Execução Fiscal 0903546-11.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.790,14

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RUBENS VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 14:20

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2024.

16/01/2024, 16:29

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 21:31

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:40

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 19:17

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 19:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 09:56

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2023, 13:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/11/2023, 13:50

Transitado em Julgado em data

13/11/2023, 12:00

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 14:20

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2024.

16/01/2024, 16:29

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 21:31

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:40

Documentos

Despacho

•27/08/2012, 16:23

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 18:29

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:40

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 19:17

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 19:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 09:56

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2023, 13:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/11/2023, 13:50

Transitado em Julgado em data

13/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Rubens Vieira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MUNICÍPIO APELANTE - PROCESSO PARALISADO POR DESÍDIA DO EXEQUE Acórdão - Apelação Cível nº 0903546-11.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Rubens Vieira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Pro Acórdão - Apelação Cível nº 0903546-11.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2023, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2023, 16:51

Prazo em Curso

18/07/2023, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 09:00

Conclusos para decisão

11/07/2023, 10:00

Juntada de Petição de Apelação

07/06/2023, 19:12

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 00:55

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 21:08

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 11:17

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

22/05/2023, 22:29

Emissão da Relação

22/05/2023, 21:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 08:34

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 08:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 08:34

Registro de Sentença

02/05/2023, 08:34

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.

04/02/2023, 04:11

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 02:42

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 14:50

Autos preparados para expedição

01/12/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 17:04

Prazo em Curso

15/09/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2022, 10:30

Conclusos para despacho

12/09/2022, 08:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2022.

23/06/2022, 02:59

Expedição de Certidão.

07/05/2022, 01:36

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 14:26

Autos preparados para expedição

26/04/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 10:52

Autos preparados para expedição

05/04/2022, 15:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

08/03/2022, 17:02

Expedição em análise para assinatura

07/03/2022, 17:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2021.

25/08/2021, 13:25

Expedição de Certidão.

08/05/2021, 02:53

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 18:29

Documento Digitalizado

27/04/2021, 10:36

Documento Digitalizado

27/04/2021, 10:36

Documento Digitalizado

27/04/2021, 10:36

Juntada de Mandado

27/04/2021, 10:35

Juntada de NULL

27/04/2021, 10:35

Juntada de Ofício

26/04/2021, 17:47

Prazo em Curso

14/08/2015, 18:37

Expedição de Mandado.

06/07/2015, 16:51

Autos preparados para expedição

28/08/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

27/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

17/08/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 14:26

Despacho

•13/09/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 14:50

Sentença

•02/05/2023, 08:34

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 11:17

Despacho

•18/07/2023, 09:00

Despacho

•23/11/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 14:40