Execução Fiscal 0900693-29.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2012

Valor da Causa

R$ 8.356,15

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SABANSUL - SERVICOS DE ASSISTENCIA BANCARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 18:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2024.

16/01/2024, 18:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2024.

16/01/2024, 16:48

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 21:31

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:38

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 19:17

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 19:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 09:56

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2023, 12:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/11/2023, 12:48

Transitado em Julgado em data

13/11/2023, 12:00

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 18:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2024.

16/01/2024, 18:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2024.

16/01/2024, 16:48

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 21:31

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•04/06/2012, 18:42

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 12:10

27/11/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:38

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 19:17

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 19:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 09:56

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2023, 12:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/11/2023, 12:48

Transitado em Julgado em data

13/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Sabansul - Serviços de Assistência Bancária Ltda. EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCALMUNICIPAL - INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - CABIMENTO - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - ABANDONOCONFIGURADO - RECURSO CONH Acórdão - Apelação Cível nº 0900693-29.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Sabansul - Serviços de Assistência Bancária Ltda. Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta fo Acórdão - Apelação Cível nº 0900693-29.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2023, 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2023, 17:16

Prazo em Curso

18/07/2023, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 08:59

Conclusos para decisão

11/07/2023, 10:00

Juntada de Petição de Apelação

14/06/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 11:23

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

24/05/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

23/05/2023, 18:08

Emissão da Relação

23/05/2023, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 08:43

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 08:43

Registro de Sentença

02/05/2023, 08:43

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 10:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.

04/02/2023, 04:02

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 02:35

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 14:42

Autos preparados para expedição

01/12/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 17:45

Prazo em Curso

15/09/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2022, 10:27

Conclusos para despacho

12/09/2022, 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2022.

04/06/2022, 02:54

Expedição de Certidão.

21/04/2022, 00:53

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 12:10

Autos preparados para expedição

06/04/2022, 21:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

03/03/2022, 11:33

Expedição em análise para assinatura

24/02/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 20:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/02/2022, 20:48

Autos preparados para expedição

22/11/2021, 15:58

Juntada de Mandado

22/11/2021, 15:55

Prazo em Curso

05/11/2021, 14:49

Prazo em Curso

07/08/2015, 14:58

Expedição de Mandado.

01/07/2015, 16:34

Autos preparados para expedição

24/07/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

04/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

13/04/2012, 12:00

Despacho

•13/09/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 14:42

Sentença

•02/05/2023, 08:43

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 11:23

Despacho

•18/07/2023, 08:59

Despacho

•24/11/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 14:38