despacho

27/11/2023, 15:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/11/2023, 13:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/11/2023, 13:59

Transitado em Julgado em data

21/11/2023, 12:00

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 12:18

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2023.

14/12/2023, 05:44

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:12

Documentos

Despacho

•20/02/2015, 18:21

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:34

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 11:32

Transitado em Julgado em data

04/12/2023, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 13:52

Conclusos para despacho

27/11/2023, 15:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/11/2023, 13:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/11/2023, 13:59

Transitado em Julgado em data

21/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Florart Comércio de Plantas e Artesanatos Ltda. IV - Dispositivo Apelação Cível nº 0902896-56.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Ante o exposto, conheço do recurso de Apelação interposto pelo Município de Campo Grande/MS e, na forma do art. 932, IV, do CPC, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Cumpr

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Florart Comércio de Plantas e Artesanatos Ltda. Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta fo Acórdão - Apelação Cível nº 0902896-56.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2023, 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2023, 17:12

Prazo em Curso

18/07/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2023, 08:59

Conclusos para decisão

11/07/2023, 10:00

Juntada de Petição de Apelação

07/06/2023, 19:21

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 00:58

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 21:08

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 11:21

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

22/05/2023, 13:14

Emissão da Relação

22/05/2023, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 08:31

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 08:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 08:31

Registro de Sentença

02/05/2023, 08:31

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.

04/02/2023, 04:25

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 02:46

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 14:59

Autos preparados para expedição

01/12/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 17:51

Prazo em Curso

15/09/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2022, 10:41

Conclusos para despacho

12/09/2022, 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2022.

27/05/2022, 02:33

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 00:34

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 14:52

Autos preparados para expedição

01/04/2022, 13:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

03/03/2022, 13:19

Expedição em análise para assinatura

21/02/2022, 19:40

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 18:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/02/2022, 18:29

Autos preparados para expedição

25/10/2021, 14:09

Juntada de Mandado

25/10/2021, 14:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 05:56

Prazo em Curso

20/09/2017, 15:11

Expedição de Mandado.

13/09/2017, 18:40

Autos preparados para expedição

24/08/2017, 14:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

29/06/2017, 16:28

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 08:34

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2015, 18:21

Despacho de recebimento da inicial

20/02/2015, 18:21

Conclusos para despacho

29/01/2015, 13:55

Distribuído por sorteio

29/01/2015, 13:55

Juntada de Outros documentos

29/01/2015, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 13:55

Despacho

•13/09/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 14:59

Sentença

•02/05/2023, 08:31

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 11:21

Despacho

•18/07/2023, 08:59

Despacho

•01/12/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 14:34