Execução Fiscal 0936831-14.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2020

Valor da Causa

R$ 2.520,87

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FUNDACAO ADONAI DE ENSINO CULTURA E ASSISTENCIA SOCIAL - FEC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 15:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2024.

16/01/2024, 14:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2024.

16/01/2024, 13:22

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 21:32

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:47

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 19:17

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 19:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 09:56

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2023, 13:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/11/2023, 13:37

Transitado em Julgado em data

13/11/2023, 12:00

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 15:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2024.

16/01/2024, 14:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2024.

16/01/2024, 13:22

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 21:32

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•14/12/2020, 14:07

Despacho

•30/09/2022, 15:24

27/11/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:47

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 19:17

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 19:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 09:56

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2023, 13:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/11/2023, 13:37

Transitado em Julgado em data

13/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Fundacao Adonai de Ensino Cultura e Assistencia Social - Fec EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO - AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR - MUNICÍPIO DEVIDAMENTE INTIMADO A MANIFESTAR-SE QUANTO A EXISTÊNCIA DO DÉBITO, SOB PENA DE S Acórdão - Apelação Cível nº 0936831-14.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Fundacao Adonai de Ensino Cultura e Assistencia Social - Fec Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma Acórdão - Apelação Cível nº 0936831-14.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2023, 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2023, 18:15

Prazo em Curso

25/08/2023, 16:16

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.

16/08/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2023, 08:19

Emissão da Relação

15/08/2023, 11:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2023.

15/08/2023, 11:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 01:35

Prazo em Curso

10/07/2023, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 02:06

Conclusos para decisão

06/07/2023, 17:23

Juntada de Petição de Apelação

05/07/2023, 10:32

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

28/06/2023, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 14:15

Autos preparados para expedição

27/06/2023, 11:51

Emissão da Relação

27/06/2023, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 11:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/06/2023, 11:37

Registro de Sentença

14/06/2023, 11:37

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 09:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2023.

03/04/2023, 04:29

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 01:56

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 14:42

Autos preparados para expedição

06/02/2023, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2023, 09:23

Outras Decisões

06/02/2023, 09:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 03:37

Conclusos para despacho

17/11/2022, 09:27

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 02:59

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 17:00

Autos preparados para expedição

04/10/2022, 10:30

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 15:24

Conclusos para despacho

20/09/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 14:46

Conclusos para despacho

19/09/2022, 17:41

Documento Digitalizado

19/09/2022, 17:39

Juntada de NULL

19/09/2022, 17:39

Documento Digitalizado

19/09/2022, 17:39

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 17:39

Documento Digitalizado

19/09/2022, 17:39

Juntada de Mandado

19/09/2022, 17:39

Juntada de NULL

19/09/2022, 17:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2021, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 00:05

Prazo em Curso

28/07/2021, 16:54

Expedição de Mandado.

10/05/2021, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2020, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 14:07

Distribuído por sorteio

02/02/2020, 19:26

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 17:00

Interlocutória

•06/02/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•20/02/2023, 14:42

Sentença

•14/06/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 14:15

Despacho

•07/07/2023, 10:08

Despacho

•23/11/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 14:47