Embargos de Declaração Cível 1414843-09.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Nulidade - Ausência de Fundamentação de DecisãoNulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARCO ANTôNIO FERREIRA CASTELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR

OAB/MS 25702·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/02/2023, 13:39

Baixa Definitiva

08/02/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 00:51

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 22:06

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 11:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.

10/11/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 07:10

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 17:49

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

08/11/2022, 17:49

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

03/11/2022, 18:14

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 00:59

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 16:02

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

08/02/2023, 13:39

Baixa Definitiva

08/02/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 00:51

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 22:06

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 13:09

Documentos

Acórdão

•08/11/2022, 17:49

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 11:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.

10/11/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 07:10

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 17:49

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

08/11/2022, 17:49

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

03/11/2022, 18:14

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 00:59

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/10/2022, 14:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/10/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 06:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/10/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 14:31

Conclusos para decisão

19/10/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 14:01